norma nº 712/2020

ESTADO DE SERGIPE 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARARU 
GABINETE DA PREFEITA 
LEI N° 71212020 
DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020 
PUBLICADO EM, 
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Nayara Stepla Meio 
Secretária Chefe 
Decreto W 1174/2020 
Dispõe sobre a denominação do Posto de 
Saúde do Povoado Oiteiro, zona rural do 
município de Gararu, e dá outras 
providências. 
ELIZABETH FREIRE SANTOS DE OLIVEIRA, PREFEITA MUNICIPAL 
DE GARARU, ESTADO DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo o 
art. 64 da Lei Orgânica do Município de Gararu, Estado de Sergipe. FAZ SABER QUE A 
CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELA SANCIONA A SEGUINTE LEI. 
Art. l O Posto de Saúde do Povoado Oiteiro, zona rural do município de Gararu, 
passará a ser denominado: "MARIA LEONIA FREITAS NASCIMENTO". 
Art. 20 Compete ao Poder Público Municipal providenciar placa de identificação 
com a denominação de que trata essa Lei. 
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 40 Revogam-se as disposições em contrários no que concerne a matéria. 
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE GARARU, ESTADO DE 
SERGIPE, EM 21 DE DEZEMBRO DE 2020; 198 0DA INDEPENDÊNCIA, 1300 DA 
REPÚBLICA E 143 0DA EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO. 
P31 W" &$— .-1 ES " a~,4:W 1 li, j W0261% ~í0m. 
Prefeita Municipal 
Praça Prefeito Nelson Resende de Albuquerque S/N - Centro- CEP: 49.830-000 Gararu/SE 
Telefone 9 (079) 3354-1240 CNPJ 13,112.669/0001-17 Site: www.gararu.se.gov.br