norma nº 713/2020

L. 
ESTADO DE SERGIPE 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARARU 
GABINETE DA PREFEITA 
LEI N° 71312020 
DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020 
PUBLICADO EM, 
Nayara SteÏíÇsení 'Melo 
Secretária Chefe 
Decreto n° 117412020 
Dispõe sobre a denominação do TALHO DE 
CARNE, do Povoado Palestina, zona rural 
do município de Gararu, e dá outras 
providências. 
ELIZABETH FREIRE SANTOS DE OLIVEIRA, PREFEITA MUNICIPAL 
DE GARARU, ESTADO DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo o 
art. 64 da Lei Orgânica do Município de Gararu, Estado de Sergipe. FAZ SABER QUE A 
CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELA SANCIONA A SEGUINTE LEI. 
Art. 1° O TALHO DE CARNE do Povoado Palestina, zona rural do município de 
Gararu, passará a ser denominado: "ELIZIO ALVES GUIMARÃES - SEU PAJÚ". 
Art. 2° Compete ao Poder Público Municipal providenciar placa de identificação 
com a denominação de que trata essa Lei. 
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 4° Revogam-se as disposições em contrários no que conceme a matéria. 
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE GARARU, ESTADO DE 
SERGIPE, EM 21 DE DEZEMBRO DE 2020; 198 0DA INDEPENDÊNCIA, 1300 DA 
REPÚBLICA E 1430DA EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO. 
Prefeita Municipal 
Praça Prefeito Nelson Resende de Albuquerque S/N - Centro- CEP: 49.830-000Gararu/SE 
Telefone 1 (079) 3354-1240 CNPJ 13.112.669/0001-17 JSite: www.gararu.se.gov.br