norma nº 724/2021

ESTADO DE SERGIPE 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARARU 
GABINETE DA PREFEITA 
LEI N° 724/2021 
DE 16 DE MARÇO DE 2021 
PUBLICADO EM, 
j /ai / or21 Dispõe sobre o nome de logradouro público 
na sede do município e dar providencias 
correlatadas. • 4k44' ( 
iq'ens..DiTni4zio Lima 
Secretário Chefe 
Decreto n° 3312021 
GILZETE DIONIZA DE MATOS, PREFEITA MUNICIPAL DE GARARU, 
ESTADO DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo o art. 64 da Lei 
Orgânica do Município de Gararu, Estado de Sergipe. FAZ SABER QUE A CÂMARA 
MUNICIPAL APROVOU E ELA SANCIONA A SEGUINTE LEI. 
Art. 1° - Fica denominada Rua João Barboza da Silva, o logradouro público 
localizado no povoado São Mateus, que é conhecida como Rua José Rufino, compreendida a 
partir da Rua do Sapo, sendo finalizada com sentido ao terreno do Sr. Doca. 
Art. 2° - Compete ao Poder Executivo Municipal por intermédio de seu setor 
competente, providenciar a identificação da rua nas suas extremidades, bem como, diligenciar 
o conhecimento da numeração dos imóveis, considerando a intercalação entre algarismos 
pares e ímpares conforme o caso. 
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário. 
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE GARARU, ESTADO DE 
SERGIPE, EM 16 DE MARÇO DE 2021; 1980DA INDEPENDÊNCIA, 130° DA 
REPÚBLICA E 1440DA EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO. 
Praça Prefeito Nelson Resende de Albuquerque S/N - Centro- CEP: 49.830-000 Gararu/SE 
Telefone 1 (079) 3354-1240 CNPJ 13.112.669/0001-17 lJSite: www.gararu.se.gov.br 
ESTADO DE SERGIPE 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARARU 
GABINETE DA PREFEITA 
ÇU 
TE DIO 1 "DE MATOS 
Prefeita Municipal 
Iniciativa do Vereador Sivanilson Barboza Da Silva 
Praça Prefeito Nelson Resende de Albuquerque S/N - Centro- CEP: 49.830-000 Gararu/SE 
Telefone 1 (079) 3354-1240 CNPJ 13.112.669/0001-17 'Site: www.gararu.se.gov.br