sessao nº 16

íÃMARA DE cWMU 
ESTADO DE SERGIPE AMOVAW EM 
CÂMARA MUNICIPAL DE GARARU jsiva es' 
PODER LEGISLATIVO 
'1 
1 Ata da Decima Sexta Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Garart, realizada 
2 em Cinco de Abril de Dois Mil e Dezessete. 
3 Às dezessete horas e quinze minutos do dia cinco (05) de Abril do ano de dois mil e dezessete 
4 (2017), em Sessão Ordinária no Plenário Vereador José Gomes dos Santos, da Câmara de 
5 Vereadores de Gararu Estado de Sergipe, reuniram-se sob a presidência excelentíssimo senhor 
6 presidente JOSIVALDO ALVES DOS SANTOS. Presentes os senhores vereadores, 
7 VALQUÍRIA AZEVEDO DE ARAÚJO CASTRO (vice-presidente), ROGERIO 
8 SANTOS DE JESUS FRIITAS (1°Secretário), ADRIANO VIEIRA DOS SANTOS, 
9 GEOVAN DA SILVA DANTAS, JOSE NILTON GOMES DOS SANTOS E JUAREZ 
10 ALVES DE OLIVEIRA. Havendo número legal de acordo com o regimento interno desta 
11 casa, o Exmo. Senhor presidente JOSIVALDO ALVES DOS SANTOS declarou aberta a 
12 decima sexta sessão ordinária do ano em curso. E convida o assessor Jailton Santos de Meio 
13 para secretariar os trabalhos. O senhor presidente solicita do assessor a leitura da ORDEM 
14 DO DIA: Em pauta, as Indicações n°03/2017, n°06/2017, n°22/2017 e a Moção n°01/2017. O 
15 senhor presidente fez abertura do PEQUENO EXPEDIENTE. Fez uso da palavra o vereador 
16 Galego: justificou sua ausência na sessão anterior, que se deu por que teve que leva uma 
17 pessoa doente até o Hospital de Porto da Folha. O senhor presidente passou para abertura do 
18 GRANDE EXPEDIENTE. Fez uso da palavra o vereador Geovan: cumprimentou todos os 
19 presentes, falou que, mas uma vez estava envergonhado com os acontecimento cometido por 
20 gestões anteriores. Leu a seguinte matéria, O Ministério Publico de Sergipe, através da 
21 Promotoria de Justiça de Gararu, ajuizou Ação Civil Publica por ato de improbabilidade 
22 administrativa contra os ex-prefeitos João Francisco Albuquerque de Oliveira e Antônio 
23 Andrade de Albuquerque, e diversas pessoas e escritórios de advocacia. Em 2014 foi 
24 instaurado um Inquérito Civil com o objetivo de apurar a denuncia que o município de Gararu 
25 teria firmado contrato irregular de prestação de serviços com escritórios de advocacia mesmo 
26 já possuindo procuradores jurídicos em seu quadro de servidores e comissionados. De acordo 
27 a ação, entre os anos de 2009 a 2016, o município de Gararu contratou por meio de dispensa e 
28 inexigibilidade de licitação, o valor R$ 4.442.291,92 (quatro milhões, quatrocentos e quarenta 
29 e dois reais mil, duzentos e noventa e um reais e noventa centavos), os mais diversos serviços, 
30 tais como locação de veículos, aquisição de combustíveis, consultorias técnicas, locação de 
31 imóveis, eventos musicais (shows), contratação de advogados, entres outros. Com base em 
32 extratos de consultas realizadas no portal da transparência do tribunal de contas do estado de 
33 Sergipe e em outras provas de contratações irregulares, o MP concluiu, claramente, que os 
34 requeridos afrontaram tanto os princípios administrativos do concurso publico, eficiência, 
35 moralidade, legalidade, impessoalidade, honestidade, lealdade, às instituições e supremacia do 
36 interesse publico, quanto causaram prejuízo ao erário. "população do município de Gararu, 
37 eu o vereador Geovan fico triste e envergonhado. Que tem muitos gestores que ajm que o 
Praça Prefeito Nelson Resende de Albuquerque N 9 76 - Centro- CEP: 48J0/ Gararu/SE 
Telefone 1 (079) 3354-1001 CNPJ 01.751.728/0001-18 E-mail: m 
Site: www.gararu.se.leg.br 
Fis. n°2 
ESTADO DE SERGIPE 
CÂMARA MUNICIPAL DE GARARU 
PODER LEGISLATIVO 
38 dinheiro publico são deles. Meu povo o dinheiro vem para melhoria do nosso município, tem 
39 muitas coisas a onde o dinheiro deve ser aplicado como na saúde e educação". Falou que as 
40 ruas estão esburacadas algumas praças só tem a terra, caminhão pipa quebrado, muitos 
41 maquinários quebradas, prédios deteriorados e ninguém toma providencia de nada. Falou que 
42 os carros da prefeitura tem que ser plotados com o slogan da prefeitura para não serem 
43 abastecidos carros particulares como se fosse da prefeitura. Fez uso da palavra o vereador 
44 Adriano: saudou a todos os que estava presente, relatou que esteve em Aracaju junto com o 
45 vereador Roque, buscando melhorias para o município. Que a secretaria estadual do meio 
46 está tendo uma boa parceria com município de Gararu. que este com o secretario Olivier 
47 Chagas e que ele até sugeriu que se busque o apoio com a COHIDRO, para que venha 
48 perfura poços artesianos no nosso município e a limpeza das barragens antes que chova. Falou 
49 se cada um dos vereadores procurar seus deputados e senadores, pra ajudar o nosso 
50 município. Falou que aqui nesta casa temos vereadores da base aliada do Governo, e isso 
51 facilitaria uma parceria com o Governador. Sugeriu que todos os vereadores se junte para 
52 marque uma reunião com o Governador. Relatou que o governo municipal colocou mas de 
53 duzentas carradas d'água no mês passado, mas isso não é suficiente, que a defesa civil só tá 
54 trabalho com dois caminhões e que isso é muito pouco, e que o exercito exigiu que os 
55 caminhões só trabalhe de 07:00h da manhã até 11:00h e depois até 05:00s da tarde. São ações 
56 que vem trazendo danos para a população do nosso município. Falou que a amiga Zete a 
57 pouco tempo usou dos meios de comunicação, para falar que o prefeito Mané do Povo de Itabi 
58 e Cassinho de Graccho, riam coloca duas patrou para fazer a estrada de São Matheus a Jiboia. 
59 De certa forma desmerecendo prefeita atual Elizabeth, por que tinha uma maquina do 
60 município e não disponibilizou. Falou que parece que as maquinas de Cassinho e Mané do 
61 Povo quebrou que até agora não veiou. Fez uso da palavra o vereador-presidente Josivaldo: 
62 falou que é importante que os vereadores se junte para ir até o governador, cada um faça sua 
63 lista de reivindicações para leva até ele, para ver qual a ação que ele vai fazer em relação ao 
64 nosso município. Relatou; parece que agora vão consegui duas passagem molhada para o 
65 Assentamento Cachoeirinha, para aquela estrada que liga Cachoeirinha aos Golfinhos. Que só 
66 esta esperando a liberação do Governo Federal para começar essas obras. O senhor presidente 
67 passou para a ORDEM DO DIA: Foram colocadas em apreciação e votação as Indicações n° 
68 03/2017, n° 06/2017, n° 22/2017 e Moção n° 01/2017. Indicação n° 03/2017, Que o Poder 
69 Executivo viabilize através do departamento competente, a pavimentação das principais ruas 
70 do povoado Lagoa Rasa. Indicação n° 06/2017, Que o Poder Executivo viabilize através do 
71 departamento competente, a reforma do Posto de Saúde do Povoado Lagoa Rasa, bem como a 
72 construção de postos da mesma natureza nas comunidades de Cachoeirinha e Várzea Nova. 
73 De autorias do vereador-presidente Josivaldo e Indicação n°22/2017, Que o Poder Executivo 
74 viabilize através do departamento competente. A ampliação do Cemitério "Maria Pastora 
75 Vieira de Meio" Localizado no Povoado Palestina e Cemitério Municipal Lc4iíado no 
EJ Praça Prefeito Nelson Resende de Albuquerque N 276 - Centro- CEP: 49830Dp Gararu/SE 
Telefone (079) 3354-1001 CNPJ 01.751.728/0001-18 E-mail: legislatirSa 
'- Site: www.gararu.seJeg.br 
ESTADO DE SERGIPE 
CÂMARA MUNICIPAL DE GARARU 
PODER LEGISLATIVO 
76 Povoado Lagoa Primeira. De autoria do vereador Galego. Todas as três Indicações foram 
77 aprovadas por unanimidade. E a Moção de repudio contra a reforma da previdência n° 
78 01/2017 de 31 de março de 2017. Que também foi aprovada por unanimidade. O senhor 
79 presidente JOSIVALDO ALVES DOS SANTOS convida a todos para próxima sessão e não 
80 havendo mais nada a tratar, declarou encerrada esta sessão. Eu Jailton Santos de Meio, 
81 secretariei e lavrei a presente ata que, depois de lida e aprova, será assinada pelo presidente e 
82 10 secretario. Plenário Vereador Jose Gomes dos Santos, da Câmara de Vereadores de Gararu 
83 Estado de Sergipe, em cinco (05) de Abril/íe dois mil e de essete (2017). 
84 Presidente: Josivaldo Alves dos Santos A y%i 7/ in 
85 1 'Secretario: Rogerio Santos de Jesus Freitas 
Praça Prefeito Nelson Resende de Albuquerque N 2 76 - Centro- CEP: 49.830-000 Gararu/SE 
Telefone 1 (079) 3354-1001 CNPJ 01.751.728/0001-18 E-mail: legislativogararusehotmaiLcom 
"ti Site: www.gararu.se.leg.br