sessao nº 32

ESTADO DE SERGIPE 
CÂMARA MUNICIPAL DE GARARU 
PODER LEGISLATIVO 
F1e. no2 
Rubqjca: 
1 Ata da trigésima segunda Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores /de Gararu, 
2 realizada em nove de Junho de Dois Mil e Dezessete. 
3 Às nove horas e quinze minutos do dia nove (09) de junho do ano de dois mil e dezessete 
4 (2017), em Sessão Ordinária no Plenário Vereador José Gomes dos Santos, da Câmara de 
5 Vereadores de Gararu Estado de Sergipe, reuniram-se sob a presidência excelentíssimo senhor 
6 presidente JOSIVALDO ALVES DOS SANTOS. Presentes os senhores vereadores, 
7 VALQUÍRIA AZEVEDO DE ARAÚJO CASTRO (vice-presidente), ROGERIO 
8 SANTOS DE JESUS FREITAS (1°Secretário), GEOVAN DA SILVA DANTAS, JOSE 
9 ALEQUISON MESSIAS DOS SANTOS E JUAREZ ALVES DE OLIVEIRA. Havendo 
10 número legal de acordo com o regimento interno desta casa, o Exmo. Senhor presidente 
11 JOSIVALDO ALVES DOS SANTOS declarou aberta a trigésima segunda sessão ordinária 
12 do ano em curso. E convida o assessor Jailton Santos de Meio para secretariar os trabalhos. 
13 Foi lido o convite da secretaria municipal de educação. A secretaria municipal de educação 
14 tem a honra de convidar vossa senhoria para participar das festividades alusivas ao glorioso 
15 São Luís Gonzaga, patrono da juventude, com a seguinte programação: 12/06/2017: Acolhida 
16 da imagem às 13h na sede da SEMEC, missa solene às 19h 30mim - animação; coral da barra 
17 do Ipanema e dia 13/06/2017: entrega da imagem às 13h ao Colégio Monsenhor Range!. O 
18 senhor presidente fez abertura do PEQUENO EXPEDIENTE. Não ouve ninguém escrito no 
19 pequeno expediente. O senhor presidente passou para abertura do GRANDE EXPEDIENTE. 
20 Fez uso da palavra o vereador Geovan: Desejou bom dia a todos os presentes, falou que na 
21 sessão passada após o termino da sessão, teve um vereador que chegou à casa da prefeita 
22 falando em tom muito auto que o vereador Geovan tinha botado bom nele. Botado bom em 
23 que? Vereador a carapuça cabe na cabeça de quem deve, vereador var tomar conta de sua casa 
24 e de sua família. Ele não sabe se foi querendo intimidar, mas que ele passou mais de trinta 
25 anos na policia e jamais vai temer homens aqui da terra, só teme a Deus. Também teve na 
26 sessão passada um colega vereador que falou que educação vinha do berço, e que a resposta a 
27 esse vereador ele ia dar mais tarde. Como ele disse na sessão passada que o vereador tem 
28 quatro funções, que é a função legislativa, função fiscalizadora, função de assessoramento ao 
29 executivo e função julgadora. Depois leu a segui pesquisa. Atribuições do vereador, Vereador 
30 vem de "verea" originária do grego antigo, significa vereda, caminho, Vereador seria o que 
31 vereia, trilha, ou orienta os caminhos. Existe no idioma brasileiro o verbo verear. Vereador é o 
32 mesmo que Edil. Muito se fala nas campanhas eleitorais, aonde candidatos vêm prometendo o 
33 que, em tese, não poderão cumprir por total falta de amparo legal. Falam o que querem e o 
34 povo gosta de ouvir, praticando, por obviedade uma fraude eleitoral (promessas impossíveis 
35 de serem cumpridas). Continuou lendo as funções do vereador, os vereadores têm quatro 
36 funções. Função Legislativa: consiste em elaborar as leis que são de competência do 
37 município, discutir e votar os projetos que serão transformados em leis buscando organizar a 
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Fubica 
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38 vida da comunidade. Função Fiscalizadora: O vereador tem o poder e o dever de fiscaliza a 
39 administração, cuidar da aplicação dos recursos, a observância do orçamento. Também 
40 fiscaliza através do pedido de informações. Função de Assessoramento ao Executivo: Esta 
41 função é aplicada a atividade parlamentar de apoio e de discussão das politicas públicas a 
42 serem implantadas por programas governamentais via plano plurianual, lei de diretrizes 
43 orçamentarias e lei orçamentaria anual (poder de emendar, participação da sociedade e a 
44 realização de audiências públicas). Função Julgadora: A Câmara tem a função de apreciação 
45 das contas públicas dos administradores e da apuração de infrações politico-administrativas 
46 por parte do prefeito e dos vereadores. Como poder ver o vereador é uma pessoa eleita pelo 
47 povo para vigiar, ou cuidar do bem e dos negócios do povo em relação à ADMINISTRAÇÃO 
48 PÚBLICA. Ditando as leis (normas) necessárias para esse objetivo, sem, contudo, ter nenhum 
49 poder de execução administrativa. Portanto, não pode prometer, já que não tem poderes para 
50 cumprir e/ou realizar obras, resolver problemas da saúde, da educação, do esporte, da cultora, 
51 do lazer, do asfalto, do meio ambiente, transito, dos loteamentos e casas populares, etc. 
52 poderão, todavia, somente auxiliar a administração nesses objetos, por meio de Indicações 
53 e/ou Requerimentos, mesmo porque, tanto o prefeito como o vereador só podem fazer aquilo 
54 que a LEI determina, manda, autoriza. Leu a seguintes perguntas; quem manda na cidade, o 
55 prefeito, o vereador ou o juiz? Reposta! Nenhum manda mais do que o outro. Pela 
56 constituição federal, no artigo 2.° , diz que. "são poderes da união, independentes e 
57 harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário". O Legislativo, que vota e 
58 fiscaliza a aplicação das Leis. O Executivo, que executa as leis e o orçamento votados pelos 
59 vereadores, e o judiciário, que serve para resolver qualquer litígio. Existe ainda o ministério 
60 público que, através de suas promotorias, se constituem os defensores da sociedade. Qualquer 
61 irregularidade pode ser denunciada ao promotor de justiça, que analisará o caso e, conforme 
62 for o seu entendimento poderá ajuizar a devida ação na defesa dos interesses coletivos que, 
63 posteriormente, será decidida pelo judiciário. Fez outra pergunta; Só os vereadores propõem 
64 as leis? Resposta. Não, tanto os vereadores como o prefeito podem apresentar Projetos de Lei 
65 que são encaminhados à Câmara de vereadores para serem votados. Uma vez aprovados pelos 
66 vereadores e sancionados pelo prefeito, transformam-se em Lei. Um projeto de lei ter 
67 iniciativa popular, sendo proposto por um número mínimo de 5% dos eleitores do município. 
68 Fez uso da palavra o vereador-presidente Josivaldo: Parabenizou as palavra do vereador 
69 Geovan, que todos têm o conhecimento do papel do vereador, mas que é bom sempre estar 
70 lembrando. Relatou que na gestão do Prefeito Toinho conseguiu duas passagens-molhada para 
71 o Assentamento Cachoeirinha, quando chegou a execução do Projeto no Assentamento ele 
72 como vereador não sabia por onde começar, como lá no Assentamento ele procurou o 
73 INCRA. Como é que agente têm um projeto aqui na câmara não têm conhecimento por parte 
74 do prefeito. Falou que ele naquele momento não poderia procurar o ministério publico, por 
75 que se por acaso desse uma coisa errada o pessoal da comunidade ia dizer o que? E eles 
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76 mesmos errados ia dizer o que? Não nos não fizemos aqui por que o vereador não deixou 
77 aplicar os recursos devidos no Assentamento Cachoeirinha. Então o que ele vez, deixou 
78 começar, quando iniciou ele pediu copias do projeto. Relatou que o riacho do Assentamento 
79 faz um "L". Ele sugeriu que a obras pega-se as duas penas do riacho, e por onde eles queriam 
80 fazer não servia pra nada. Então ele chamou o prefeito e perguntou que foi que veio fazer o 
81 levantamento? Ai o prefeito disse que foi o engenheiro do município. Mas o senhor não fez 
82 uma reunião com a comunidade para saber como o projeto ia ser feito. Então o que ele fez 
83 como vereador juntou a comunidade e falou que o recurso era do governo federal, o projeto 
84 veio sem bueiro. Então ele sugeriu que mudasse o projeto que ele entrava com a contrapartida 
85 que era os bueiros. E assim foi feito. Falou que fez um requerimento encima do erro daquele 
86 projeto. Mas ele acredita que a prefeitura não pode pegar, mas projeto com o INCRA por 
87 conta daquele projeto, Toinho deixou a prefeitura inadimplente com o INCRA. Falou que esta 
88 conseguindo com o INCRA mais duas passagens-malhadas lá para a estrada dos Golfinhos e 
89 um complemento para a passagem-molhada da estrada da Lagoa Rasa. Falou que é bom que 
90 quando chega qualquer projeto é bom os vereadores acompanham para ver com é feito. Fez 
91 uso da palavra o vereador Roque: Parabenizou o vereador Geovan pela pesquisa feita em 
92 relação ao papel do vereador. Realmente o papel do vereador perante a lei é esse ai que o 
93 vereador Geovan falou, mas para a sociedade não é só esse papel que eles querem dos 
94 vereadores, ela quer esse papel constituído e quer o papel do assistencialismo. Enquanto o 
95 vereador estiver nesta casa cumprindo o seu papel constituinte para a maioria da sociedade 
96 eles não têm valou. Falou que se criou um vicio que o vereador além de cumprir seu papel de 
97 fiscalizador, o vereador também tem que fazer o papel do assistencialismo. Se não, não têm 
98 vaiou perante a sociedade. Falou que o papel do vereador é fiscalizar, relatou que no povoado 
99 Lagoa Primeira esta acontecendo uma obra do governo do estado. Falou que o encarregado da 
100 firma não pode vê-lo que já troce a cara, "diz vereador chato". Por que ele com vereador esta 
101 fazendo o seu papel de fiscalizador. Vereador Roque concebeu dois minuto da sua faia ao 
102 presidente; que falou que esteve no povoado e presenciou o vereador Roque ligando para o 
103 engenheiro, dizendo que aquilo estava errado. O presidente parabenizou o vereador Roque por 
104 cumprir o seu papel de fiscalizador. Com a palavra o vereador Roque; agradeceu ao 
105 presidente pelas palavras e continuou dizendo que isso é o papel do vereador mesmo. Outra 
106 coisa que ele falou foi sobre a audiência publica do dia 14 de julho, aonde ele propôs que 
107 fosse transferida para o clube municipal já que o espaço da Câmara é pequeno. Fez uso da 
108 palavra o vereadora Valquíria: Cumprimentou a todos, justificou sua ausência na sessão 
109 anterior, que foi por motivos de saúde. Parabenizou o vereador Geovan pela pesquisa feita, 
110 que esse é realmente o papel do vereador de fiscalizar, cobrar e ajudar o executivo para o bem 
111 do povo do nosso município. O senhor presidente JOSIVALDO ALVES DOS SANTOS 
112 convida a todos para próxima sessão e não havendo mais nada a tratar, declarou encerrada 
113 esta sessão. Eu Jailton Santos de Meio, secretariei e lavrei a presente ata que, depois de lida 
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114 e aprova, será assinada pelo presidente e 1° secretario. Plenário Vereador Jose Gomes dos 
115 Santos, da Câmara de Verea 
116 dois mil e dezessete (2017). 
117 Presidente: Josivaldo Alves d( 
118 1° Secretario Rogerio Santos 
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