sessao nº 41

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CAMARA MUNICIPAL DE GARARU
PODER LEGISLATIVO
Ata da 41º Sessão Ordinária da
5º Sessão Legislativa do 1º Biênio
da 21º Legislatura da Câmara
Municipal de Gararu, realizada
no dia 18 de dezembro de 2025.
PRESIDENTE: Josivaldo Alves dos Santos
1º SECRETÁRIO: Geovar Melo da Silva
Às 18h15min, presentes os Srs. Vereadores: Josivaldo Alves dos Santos,
Geovar Melo da Silva, Adriano Vieira dos Santos, José Alequison Messias dos Santos,
Josivaldo Silva Melo, Elizabeth Freire Santos de Oliveira, José Rutinaldo Machado,
Valdemir Guilherme da Silva e Maria Cristiane Souza dos Santos. O Srº Vereador
Presidente Josivaldo Alves dos Santos declarou aberta a presente sessão.
Expediente
Projeto de Lei de Nº 15/2025 de 29 de agosto de 2025, de autoria do Poder
Executivo.
Projeto de Lei de Nº 16/2025 de 29 de agosto de 2025, de autoria do Poder
Executivo.
Emenda Modificativa de Nº 15/2025 ao Projeto de Lei de Nº 15/2025 de 29
de agosto de 2025, de autoria do senhor vereador presidente Josivaldo Alves dos
Santos.
Pequeno Expediente
Não teve pequeno expediente.
Rae
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Grande Expediente
No grande expediente, fez uso da palavra o primeiro orador inscrito, o senhor
vereador José Rutinaldo. O qual dá boa noite a todos. Comenta sobre a fala da semana
anterior do vereador Adriano o qual o mesmo diz que ele não é morador de Gararu.
Relata acreditar que então uma casa alugada quem paga o aluguel é ele, e agora vai
alugar uma casa na sede para ele pagar também para ter 3 residências em Gararu. E
quando uma pessoa sai da sua cidade, sai em busca do seu sustento, como faz e volta
aqui para cumprir suas responsabilidades. Assim como diz que é filho de Gararu, nasceu
em Gararu, tem residência fixa como já foi citado.
Já com relação a citação aos gastos com fogos. as pessoas precisam entender
melhor sobre estimativa, assim como diz que não disse que foi gasto e sim que é algo
estimativa de gastos de 373 mil, e mais de 59 mil já foi empenhado. Frisa que mora em
Aracaju, mas tem residência no Povoado São Matheus. E é em Aracaju que ganha seu
pão de cada dia, para não depender de politico e não viver mendigando gasolina e ter
uma vida independente de qualquer coisa.
Outra coisa, foi a justificativa na semana passada do voto nas prestações de
contas dos prefeitos, o vereador teve que explicar ao público que o projeto veio lá de
cima aprovado, e isso talvez só prove a falta de comando do seu voto, pois quando se
tem a liberdade de votar você não tem medo das represálias. Narra que viu que Gararu e
Pedra Mole não são mais municípios com limites emergenciais, até o momento não
chegou nada mostrando que Gararu está vivendo com dificuldades. E diz ser algo
preocupante por causa da seca que está vindo aí.
Seguindo a ordem de inscrição. a palavra foi passada para o orador inscrito, o
senhor vereador Adriano Vieira. Inicia cumprimentando a todos. E fala que seu nome
virou doce na boca de quem não tem discursão e proposta. Deixa claro que só tem uma
residência e mora com sua esposa. No outro mandato, também só tinha uma residência e
continua com uma. Não tem problema algum se alguém comprar 10 casas em Gararu ou
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em São Matheus, e se fosse em cada povoado uma, seria 48 casas, já que temos 48
povoados em nosso município.
Acrescenta que só que a pessoa entende que ter residência é morar, ter residência
é residir. Relata que ficou sem pai aos 12 anos, e sua mãe ficou com 11 filhos, e que os
filhos de Belinha (Maria Rita dos Santos) que está em casa nunca bateram na porta de
ninguém e nenhum nunca precisou roubar para ter nada na vida, os 11 filhos da sua mãe
se criou trabalhando, trabalharam no alugado muito tempo. Assim como diz que
trabalhou de vaqueiro para os outros, depois de operador de máquina, depois motorista
da prefeitura e depois o povo o conduziu para vereador.
Todo trabalho é honroso, agora toda vez que a pessoa pega a palavra para fazer
colocações que é mais honesto que os outros e que tem trabalho e os outros não tem,
deixa claro que tem um trabalho que irá acabar em dezembro de 2028, recebe um salário
muito bom para trabalhar pelo município, e se depois de 04 anos não dê para
permanecer aqui, irá procurar outro trabalho sem problema, já que tem algumas
profissões.
Ainda fala que só não é vendedor, pois vendedor mente muito, mais que é um
trabalho digno também. Outra situação é sobre a votação dos projetos, pois nunca pediu
a prefeita Zete para votar contra ou a favor em nenhum, deixa claro que o voto é seu,
muito embora sentamos e conversamos, e se a gente entender que deve acompanhar o
entendimento acompanha, mas quando entendemos que devemos votar diferente
convence ela. Diferente de quem vai votar no governo que não quer, vai votar no
senador que não quer porque obedece ao deputado. Vai votar no governo que sempre
falou mal, mas que o deputado pediu.
Com relação ao voto das contas da ex prefeita Elizabeth, ela está aqui e serve de
testemunha, e já que está aqui se for mentira pode dizer, e disse a ela antes das contas ir
para pauta que votaria a favor, disse a ela na casa dela e as contas ainda nem tinham
chegado. Como também, disse a Toinho de Tonho de Nelson, que se suas contas
chegassem nesse mandato votaria a favor, não disse nada a Zete. Agora ficar tentando
diminuir a pessoa o tempo todo para se engradecer.
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Deixa claro que tem sua casa e não tirou de ninguém para ter não. e não precisou
fazer ninguém ficar dependente de jogos viciados, o que tem, tem porque trabalhou. E
para você crescer. não precisa diminuir ninguém. Completa dizendo que a prefeita vem
trabalhando incansavelmente, vem atualizando os salários dos funcionários, atualizou o
piso dos professores e correu atrás da verba. A educação, vem crescendo de forma
muito bonita, a qual viu agora um soletrando de crianças de 04 e 05 anos soletrando,
quando no seu tempo só entrava na escola com 07 anos. Comenta também, que foi para
Festa do Povoado Lagoa Funda, mesmo quando não era vereador e pôde ver esse ano a
maior vergonha na festa religiosa de todos os tempos, passou 20 anos numa igreja a
qual foi responsável por 18 anos.
Comenta que achou muito vergonhoso o agradecimento ao secretário, até porque
secretário não tem mandato, e vereador tem mandato, o prefeito está numa festa e
agradecer a um secretário e não ao prefeito, isso é uma demonstração categórica que
tem lado político na igreja. e ela precisa ser imparcial. Agradecer a um diretor de obra.
A sorte foi que o padre corrigiu de forma contundente a fala, e relata ficou surpreso com
Netinho, porque até onde o conhecia ele era ético. E questiona como é que você preside
uma festa religiosa e não agradece ao prefeito, mas agradece ao secretário.
Outra coisa, foi que ou ele faltou com a verdade ou mentiu, ou quem passou para
ele mentiu que essa casa rejeitou um projeto de lei, e isso é mentira, a casa rejeitou a
proposta da mudança do feriado, podemos mudar a data. agora mudar um feriado por
outro, alguém será prejudicado nesse feriado. E o Netinho disse que o projeto foi
rejeitado pelos vereadores ou ele mentiu ou quem passou para ele mentiu. O projeto era
mudança de feriado. O qual enxergou tal ação como algo político, até porque igreja é
lugar de falar de Cristo e respeitar as decisões políticas.
Seguindo a ordem de inscrição, a palavra foi passada ao orador inscrito, o senhor
vereador Geovar Melo, dá boa noite a todos. Assim como desde já deseja a todos um
Feliz Natal. Parabeniza a prefeita Zete pelo belo trabalho que ela vem fazendo.
Agradece mais uma vez a todas a famílias que acreditaram e o colocaram aqui.
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Na ordem de inscrição, a palavra foi passada para o orador inscrito, o senhor
vereador José Alequison. O qual dá boa noite a todos. Narra que essa semana tivemos
julgamentos. mas é a favor que prevaleça a vontade do povo. o voto da urna. E foi
comprovado que não teve irregularidades com a chapa Zete e Roque, e vamos dando
continuidade a uma Gararu avançando em alta velocidade. Parabeniza além de Zete e
Roque, os vereadores Valdemir e Elizabeth.
Com relação aos projetos 19 e 20 de 2025, deixa claro que não sabe se estará no
dia da votação, mas que se votar a favor, não estará votando por causa da prefeita Zete,
estava votando num projeto do coletivo, o qual foi sentado com a categoria. Cita que o
motorista Jaime o ligou e disse que o projeto estava certo, e pediu que fosse votado
hoje, mas o presidente achou melhor não colocar. E deixa claro que é a favor do projeto
desse jeito, e sabemos o quanto os motoristas sofrem. E quem não está gostando do
projeto do jeito que chegou, procure a prefeita e sente com ela, pois esse projeto vem
beneficiar a todos.
Além disso, pede a prefeita que nesse novo ano a prefeita olhe mais um
pouquinho para agricultura, pois ver andando e se questiona como é que um produtor
consegue brotar leite em locais tão seco, escasso. E coloque mais a agricultura próximo
do agricultor, com mais sustentabilidades aos homens do campo, para trazer mais
economia, o leite hoje está muito desvalorizado. A educação vem avançando, os alunos
sendo valorizados, nossos alunos sendo reconhecido de forma Nacional. O vice prefeito
também está de parabéns, pois sempre está na ativa para o que precisar.
Seguindo a ordem de inscrição, a palavra foi passada a oradora inscrita, a
senhora vereadora Elizabeth Freire. Agradece mais uma vez ao povo gararuense que a
concedeu este mandato e aqui está. E também não poderia deixar de falar sobre o
projeto de lei de mudança do feriado, até porque quando ele chegou a esta casa, a lei
federal diz o seguinte que todo município do Brasil tem direito a 04 feriados, o
município de Gararu já tem os 04, para ser colocado outro, teria que retirar um. E foi
assim que veio o projeto e foi rejeitado por esta casa.
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Acrescenta que acredita que mais a frente esse projeto retorne e as pessoas que
votaram contra repensem e votem a favor, afinal de contas, temos 3 povoados em nosso
município que tem como padroeira Nossa Senhora da Conceição, e nossa Co-padroeira
também é Nossa Senhora da Conceição, esse é um momento de repensar.
Com relação aos projetos que tratam dos salários dos motoristas e enfermeiros,
acredita que não vai ter pedra nenhuma para nenhuma das categorias, estamos aqui e
temos responsabilidade. e se não houver mais uma extra esse ano, não é nada demais
colocar o projeto em votação no próximo ano, e ser pago a todos retroativo, até porque
se faz isso também. Ninguém quer prejudicar categoria alguma, até porque todos somos
responsáveis. Deseja a todos desde já um Feliz Natal.
Seguindo a ordem de inscrição, a palavra foi passada ao orador inscrito o senhor
vereador Valdemir Guilherme. O qual dá boa noite a todos. Relata sobre as vitórias em
seu mandato, porque a primeira foi no ano passado, e esse ano teve outra vitória que foi
como o promotor e juiz. E só tem a agradecer a Deus, o que é justo é justo. Nada de
querer o que é dos outros. Vamos ficar satisfeitos com aquilo que Deus deu, vamos cada
um fazer seu trabalho para ver se chega lá outra vez, quem não chegou dessa vez pode
chegar na próxima. Afirma que trabalha respeitando o próximo. E pensa o tempo todo
em Deus.
Sobre os projetos, tem que ir com calma, e já que ninguém é contra certamente
votaram todos a favor quando for colocado em pauta. Direciona a fala a prefeita e diz
que fez algumas indicações de calçamento lá para o assentamento Sepe Tiaraju,
Palestina e Oiteiro. E quando fez essas indicações. disseram que o mesmo só indicou
porque sabia que tinha o dinheiro já. afirma que não sabia de nada, apenas gostaria que
fosse feito, inclusive fez em nome dos 09 vereadores.
Ademais, pede que a prefeita calce a Palestina e asfaltasse aquele povoado, isso
é um sonho. Pede que a prefeita olhe pelo pessoal do Povoado Cabeça do Boi, pois o
povo tem cobrado muito água, e pede que a mesma dê esse presente a aquele povo e
coloque umas carradas de água, sabemos que tem a empresa, mas ela não está
abastecendo como deve. Deseja a todos um Feliz Natal para todos.
b4 Praça Prefeito Nelson Resende de Albuquerque Nº 76 — Centro- CEP: 49.830-000 G
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Seguindo a ordem de inscrição, a palavra foi passada ao orador inscrito, o senhor
vereador Josivaldo Silva. O qual dá boa noite a todos, e relata que recentemente
aconteceu algumas situações na Jurema, a estrada triste. E com relação as cercas dos
terrenos, entende que cada proprietário vai da sua consciência e quando for concertar
colocar para trás. Relata que esses dias foi concertado uma estrada que não tem nem
uma casa no local, e deixou o que devia fazer sem fazer, como deixou a Jurema que
próximo do seu terreno antes uma carrada de alguma custava 100 reais, agora nem por
200 reais ninguém quer ir. Uma pessoa nas Lajes ligou e disse que se derem um
caminhão novo não vai. É um desequilíbrio grande. E nesse mesmo local tem agricultor
que precisou retirar sua produção por dentro dos terrenos. pois pelas estradas não tinha
acesso.
Com relação a fala de Adriano referente a Netinho, diz que não viu política ali, e
vem participando dessa festa há anos, é uma festa muito grande e a cabeça da pessoa
que organiza aquilo ali vai a mil por hora. Netinho é organizado, e ele não agradeceu a
prefeita, mas ele também não agradeceu a mais pessoas que o ajudou, e mesmo assim
não vai falar que foi por política ou que ele não tem competência. Assim como deixa
claro que ajudou e na fala dele, ele não agradeceu. Mas entende a emoção que é dele
realizar da forma que realiza, e nos outros anos ele agradeceu, não acredita que foi por
política, apenas esquecimento mesmo. Deseja a todos um Feliz Natal e Próspero Ano
Novo.
Ordem do dia
Na ordem do dia, verificada a presença do quórum regimental, estando presentes
os Srs. Vereadores: Josivaldo Alves dos Santos, Geovar Melo da Silva, Adriano Vieira
dos Santos, José Alequison Messias dos Santos, Josivaldo Silva Melo, Elizabeth Freire
Santos de Oliveira, José Rutinaldo Machado, Valdemir Guilherme da Silva e Maria
Cristiane Souza dos Santos. Na sequência, foi levado para votação das comissões de
Constituição, Justiça e Redação Final e a Comissão de Finanças, Ty
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>< Praça Prefeito Nelson Resende de Albuquerque Nº 76 — Centro- CEP: 49.830-000 ZA:
Telefone & (079) 3354-1001 CNPJ 01.751.728/0001-18E-mail: legislativogararuse O hojftgaiL eo)
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Fiscalização os Projeto de Lei de Nº 15/2025 de 29 de agosto de 2025 e o Projeto de Lei
de Nº 16/2025 de 29 de agosto de 2025, os quais foram APROVADO por unanimidade
pelos vereadores: Josivaldo Alves dos Santos. Geovar Melo da Silva, Adriano Vieira
dos Santos, José Alequison Messias dos Santos, Josivaldo Silva Melo. Elizabeth Freire
Santos de Oliveira, José Rutinaldo Machado, Valdemir Guilherme da Silva e Maria
Cristiane Souza dos Santos.
Na sequência, foi colocado para apreciação as seguintes matérias: Projeto de
Lei de Nº 15/2025 de 29 de agosto de 2025, de autoria do Poder Executivo. Projeto de
Lei de Nº 16/2025 de 29 de agosto de 2025, de autoria do Poder Executivo. Emenda
Modificativa de Nº 15/2025 ao Projeto de Lei de Nº 15/2025 de 29 de agosto de
2025, de autoria do senhor vereador presidente Josivaldo Alves dos Santos. Dando
continuidade, foi colocado em votação o Projeto de Lei de Nº 15/2025 de 29 de agosto
de 2025, junto com a Emenda Modificativa de Nº 15/2025 ao Projeto de Lei de Nº
15/2025 de 29 de agosto de 2025, os quais ambos foram APROVADOS por
unanimidade em 1º e 2º turno de votação pelos vereadores: Josivaldo Alves dos Santos.
Geovar Melo da Silva, Adriano Vieira dos Santos, José Alequison Messias dos Santos,
Josivaldo Silva Melo, Elizabeth Freire Santos de Oliveira, José Rutinaldo Machado,
Valdemir Guilherme da Silva e Maria Cristiane Souza dos Santos.
Por fim, foi levado a votação o Projeto de Lei de Nº 16/2025 de 29 de agosto
de 2025, o qual foi APROVADO por unanimidade em 1º e 2º turno de votação pelos
vereadores: Josivaldo Alves dos Santos, Geovar Melo da Silva, Adriano Vieira dos
Santos, José Alequison Messias dos Santos, Josivaldo Silva Melo, Elizabeth Freire
Santos de Oliveira, José Rutinaldo Machado, Valdemir Guilherme da Silva e Maria
Cristiane Souza dos Santos.
Nada mais havendo a ser tratado, o senhor vereador presidente Josivaldo Alves
dos Santos, declarou encerrada a presente sessão. Eu, Amanda Caroline Freitas Araujo
Vieira, assistente técnica legislativa, lavrei a presente ATA que depois de lida e
aprovada, será assinada pelo presidente e pelo 1º secretário.
4 Praça Prefeito Nelson Resende de Albuquerque Nº 76 — Centro- CEP: 49.830-000
Telefone & (079) 3354-1001 CNP) 01.751.728/0001-18E-mail: legislativogararuseO
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Plenário José Gomes dos Santos, da Câmara Municipal de Gararu/SE, em 18
de dezembro de 20
Mes 7 Lota Sia
osivaldo Alves dos Santos Geovar Melo da Silva
Presidente 1º Secretário
D< Praça Prefeito Nelson Resende de Albuquerque Nº 76 — Centro- CEP: 49.830-000 Gararu/SE
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