sessao nº 60

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CÂMARA MUNICIPAL DE GARARU 
PODER LEGISLATIVO 1 
1 Ata da Sexagésima Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Gara7ü, realizada 
2 em Vinte de Outubro de Dois Mil e Dezessete. 
Às nove horas e quinze minutos do dia vinte (20) de outubro do ano de dois mil e dezessete 
(2017), em Sessão Ordinária no Plenário Vereador José Gomes dos Santos, da Câmara de 
Vereadores de Gararu Estado de Sergipe, reuniram-se sob a presidência do excelentíssimo 
senhor presidente JOSIVALDO ALVES DOS SANTOS. Presentes os senhores 
vereadores, VALQUÍRIA AZEVEDO DE ARAÚJO CASTRO (vice-presidente), 
ROGERIO SANTOS DE JESUS FREITAS (1° Secretário), JOSÉ DE OLIVEIRA (2° 
Secretário), ADRIANO VIEIRA DOS SANTOS, GEOVAN DA SILVA DANTAS, JOSÉ 
ALEQUISON MESSIAS DOS SANTOS, JOSÉ NILTON GOMES DOS SANTOS E 
JUAREZ ALVES DE OLIVEIRA. Havendo número legal de acordo com o regimento 
interno desta casa, o Exmo. Senhor presidente JOSIVALDO ALVES DOS SANTOS 
declarou aberta a sexagésima sessão ordinária do ano em curso. E convida o assessor Jailton 
Santos de Meio para secretariar os trabalhos. Foram lidas e aprovadas as atas. Ata da 46' 
sessão ordinária, realizada em 11/08/2017, ata da 53° sessão ordinária, realizada em 
06/09/2017 e ata da 54° sessão ordinária, realizada em 13/09/2017. O senhor presidente 
solicita do assessor a leitura da ORDEM DO DIA: Em pauta para votação o projeto de Lei n° 
08 de 20 de Setembro de 2017. O senhor presidente fez abertura do PEQUENO 
EXPEDIENTE. Fez uso da palavra o vereador Alex: Citou que o projeto de Lei n° 14, veio 
com a data retroagindo. O senhor presidente passou para abertura do GRANDE 
EXPEDIENTE. Foi concebida a palavra à senhora Beatriz: Falou do Projeto de lei n° 
08i'2017, que Instituí o Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB do município de 
Gararu e dá outras providencias. Disse que a elaboração deste plano vem desde meados de 
2015 a 2016 e que teve participação direta da população onde município de Gararu foi 
dividido em quatro eixos de discussão. Falou que dos 75 municípios do estado de Sergipe só 
trinta foram contemplado com a elaboração deste plano e Gararu é um deles. Também leu a 
lista de presença das reuniões de elaboração. 'O plano estar validado só falta ser colocado em 
ação, transformando em Lei. Foi concebida a palavra ao senhor Cristiano: Cumprimentou a 
todos os presentes, disse que esse projeto é de grande importância para o município de 
Gararu. Onde outros municípios estão sendo penalizados por não terem esse plano de 
saneamento básico. Fez uso da palavra o vereador Geovan: Disse que uma pessoa o procurou, 
para falar sobre o projeto de saneamento básico e que essa pessoa fez parte da comissão de 
elaboração deste plano. Disse que essa pessoa falou que o artigo 17, não estava no plano 
quando ele foi elaborado. Disse que é a favor desde que se retire a cobranças de taxas. Por 
que, mas uma vez a população é quem vai pagar a conta. Com a palavra o senhor Cristiano: 
Disse que essa pessoa que também participou da elaboração, convido para ela ir até, 4 
secretaria para mostrar, que o projeto não tinha sofrido alteração, que estava do 
Z Praça Prefeito Nelson Resende de Albuquerque N 2 76 - Centro- CEP: 49. -- ru/SE 
Telefone (079) 3354-1001 CNPJ 01.751.728/0001-18 E-mail: legislati m .cor 
" Site: www.gararu.se.leg.br j, / 
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38 do qual ela tinha participado. Fez uso da palavra o vereador Adriano: Saudou a todos os 
39 presentes em nome da senhora Beatriz: Disse que a discursão só é proveitosa, se é para o bem. 
40 Se a pessoa rejeita a tese e não propõe outra ela estar rejeitando todo o conjunto. Disse que o 
41 dever do vereador é aprovar e depois fiscalizar e cobrar do executivo a execução do serviço 
42 para levar à qualidade de vida que a população precisa. Disse que esta votando em um projeto 
43 que não foi criado pelo poder executivo e sim pela população representada pelos seus 
44 presidentes de associações. Fez uso da palavra o vereador Roque: Saudou a todos os 
45 presentes, disse que esse projeto é uma conquista e quem agradece é o "velho Chico" lembrou 
46 que tem mais de 500 municípios jogando seus dejetos nas margens do Rio São Francisco. "lei 
47 não se discute se compre". Fez uso da palavra o vereador Juarez: Falou que conversou com 
48 varias pessoas que intende da parte ambientar e ela falaram que esse projeto é muito 
49 importante para o município de Gararu, disse que ele estar muito satisfeito com o projeto. Fez 
50 uso da palavra vereador o Galego: Perguntou à senhora Beatriz se era viável fazer uma 
51 emenda ao artigo 17. A senhora Beatriz disse que foge do sentido e que esse artigo é baseado 
52 na lei federal. Fez uso da palavra o vereador Alex: Saudou a todos os presentes, falou ao 
53 senhor Cristiano que o povo estar desacreditados com alguns políticos, falou que teve um 
54 vereador que se manifestou dizendo que o deputado João Daniel iriar destinar 120 mil para a 
55 reforma do Posto de Saúde do Povoado São Mateus e Lagoa Funda e que a obra do posto do 
56 povoado São Mateus só fizeram uma maquiagem que não gastou nem dez mil, por esse e 
57 outros motivos é que o povo estar desacreditados. Disse que é contra a mais cobrança de 
58 impostos e taxas. Fez uso da palavra o vereador Buraqueiro: Cumprimentou todos os 
59 presentes. Falou sobre o projeto de lei n° 08/20 17, disse que é de sumula importância para o 
60 município de Gararu, que só trará o bem para o povo do nosso município. Foi concebida a 
61 palavra à senhora Manuela filha do cabo Pedro: Disse que fez parte da elaboração do projeto. 
62 Disse que esse projeto de saneamento básico é muito importante para o município, ele precisa 
63 ser aprovado, mas não com cobrança de taxas. Disse que na elaboração não tinha cobrança de 
64 taxas e nunca foi apresentada a população. Fez uso da palavra à senhora beatriz; Disse que a 
65 senhora Manuela não participou de todas as audiências de elaboração em Gararu. O senhor 
66 presidente passou para a ORDEM DO DIA: Foram lidos os pareceres das comissões, sobre o 
67 projeto de lei N° 08 de 20 de setembro de 2017. Parecer da comissão de constituição, justiça e 
68 redação final, dois votos contra e um a favor, os vereadores Alex e Geovan votaram contra e o 
69 vereador Roque votou a favor. Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, dois votos a 
70 favor e um contra, os vereadores Adriano e Galego votaram a favor e a vereadora Valquíria 
71 votou contra. Comissão de Educação, Saúde, cultura, esporte, obras e serviços público, dois 
72 votos a favor e um contra, os vereadores Adriano e Galego votaram a favor e a vereador Alex 
73 votou contra. Comissão de defesa dos direitos humanos, cidadania e meio ambiente. Dois 
74 votos a favor e um contra, os vereadores Roque e Buraqueiro votaram a favor e a vera 
75 Valquíria votou contra. O projeto de Lei N° 08 de 20 de setembro de 2017, 
Praça Prefeito Nelson Resende de Albuquerque N 76 - Centro- CEP: 49. 0-0 /SE 
Telefone 1 (079) 3354-1001 CNPJ 01.751.72810001-18 E-mail: legislativo mau 
'J Site: www.gararu.se.leg.br 1 
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CÂMARA MUNICIPAL DE GARARU 
PODER LEGISLATIVO 
76 Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB do Município de Gararu e dá outras 
77 providencias. Foi enviado para votação em plenária. Aprovado por maioria simples de quatro 
78 (04) votos a favor três (03) contra e uma (01) abstenção. Os vereadores Roque, Adriano, 
79 Galego e Buraqueiro votaram a favor. Os vereadores Geovan, Alex e a vereadora Valquíria 
80 votaram contra e o vereador Juarez se absteve. Foi apresentado para apreciação o projeto de 
81 lei n° 14 de 29 de setembro de 2017. "Autoriza e poder executivo a abrir créditos Adicionais 
82 Suplementares'. O senhor presidente JOSIVALDO ALVES DOS SANTOS convida a todos 
83 para próxima sessão e não havendo mais nada a tratar, declarou encerrada esta sessão. Eu 
84 Jailton Santos de Meio, secretariei e lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, será 
85 assinada pelo presidente e pelo 10 secretário. Plenário Vereador Jose Gomes dos Santos, da 
86 Câmara de Vereadores de Gararu Estado de Sergipe, em yiite (20) de outubro de dois mil e 
87 dezessete (2017). 
88 Presidente: Josivaldo Alves dos Santos) / 
89 1° Secretário: Rogerio Santos de 
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Praça Prefeito Nelson Resende de Albuquerque NQ 76 —Centro- CEP: 49.830-000 Gararu/SE 
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