sessao nº 67

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ESTADO DE SERGIPE 
CÂMARA MUNICIPAL DE GARARU APROVADO EM _1iZI 
PODER LEGISLATIVO 
1 Ata da Sexagésima sétima Ordinária da Câmara de Vereadores de Gararu, realizada 
2 em oito de Dezembro de Dois Mil e Dezessete. 
3 Às nove horas e quinze minutos do dia oito (08) de Dezembro do ano de dois mil e dezessete 
4 (2017), em Sessão Ordinária no Plenário Vereador José Gomes dos Santos, da Câmara de 
5 Vereadores de Gararu Estado de Sergipe, reuniram-se sob a presidência do excelentíssimo 
6 senhor presidente JOSIVALDO ALVES DOS SANTOS. Presentes os senhores 
7 vereadores, VALQUÍRIA AZEVEDO DE ARAÚJO CASTRO (vice-presidente), 
8 ROGERIO SANTOS DE JESUS FREITAS (1°Secretário), JOSÉ DE OLIVEIRA (2 0 
9 Secretário), ADRIANO VIEIRA DOS SANTOS, GEOVAN DA SILVA DANTAS, JOSÉ 
10 ALEQUISON MESSIAS DOS SANTOS E JUAREZ ALVES DE OLIVEIRA. Havetido 
11 número legal de acordo com o regimento interno desta casa, o Exmo. Senhor presidente 
12 JOSIVALDO ALVES DOS SANTOS declarou aberta a sexagésima sétima sessão ordinária 
13 do ano em curso. E convida o assessor Jailton Santos de Meio para secretariar os trabalhos. 
14 Foi lida e aprovada a ata da 59 sessão ordinária, realizada em 11/10/2017. O senhor 
15 presidente solicita do assessor a leitura da ORDEM DO DIA: Em pauta os projetos de lei N° 
16 02 de 01 de fevereiro de 2017 e projeto de lei N° 10/2017. Os requerimentos n° 08/2017 e no 
17 09/2017 e as indicações n° 54/2017 e n° 55/2017. O senhor presidente fez abertura do 
18 PEQUENO EXPEDIENTE. Fez uso da palavra o vereador Juarez: Disse que fica triste de 
19 não ver essa casa cheia de pessoas. Parabenizou o trabalho do vereador Geovan. Relatou que 
20 quando foi visitar o Povoado Quixaba as estradas estava em ótimas condições, disse que o 
21 papel do vereador é cobrar as melhorias para o município. Também disse que era bom que 
22 cada comunidade tivesse um vereador para representa-Ia. O senhor presidente passou para 
23 abertura do GRANDE EXPEDIENTE. Fez uso da palavra o vereador Geovan: Saudou todas 
24 as pessoas presentes. Relatou que recebeu varias ligações de pessoas reclamando a falta de 
25 água e que é o papel do executivo junto com os vereadores dar assistência a essas pessoas. 
26 Fez uso da palavra o vereador Adriano: Manifestou sua tristeza sobre os comentários a 
27 respeito da taxa do Projeto do Saneamento Básico, taxa que ainda não existe. Disse que o que 
28 ele fica mais triste é que esse comentário é de uma pessoa que tem um grau intelectual muito 
29 bom, que é o senhor Guido. Disse que na audiência sobre o rio São Francisco do qual ele e o 
30 Deputado João Daniel participaram, o representante da comissão do meio ambiente na 
31 Câmara Federal parabenizou que o município de Gararu foi um dos municípios que aprovou o 
32 projeto de Saneamento Básico. Se existe uma cobrança de taxa é por que estar prevista na 
33 constituição, estar bem claro no projeto que só quem consumir o beneficio é que vão pagar a 
34 taxa de esgoto. Foi concebida a palavra ao Assessor Jurídico dessa casa, o Dr. Saulo; Onde ele 
35 disse que não existe no estado ou no país rede de tratamento de esgoto sem cobrança de taxa. 
36 Fez uso da palavra o vereador Roque: Saudou a todos os presentes; comunicou a todos que 
37 estar resgatando o antigo partido UDN no município e ao mesmo momento convidou todos 
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38 àqueles que queiram se afiliar ao partido. Disse que a decisão da vereadora Valquíria de sai da 
39 base aliada é soberana e tem que ser respeitada tanto pelos vereadores como pela população. 
40 Fez uso da palavra o vereador Adriano: Reiterou as palavras do vereador Roque a decisão da 
41 vereadora tem que ser respeitada. Pediu ao presidente que se convide o secretário de obras ou 
42 representante da pasta para prestar esclarecimentos. Fez uso da palavra o vereador Juarez: 
43 Disse que foi uma honra participar de uma reunião do agrupamento da senhora Zete. Disse 
44 que ele agradeceu o convite de ser presidente pela oposição, mas ele não quer ser presidente 
45 da Câmara de Vereadores de Gararu. Como também continuam na base aliada a Prefeita 
46 Elizabeth Freire. Quando ele achar melhor sair da base aliada o primeiro, a saber, é o seu líder 
47 político que é o Ex-prefeito Chico do Povo. Disse que é contra a antecipação da eleição da 
48 câmara. Fez uso da palavra o vereador Alex: Saudou a todos os presentes, parabenizou as 
49 palavras do vereador Juarez que o que ele falou na reunião falou em plenária e isso mostra o 
50 homem que é o vereador. Falou que a reunião foi para escolher um nome para presidente sim. 
51 Não dizendo que o presidente não seja um bom presidente, mas é direito dos vereadores votar 
52 em projetos contra ou a favor como em um presidente, seja votar em João ou em outro. Sobre 
53 o projeto orçamentário disse que estar pronto para votar. Disse que na região a cima do 
54 Povoado São Mateus as estradas estão em péssimas condições como também não tem água, 
55 transporte escolar de péssimas condições, na saúde tem pontos positivos como também 
56 negativos, como por exemplo, não tem transporte na área da saúde para da assistência à 
57 população e o povo é quem estar sofrendo com essa situação. O vereador Alex cedeu um 
58 minuto da sua fala ao vereador Adriano: Onde disse que o município de Gararu 
59 geograficamente desfavorece o executivo pela sua extensão territorial. Fez uso da palavra a 
60 vereadora Valquíria: Disse que na sessão passada comunicou que estaria saindo da base aliada 
61 por que não estava sendo atendida, quando procurava algo a beneficio do povo. Relatou o que 
62 ocorreu no sábado no Supermercado Menezes e na opinião dela foi uma ameaça, que o senhor 
63 Robério não respeitou nem o estabelecimento. Relatou que estava brincado com a filha da 
64 Secretária de saúde que também é filha da dona do supermercado, quando o senhor Robério 
65 tocou no ombro dela e disse que a parti de hoje ela iria conhecer quem era ele, Segundo a 
66 vereadora o mesmo perguntou se ela não iria subi na moto. A vereadora Valquíria disse, que o 
67 senhor Robério falou que ela esta falando que as estradas do município não eram feitas por 
68 causa dele. Disse que vai continuar a fazer o seu trabalho de vereadora pedindo sempre em 
69 prol do povo. Parabenizou o presidente Josivaldo por tratar todos por igual. Fez uso da 
70 palavra o vereador Buraqueiro: Saudou a todos os presentes, disse que estar chegando o final 
71 do ano e ele esta vendo os projetos que chegaram ficando acumulado e que esse projetos tem 
72 que ser votado logo para beneficio do povo. Para que a prefeita não vá a radio dizer que não 
73 faz nada por falta de orçamento. Pediu que se colocasse o projeto de iluminação para ser 
74 votado ou contra ou a favor. Sobre a eleição da câmara ele disse que votaria no presidente 
75 Josivaldo. Fez uso da palavra o vereador Roque: Disse que na eleição pass para 
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76 presidência da câmara ele também articulou votos para ser presidente e que nesta também 
77 pretende ser candidato a presidente desta casa legislativa. Fez uso da palavra o vereador 
78 Presidente Josivaldo: Disse que os vereadores estão todos de parabéns, por trazerem suas 
79 reclamações e respeitadas às opiniões dos colegas. O senhor presidente passou para a 
80 ORDEM DO DIA: O vereador Adriano fez um pedido de vista no projeto de lei n° 02 de 01 
81 de fevereiro de 2017, que "Dispõe sobre a aplicação de multas aos infratores que polir as 
82 margens do Rio São Francisco. De autoria do vereador Roque. O senhor presidente solicitou a 
83 leitora dos pareceres das comissões sobre o projeto de Lei N° 10/2017, de 20 de setembro de 
84 2017, que "Revoga a Lei Municipal de n° 498 de 30 dezembro de 2005; e consolida a 
85 legislação que dispõe sobre as Diretrizes da Política Municipal de Atendimento dos Direitos 
86 da Criança e do Adolescente e dá outras Providencias". Parecer da comissão de constituição, 
87 justiça e redação final, três votos a favor e nenhum contra, os vereadores Geovan, Alex e 
88 Roque votaram a favor. Parecer da comissão de finanças, Orçamento e fiscalização. Dois 
89 votos a favor e nenhum contra, os vereadores, Valquíria e Adriano votaram a favor e o 
90 vereador Galego que também faz parte da comissão não esta presente. Parecer da comissão de 
91 Defesa dos direitos Humanos, cidadania e Meio Ambiente. Também aprovado por 
92 unanimidades nesta comissão, os vereadores, Roque, Buraqueiro e a vereadora Valquíria 
93 votaram a favor. O projeto de Lei N° 10/2017, de 20 de setembro de 2017, que "Revoga a Lei 
94 Municipal de O 498 de 30 dezembro de 2005; e consolida a legislação que dispõe sobre as 
95 Diretrizes da Politica Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e 
96 dá outras Providencias". Passou para votação em plenária onde foi aprovado por 
97 unanimidade. Foram colocados para votação os requerimentos de n° 08/2017, vimos por meio 
98 deste, requerer a vossa excelência, que após ouvir em plenária faça-se o encaminhamento do 
99 requerimento a Exma. Sr`. Elizabeth Freire de Oliveira, prefeita Municipal, para que ela possa 
100 enviar para essa casa legislativa projeto de lei, autorizando a confecções de escrituras de 
101 terrenos de propriedade do município para pessoas que já tem casas construídas e não tem a 
102 escritura. Sendo que as despesas necessárias à concretização do ato de doação correrão por 
103 conta de cada proprietário. De autoria de vereador Geovan, e o n° 09/201, cumprimento-o￾104 cordialmente, venho através do presente requerer, de vossa excelência, que envie para esta 
105 casa Projeto de lei, autorizando a municipalidade fazer doação de um terreno localizado no 
106 povoado Lagoa do Tubi ao lado da escola Municipal, medindo 05 x 17 mt, ao senhor Jadiel 
107 José de Jesus, nascido em 01/08/1982, portador do RG n° 3071946-1 SSP/SE e escrito no 
108 cadastro de pessoas fisicas CPF sob n° 001.409.675-75, trata-se de uma pessoa de boa índole 
109 trabalhador que não tem casa para morar e pretende construir uma casa para morar com sua 
110 família no referido local. O mesmo é sobrinho de Zé Marfins da Várzea Nova. Ressaltando-se 
111 que o referido cidadão é pessoa carente e não possui renda suficiente para fazer a compra de,. 
112 um chão de casa. De autoria do vereador Josivaldo. Ambos aprovados por unanimid ' 
113 Foram coladas em votação as indicações de n° 54/2017, Indicando-lhe, que o po er exe 
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114 viabilize através do departamento de Obras e Serviços urbanos. A reforma da Praça João 
115 Marques de Oliveira, localizada no Povoado Oiteiro e n° 55/2017, Indicando-lhe, que o poder 
116 executivo viabilize através do departamento de Obras e Serviços urbanos. A construção de 
117 uma quadra poliesportiva no povoado Lagoa do Porco, ambas de autoria do vereador Juarez. 
118 também ambas aprovadas por unanimidade. O senhor presidente JOSIVALDO ALVES 
119 DOS SANTOS convida a todos para próxima sessão e não havendo mais nada a tratar, 
120 declarou encenada esta sessão. Eu Jailton Santos de Meio, secretariei e lavrei a presente ata 
121 que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo presidente e pelo 1° secretário. Plenário 
122 Vereador Jose Gomes dos Santos, da Câmara de Vereadores de GWà3a Estado de Sergipe, em 
123 oito (08) de Dezembro de dois mil e dezesete (2017). 
124 Presidente: Josivaldo Alves dos Santos 
125 1°Secretario: Rogerio Santos de J 
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