sessao nº 69

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ESTADO DE SERGIPE 
CÂMARA MUNICIPAL DE GARARU j 
PODER LEGISLATIVO \ Pru 
1 Ata da Sexagésima Nona Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Gararu, 
2 realizada em Vinte e dois de Dezembro de Dois Mil e Dezessete. 
3 Às nove horas e quinze minutos do dia vinte e dois (22) de Dezembro do ano de dois mil e 
4 dezessete (2017), em Sessão Ordinária no Plenário Vereador José Gomes dos Santos, da 
5 Câmara de Vereadores de Gararu Estado de Sergipe, reuniram-se sob a presidência do 
6 excelentíssimo senhor presidente JOSIVALDO ALVES DOS SANTOS. Presentes os 
7 senhores vereadores, VALQUÍRIA AZEVEDO DE ARAÚJO CASTRO (vice￾8 presidente), ROGERIO SANTOS DE JESUS FREITAS (1°Secretário), JOSÉ DE 
9 OLIVEIRA (21 Secretário), ADRIANO VIEIRA DOS SANTOS, GEOVAN DA SILVA 
10 DANTAS, JOSÉ ALEQUISON MESSIAS DOS SANTOS, JOSÉ NILTON GOMES 
11 DOS SANTOS E JUAREZ ALVES DE OLIVEIRA. Havendo número legal de acordo com 
12 o regimento interno desta casa, o Exmo. Senhor presidente JOSIVALDO ALVES DOS 
13 SANTOS declarou aberta a sexagésima nona sessão ordinária do ano em curso. E convida o 
14 assessor Jailton Santos de Meio para secretariar os trabalhos. O senhor presidente solicita do 
15 assessor a leitura da ORDEM DO DIA: Em pauta os projetos de Lei n° 07/2017, no 12/2017 e 
16 n° 13/2017. O senhor presidente fez abertura do PEQUENO EXPEDIENTE. Foi concebida 
17 a palavra ao professor Vadinho do Povoado Lagoa Rasa: Onde o mesmo disse que educação 
18 vem contribuir para os jovens não caírem no mundo das drogas, convidou a todos para 
19 participarem da festa de natal da Escola Municipal Dr. Oliveira Ribeiro do povoado Lagoa 
20 Rasa, também veio pedir o apoio dos vereadores para realização desta festa, também falou do 
21 resgate do Grupo de Reisado Dona Carmelita. Agradeceu o presidente Josivaldo pelo espaço 
22 cedido. Foi concebida a palavra à senhora Maria Gardênia de Menezes do povoado São 
23 Mateus: Onde a mesma Pediu o apoio dos vereadores para a festa de formatura dos alunos do 
24 Colégio Estadual Nelson Resende de Albuquerque, localizada no Povoado São Mateus. Fez 
25 uso da palavra o vereador Adriano: Saudou a mesa em nome do Dr. Saulo, os vereadores em 
26 nome da vereadora Valquíria e publico presente em nome do senhor Marquinhos. Agradeceu 
27 a todos aqueles que confiaram no seu mandato. Fez uso da palavra o vereador Juarez: Saudou 
28 a todos os presentes, parabenizou a prefeita Elizabeth Freire por todos os esforços feito em 
29 todo ano de 2017 para melhorar as politicas publica no nosso município, também parabenizou 
30 os colegas vereadores por terem feitos suas reivindicações para melhorar a vida de nossos 
31 munícipes. Fez uso da palavra o vereador Galego: Saudou a todos, parabenizou a vereadora 
32 Valquíria pela sua coragem. Fez uso da palavra o vereador Alex: Desejou um bom dia a 
33 todos. Disse que o ano se passou e os secretários não vieram dá esclarecimento e que espera 
34 que no próximo ano, os secretários sejam convidados para prestar esclarecimentos sobre suas 
35 respectivas pastas. Disse que não era momento do projeto de iluminação entrar em pauta, PÓr 
36 que o povo não aguenta mais pagar tributos. Fez uso da palavra o vereador-presiity 
37 Josivaldo: Disse que a vinda dos secretários foi feito um cronograma 
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Telefone 1 (079) 3354-1001 CNPJ 01.751.728/0001-18 E-mail: legislativogarar'tTs9ktmail.com 
-'33 Site: www.gararu.se.leg.br ,.- 1 
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38 prestarem esclarecimentos aqui nesta casa legislativa sobre a suas respectivas pastas, só que a 
39 mudança das sessões para uma só dia por semana comprometeu a vindas deles. Disse que 
40 solicitou ao presidente da CODEVASF o senhor César Mandarinho, um trator com 
41 implementos agrícolas. O senhor presidente passou para ORDEM DO DIA. Fez uso da 
42 palavra o vereador Geovan: Falou sobre o PPA, leu o Projeto de Lei n° 12 de 20 de setembro 
43 de 2017, que institui o Plano Plurianual para o período de 2018-2021 e dá outras 
44 providências. Disse que este projeto tem que ter mais explicação. Fez uso da palavra o 
45 vereador Adriano: Disse que é dever do vereador estudar os projetos em casa. Disse que os 
46 prefeitos precisarão de 80% para trabalharem e o dever do vereador é dar e fiscalizar. "Então 
47 para fiscalizar é preciso dar crédito se não como vai fiscalizar". Fez uso da palavra o vereador 
48 Roque: Desejou a todos um bom dia, disse que o orçamento não é demanda da gestão e sim 
49 do povo e é dever do vereador dar o percentual e fiscalizar, se não o município fica 
50 penalizado a não receber emenda parlamentares do orçamento da união, e se receber fica 
51 impossibilitado de executar por falta de dotação orçamentária. Disse que a responsabilidade é 
52 com o povo do município de Gararu que deram a honra de fazê-lo representante. Fez uso da 
53 palavra o vereador Juarez: Reforçou as palavras do vereador Roque; disse que o PPA é 
54 construído através de uma Audiência Publica. Disse que o orçamento é fundamental para o 
55 andamento dos trabalhos no município, como também respeita a opinião de cada um dos 
56 colegas e que tudo vai da certo no final e que o orçamento vai ser aprovado com um 
57 percentual que dar para prefeita trabalhar. Fez uso da palavra o vereador Geovan: Disse que o 
58 projeto de lei n° 13/2017 tinha que ser discutido antes com o setor financeiro, disse que 
59 infelizmente o brasileiro só deixa as coisas para última hora. Disse que a lei orçamentaria é 
60 uma coisa seria. Fez uso da palavra o vereador Galego; Disse que ele não ver nenhum motivo 
61 de aprovar 35%, 40% ou mais. Fez uso da palavra o vereador Alex: Disse que o que ele ver 
62 nesta casa é um verdadeiro palanque político. Onde ele não ver dificuldade de dar 30% já que 
63 se ela precisar de mais pode pedir credito suplementar adicional como já foi aprovado um 
64 projeto de lei de 20 mil reais. Disse que ele tem o direito de votar a favor, contra ou se abster. 
65 Disse que o mandato ele deve ao povo. Fez uso da palavra a vereadora Valquíria: Disse que 
66 leu os projetos em casa e que o voto é democrático que estar para receber elogios com 
67 também criticas. Fez uso da palavra o vereador Buraqueiro: Saudou a todos, desejou um feliz 
68 natal e que o próximo ano venha muitas coisas boas para o município de Gararu. Disse que 
69 fica muito triste de ver esse debate sobre o Orçamento já que temos é que votar e que a 
70 prefeita só tá pedindo 80% onde ela pode pedir até 100%. Disse que cada um tem que 
71 respeitar a opinião do outro. Parabenizou a paciência do presidente Josivaldo. Em seguida foi 
72 apresentada 02 (duas) emendas modificativas ao projeto de lei n° 13/2017, sendo a Emenda 
73 Modificativa N° 01 de autoria do Vereador Adriano, que modifica o Inciso 1 do-Artigç/Io 
74 Projeto de Lei N° 13/2017 de 20 de Setembro de 2017, para" 1 - abrir 
75 até o limite de 60 % (sessenta por cento) da despesa fixada, respeitado o (disposto a 
Praça Prefeito Nelson Resende de Albuquerque N 76 - Centro- CEP: 
Telefone 1 (079) 3354-1001 CNPJ 01.751.728/0001-18 E-mail: legislativogarau@otmaiLcom 
' Site: www.gararu.se.leg.br , 
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Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964; ", e a Emenda Modificativa N° 02 de autoria 
dos vereadores Alex, Geovan, Galego e Valquíria, que modifica o Inciso 1 do Artigo 4° do 
Projeto de Lei NO 13/2017 de 20 de Setembro de 2017, para" 1- abrir Créditos Suplementares 
até o limite de 40 % (quarenta por cento) da despesa fixada, respeitado o disposto no art. 43 
da Lei Federal n°4.320, de 17 de março de 1964; ". O senhor presidente solicitou a leitora dos 
pareceres das comissões. Sobre os projetos de leis e emendas. Emenda Modificativa N° 
01/2017, ao Projeto de Lei N° 13/2017. Parecer da comissão de constituição, justiça e redação 
final. Dois votos contra e um a favor, os vereadores Geovan e Alex votaram contra e o 
vereador Roque votou a favor. Parecer da comissão de finanças, orçamento e fiscalização. 
Dois votos contra e um a favor, o vereador Galego e a vereadora Valquíria votoram contra e o 
vereador Adriano votou a favor. Emenda Modificativa N° 02/2017, ao Projeto de Lei N° 
13/2017. Parecer da comissão de constituição, justiça e redação final. Dois votos a favor e um 
contra, os vereadores Geovan e Alex votaram a favor e o vereador Roque votou contra. 
Parecer da comissão de finanças, orçamento e fiscalização. Dois votos a favor e um contra, o 
vereador Galego e a vereador Valquíria votaram a favor e o vereador Adriano votou contra. 
Projeto de lei n° 12/2017, que "Institui o Plano Plurianual para o período de 2018-2021 e dá 
outras providências". Parecer da comissão de constituição, justiça e redação final. Três votos 
a favor e nenhum contra. Parecer da comissão de finanças, orçamento e fiscalização. Três 
votos a favor e nenhum contra. E o projeto de lei n° 13/2017, que "Estima a Receita e Fixa a 
despesa do Município de Gararu, estado de Sergipe, para o exercício financeiro de 2018 e dá 
providencias correlatas". Parecer da comissão de constituição, justiça e redação final. Três 
votos a favor e nenhum contra. Parecer da comissão de finanças, orçamento e fiscalização. 
Três votos a favor e nenhum contra, os vereadores Adriano, galego e Valquíria, votaram a 
favor. Os projetos e emendas passaram para votação em plenária onde foram apreciados da 
seguinte maneira. Emenda Modificativa N° 01, que modifica o Inciso 1 do Artigo 4° do 
Projeto de Lei N° 13/2017 de 20 de Setembro de 2017, para" 1 - abrir Créditos Suplementares 
até o limite de 60 % (sessenta por cento) da despesa fixada, respeitado o disposto no art. 43 da 
Lei Federal n°4.320, de 17 de março de 1964;". Reprovada por maioria simples de seis votos 
contra e dois a favor. Os vereadores, Galego, Juarez, Buraqueiro, Geovan, Alex e Valquíria 
votaram contra e os vereadores Roque e Adriano votaram a favor. Emenda Modificativa N° 
02, que modifica o Inciso 1 do Artigo 4° do Projeto de Lei N° 13/2017 de 20 de Setembro de 
2017, para" 1 - abrir Créditos Suplementares até o limite de 40 % (quarenta por cento) da 
despesa fixada, respeitado o disposto no art. 43 da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 
1964;". Aprovada por maioria simples de seis votos a favor e dois contra. Os vereadores, 
Galego, Juarez, Buraqueiro, Geovan, Alex e Valquíria votaram a favor e os vereadores Rouue 
e Adriano votaram contra. Os Projetos de lei n° 12/2017, que "Institui o Plan 
112 o período de 2018-2021 e dá outras providências". E o projeto de lei n° 13/2 
113 a Receita e Fixa a despesa do Município de Oararu, estado de Sergipe, 
Praça Prefeito Nelson Resende de Albuquerque N 2 76 Centro- CEP: 49. 
Telefone 1 (079) 3354-1001 CNPJ 01.751.728/0001-18 E-mail: legislativogar 
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financeiro de 2018 e dá providencias correlatas". Foram Aprovado por maioria absoluta. O 
senhor presidente convida o senhor Davi técnico comercial da ENERGISA para dá o parecer 
técnico ao projeto de lei n° 07/2017. Que Institui Contribuição de Iluminação Publica - CIP, 
de que trata o art. 149-A da constituição federal, e dá outras providências. Com a palavra o 
senhor Davi: Disse que o projeto tem o intuito principal da prefeitura fazer melhorias na 
iluminação publica, como custeamento, ampliação e manutenção da rede de iluminação 
pública, disse que no ponto de vista dele a população só tem a ganhar. Disse quer 991 famílias 
no município que participam do Programa Social Bolsa Família estão isenta da CIP. Fez uso 
da palavra o vereador Geovan: Leu Artigo 4 do projeto de lei n° 07/2017 - O valor da 
contribuição de Iluminação Pública será cobrado em duodécimos, mensalmente, sempre 
baseado em percentuais do módulo da tarifa de Iluminação Pública, tarifa em MWh, vigente 
estabelecida pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, nos limites abaixo 
estabelecidos: Disse que ninguém estará isento já que quem consume acima de 51 KWh 
pagara o valor de 4,00 reais. Com a palavra o senhor Davi: Disse que dos 75 municípios do 
estado de Sergipe, 45 municípios já estão com a CIP aprovada. Com a palavra o vereador 
Geovan: Leu o §P do art. 04. §1' - Esta contribuição será reajustada proporcionalmente cada 
vez que houver variação na Tarifa de Fornecimento de energia elétrica para a classe de 
Iluminação Pública. Com a palavra o vereador Adriano: Disse que com aprovação o 
município terá melhor índice de melhoramento da rede de iluminação. Com a palavra o 
senhor Davi; disse que com isso quem sai ganhado é a população que vai ter iluminação de 
melhor qualidade. Disse que si esse projeto não for aprovado futuramente a Energisa poderá 
cortar a iluminação publica e quem sai prejudicado é a população. Com a palavra o vereador 
Galego: Disse que o projeto é importante, mas a população não aguenta mais pagar taxas 
tributarias. Coma palavra o vereador Roque: Sugeriu que se retirasse da pauta de votação 
para melhor estudar. Com a palavra o vereador Adriano: Pediu ao presidente que se convide a 
pessoa que elaborou o projeto, por que assim poderá fazer uma emenda no projeto. Com a 
palavra o senhor Davi: Agradeceu ao presidente e a todos os vereadores, disse que estará à 
disposição dos vereadores para melhores esclarecimentos sobre o projeto. O senhor presidente 
JOSIVALDO ALVES DOS SANTOS, não havendo mais nada a tratar, declarou encerrada 
essa sessão ordinária e a 1' sessão legislativa do primeiro ano da 19' legislatura. Eu Jailton 
Santos de Meio, secretariei e lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, será 
assinada pelo presidente e pelo 1° secretário. Plenário Vereador Jose Gomes dos Santos, da 
Câmara de Vereadores de Gararu Estado de Sergipe, em vinte e dois (22) de Dezembro de 
dois mil e dezessete (2017). 7 
Presidente: Josivaldo Alves dos Santos/ 
149 1°Secretário: Rogerio Santos de Jesus 
Praça Prefeito Nelson Resende de Albuju/iue N 767Ce 
Telefone 1 (079) 3354-1001 CNPJ 01.751.28'/0001-1S'Ç.mail: se@hotmail.com 
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