| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2018 |
| Date | 2018-03-22 |
| Ementa | dispõe sobre a implantação e operacionalização da autonomia de gestão financeira e patrimonial da Secretaria Municipal de Educação – SEMED de Lagarto, Estado de Sergipe, altera dispositivos da Lei Complementar n° 21, de 26 de junho de 2009. |
| native_id | 1135 |
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