| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 2019 |
| Date | 2019-04-11 |
| Ementa | Denomina Unidade Básica de Saúde no bairro Pratas, neste município e dá providências correlatas. |
| native_id | 1565 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
ESTADO DE SERGIPE CÂMARA MUNICIPAL DE LAGARTO PROJETO DE LEI Nº 016/2019 Autoria: Josivaldo Alves Santos Denomina Unidade Básica de Saúde no bairro Pratas, neste município e dá providências correlatas. A PREFEITA MUNICIPAL DE LAGARTO, ESTADO DE SERGIPE: Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominada de Unidade Básica de Saúde “EDUARDO JÚNIOR MENEZES DOS SANTOS” , a Unidade Básica de Saúde localizada no bairro Pratas, neste município. Art. 2º - A Secretaria Municipal do Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas - SEMDURB, tomará as providências necessárias para aposição da placa no citado aparelho público. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Plenário José Justiniano Ramos, em Lagarto, 11 de abril de 2019. Josivaldo Alves Santos Vereador