| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 19 / 2019 |
| Date | 2019-04-23 |
| Ementa | Altera o Art. 171 da Lei Nº 570/2013, que Institui o Código Ambiental do Município de Lagarto e dá providências correlatas. |
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ESTADO DE SERGIPE CÂMARA MUNICIPAL DE LAGARTO PROJETO DE LEI Nº 19/2019 VEREADOR: Washington da Cruz Silva Denomina Rua no Povoado Candeal, neste Município e dá providências correlatas. O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGARTO, ESTADO DE SERGIPE: Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominada de Rua EMYDIO ILDEBRANDO DOS SANTOS, a Estrada principal do Povoado Candeal, neste Município. Art. 2º - A Secretaria Municipal do Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas - SEMDURB, tomará as providências necessárias para aposição da placa na citada artéria. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Plenário José Justiniano Ramos, em Lagarto, 21 de março de 2019. Washington da Cruz Silva