materia nº 21/2019

ESTADO DE SERGIPE
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGARTO
PROJETO DE LEI Nº 021/2019
Autor(a): José Luiz de Lima Gois
Denomina TELECENTRO COMUNITÁRIO
no Povoado Brasília, neste Município e dá 
providências correlatas.
A PREFEITA MUNICIPAL DE LAGARTO, ESTADO DE SERGIPE:
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominado de Telecentro Comunitário “PROFESSORA 
MARIA ANGÉLICA FONSECA SOUZA”
, o Telecentro Comunitário localizado 
Povoado Brasília, neste município.
Art. 2º - A Secretaria Municipal do Desenvolvimento Urbano e Obras 
Públicas - SEMDURB, tomará as providências necessárias para aposição da placa no
citado aparelho público.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Plenário José Justiniano Ramos, em Lagarto, 15 de abril de 2019.
 José Luiz de Lima Gois
 Vereador