materia nº 25/2019

ESTADO DE SERGIPE
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGARTO
PROJETO DE LEI Nº 025/2019
VEREADOR(A): Maria Acácia Carvalho Ribeiro
Denomina Centro Municipal de 
Especialidades Médicas, neste município e 
dá providências correlatas.
A PREFEITA MUNICIPAL DE LAGARTO, ESTADO DE SERGIPE:
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominado de “CENTRO MUNICIPAL DE 
ESPECIALIDADES MÉDICAS OTACÍLIA MODESTO RIBEIRO”, o Centro 
Municipal de Especialidades Médicas, neste município.
Art. 2º - A Secretaria Municipal do Desenvolvimento Urbano e Obras 
Públicas - SEMDURB, tomará as providências necessárias para aposição da placa no 
citado aparelho público.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Plenário José Justiniano Ramos, Lagarto/SE, 25 de abril de 2019.
Maria Acácia Carvalho Ribeiro