| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 27 / 2019 |
| Date | 2019-04-22 |
| Ementa | Reconhece como Patrimônio Histórico e Cultural de Natureza Imaterial, os Festejos juninos das Ruas Laranjeira e Riachão do Município de Lagarto e dá providências correlatas. |
| native_id | 1586 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
ESTADO DE SERGIPE CÂMARA MUNICIPAL DE LAGARTO PROJETO DE LEI Nº 027/2019 VEREADORES(AS): Marta Maria de Carvalho Nascimento Josivaldo Alves dos Santos Reconhece como Patrimônio Histórico e Cultural de Natureza Imaterial, os Festejos juninos das Ruas Laranjeira e Riachão do Município de Lagarto e dá providências correlatas. A PREFEITA MUNICIPAL DE LAGARTO, ESTADO DE SERGIPE: Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica reconhecida como Patrimônio Histórico e Cultural de Natureza Imaterial, os Festejos juninos das Ruas Laranjeira e Riachão do Município de Lagarto. Art. 2º - Essa lei entrará em vigor na data de sua publicação. Plenário José Justiniano Ramos, Lagarto/SE, 22 de abril de 2019. Marta Maria de Carvalho Nascimento Josivaldo Alves dos Santos ESTADO DE SERGIPE CÂMARA MUNICIPAL DE LAGARTO