| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 28 / 2019 |
| Date | 2019-04-22 |
| Ementa | Reconhece como Patrimônio Histórico e Cultural de Natureza Imaterial, o Grupo Folclórico “PARAFUSO” do Município de Lagarto/SE e dá providências correlatas. |
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ESTADO DE SERGIPE CÂMARA MUNICIPAL DE LAGARTO PROJETO DE LEI Nº 028/2019 VEREADOR(A): Amilton Fontes Fraga Reconhece como Patrimônio Histórico e Cultural de Natureza Imaterial, o Grupo Folclórico “PARAFUSO” do Município de Lagarto/SE e dá providências correlatas. A PREFEITA MUNICIPAL DE LAGARTO, ESTADO DE SERGIPE: Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica reconhecido como Patrimônio Histórico e Cultural de Natureza Imaterial, o Grupo Folclórico “PARAFUSO” do Município de Lagarto/SE. Art. 2º - Essa lei entrará em vigor na data de sua publicação. Plenário José Justiniano Ramos, Lagarto/SE, 22 de abril de 2019. Amilton Fontes Fraga