| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 30 / 2019 |
| Date | 2019-04-24 |
| Ementa | Institui o Dia Municipal do Empreendedorismo e dá providências correlatas. |
| native_id | 1594 |
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ESTADO DE SERGIPE CÂMARA MUNICIPAL DE LAGARTO PROJETO DE LEI Nº 030/2019 VEREADOR(A): Vagner Rolino Andrade Institui o Dia Municipal do Empreendedorismo e dá providências correlatas. A PREFEITA MUNICIPAL DE LAGARTO, ESTADO DE SERGIPE: Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - É instituído o Dia Municipal do Empreendedorismo, a ser comemorado anualmente no dia 05 de novembro. Art. 2º - O dia ora instituído passará a constar no calendário oficial de eventos do Município de Lagarto. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Plenário José Justiniano Ramos, Lagarto/SE, 24 de abril de 2019. Vagner Rolino Andrade