materia nº 36/2019

 
ESTADO DE SERGIPE
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGARTO
PROJETO DE LEI Nº 036/2019
VEREADOR(A): José Jenilson da Conceição
INSTITUI O “MAIO ROXO” NO 
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE 
LAGARTO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE LAGARTO, ESTADO DE SERGIPE:
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído no Município de Lagarto o mês “MAIO ROXO”, a 
ser comemorado anualmente no mês de maio, passando a fazer parte do Calendário 
Oficial de Eventos deste Município.
Art. 2º. Anualmente no mês de maio, o Poder Executivo Municipal através de 
suas Secretarias, desenvolverá ações educativas, palestras com temas como: diagnóstico, 
tratamento, hábitos alimentares saudáveis, entre outros.
Art. 3º - A Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e do Trabalho –
SEDEST, ficará encarregada da aplicação e fiscalização desta Lei.
 Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
 Plenário José Justiniano, em Lagarto, 06 de maio de 2019.
 
 José Jenilson da Conceição