materia nº 39/2019

ESTADO DE SERGIPE
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGARTO
PROJETO DE LEI Nº 039/2019
VEREADOR(A): Clayton Moore de Oliveira Souza
Denomina Rua no Povoado Itaperinha, 
neste Município e dá providências 
correlatas.
A PREFEITA MUNICIPAL DE LAGARTO, ESTADO DE SERGIPE:
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada de Rua DANILO CARVALHO FONTES, a atual 
Travessa da Capela, S/N, LOTE 19, bairro ZONA E-02, localizada no Povoado 
Itaperinha, neste Município.
Art. 2º - A Secretaria Municipal do Desenvolvimento Urbano e Obras 
Públicas - SEMDURB, tomará as providências necessárias para aposição da placa na 
citada artéria.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
 Plenário José Justiniano Ramos, em Lagarto, 13 de maio de 2019.
 Clayton Moore de Oliveira Souza