| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 43 / 2019 |
| Date | 2019-05-21 |
| Ementa | Denomina Praça no Povoado Gameleiro e dá providências correlatas. |
| native_id | 1606 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
ESTADO DE SERGIPE CÂMARA MUNICIPAL DE LAGARTO PROJETO DE LEI Nº 43/2019 VEREADOR(A): José Luiz de Lima Gois Denomina Praça no Povoado Gameleiro e dá providências correlatas. A PREFEITA MUNICIPAL DE LAGARTO, ESTADO DE SERGIPE: Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominada de Praça NOSSA SENHORA SANTANA, a nova praça do Povoado Gameleiro, neste município. Art. 2º - A Secretaria Municipal do Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas - SEMDURB, tomará as providências necessárias para aposição da placa no citado logradouro público. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Plenário José Justiniano Ramos, em Lagarto, 21 de maio de 2019. José Luiz de Lima Gois