materia nº 42/2019

ESTADO DE SERGIPE
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGARTO
PROJETO DE LEI Nº 42/2019
VEREADOR(A): Joselmo Fontes Alves
Denomina Praça no Bairro Centro e dá 
providências correlatas.
A PREFEITA MUNICIPAL DE LAGARTO, ESTADO DE SERGIPE:
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
 Art. 1º - Fica denominada de Praça ASTROGILDO VICENTE DE 
MENEZES, a atual Praça Dr. Felino Fontes, denominada pela Lei nº 194, de 25 de 
outubro de 1968, localizada no Bairro Centro, neste município.
Art. 2º - A Secretaria Municipal do Desenvolvimento Urbano e Obras 
Públicas - SEMDURB, tomará as providências necessárias para aposição da placa no
citado logradouro público.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Plenário José Justiniano Ramos, em Lagarto, 21 de maio de 2019.
 Joselmo Fontes Alves