materia nº 44/2019

ESTADO DE SERGIPE
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGARTO
PROJETO DE LEI Nº 44/2019
VEREADOR: Josivan Rodrigues Santos
Denomina rua no Povoado Colônia Treze
e dá providências correlatas.
A PREFEITA MUNICIPAL DE LAGARTO, ESTADO DE SERGIPE:
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
 Art. 1º - Fica denominada de Rua AGILBERTO DUTRA DOS SANTOS, a
artéria conhecida por Rua Frei Pio Moreira, localizada no Povoado Colônia Treze, neste 
município.
Art. 2º - A Secretaria Municipal do Desenvolvimento Urbano e Obras 
Públicas - SEMDURB, tomará as providências necessárias para aposição da placa na
citada artéria.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Plenário José Justiniano Ramos, em Lagarto, 04 de junho de 2019.
 Josivan Rodrigues Santos