| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 287 / 2019 |
| Date | 2019-08-01 |
| Ementa | No sentido que seja feita a instalação do Departamento de Proteção e Defesa do consumidor (PROCON) para melhor harmonização nas relações de consumo e ressarcimento dos direitos dos consumidores, neste município. |
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ESTADO DE SERGIPE CÂMARA MUNICIPAL DE LAGARTO INDICAÇÃO Nº 287/2019 VEREADOR(A): Clayton Moore de Oliveira Souza Senhor Presidente, Indico à Mesa, nos termos regimentais e depois de ouvido o Plenário, seja encaminhada solicitação ao Excelentíssimo Sr. Belivaldo Chagas – Governador do Estado de Sergipe, no sentido que seja feita a instalação do Departamento de Proteção e Defesa do consumidor (PROCON) para melhor harmonização nas relações de consumo e ressarcimento dos direitos dos consumidores, neste município. Atendendo aos constantes apelos dos lagartenses. Estamos certos de que, essa presidência estará sensível às razões do pedido. Plenário José Justiniano Ramos, Lagarto/SE, 12 de julho de 2019. Clayton Moore de Oliveira Souza Vereador