materia nº 68/2019

 
ESTADO DE SERGIPE
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGARTO
REQUERIMENTO Nº 068/2019
VEREADOR(A): Joselmo Fontes Alves
LICENÇA MÉDICA
Cumprimentando-os cordialmente, venho através deste 
requerer/comunicar licença da minha função legislativa, pelo período de 01 a 30 
de agosto do corrente ano, em razão de tratamento de saúde, conforme atestado 
médico em anexo.
O Regimento interno assim dispõe:
Art. 46 – São atribuições do Plenário, entre outras, as seguintes:
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 c) – concessão de licença a Vereador, nos casos permitidos em lei;
Art. 91 – O vereador poderá licenciar-se, mediante requerimento 
dirigido à Presidência e sujeito à deliberação do Plenário, nos seguintes casos:
I – por moléstia devidamente comprovada;
 
Pelas razões expostas, venho requere minha licença pelo acima exposto.
Atenciosamente
Joselmo Fontes Alves
Vereador