| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 211 / 2020 |
| Date | 2020-07-02 |
| Ementa | no sentido de que seja analisada a possibilidade de confecção de um projeto de lei que reveja o prazo da licença maternidade para mães que tem filhos prematuramente. |
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ESTADO DE SERGIPE CÂMARA MUNICIPAL DE LAGARTO INDICAÇÃO Nº 211/2020 VEREADOR(A): Josivaldo dos brinquedos Senhor Presidente, Indico à Mesa, nos termos regimentais e depois de ouvido o Plenário, seja encaminhada solicitação ao Excelentíssimo Sr. Alessandro Vieira – Senador da República – Cidadania/SE, no sentido de que seja analisada a possibilidade de confecção de um projeto de lei que reveja o prazo da licença maternidade para mães que tem filhos prematuramente. Atendendo aos constantes apelos das referidas mães por equidade e igualdade de direitos trabalhistas. Estamos certos de que, essa presidência estará sensível às razões do pedido. Plenário José Justiniano Ramos, Lagarto/SE, 02 de julho de 2020. Josivaldo Alves Santos Vereador