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materia nº 211/2020

Tipo Indicação
Número / Ano 211 / 2020
Date 2020-07-02
Ementano sentido de que seja analisada a possibilidade de confecção de um projeto de lei que reveja o prazo da licença maternidade para mães que tem filhos prematuramente.
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ESTADO DE SERGIPE
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGARTO
INDICAÇÃO Nº 211/2020
VEREADOR(A): Josivaldo dos brinquedos
Senhor Presidente,
Indico à Mesa, nos termos regimentais e depois de ouvido o Plenário, 
seja encaminhada solicitação ao Excelentíssimo Sr. Alessandro Vieira –
Senador da República – Cidadania/SE, no sentido de que seja
analisada a possibilidade de confecção de um projeto de lei que reveja 
o prazo da licença maternidade para mães que tem filhos 
prematuramente. Atendendo aos constantes apelos das referidas mães por 
equidade e igualdade de direitos trabalhistas.
Estamos certos de que, essa presidência estará sensível às razões do pedido.
 Plenário José Justiniano Ramos, Lagarto/SE, 02 de julho de 2020.
Josivaldo Alves Santos
Vereador

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