| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 55 / 2019 |
| Date | 2019-08-01 |
| Ementa | Altera a Denominação de Unidade Municipal de Educação Infantil e dá providências correlatas. |
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ESTADO DE SERGIPE CÂMARA MUNICIPAL DE LAGARTO PROJETO DE LEI Nº 55/2019 VEREADOR(A): José Jenilson da Conceição Denomina Creche no Povoado Olhos D’água e dá providências correlatas. A PREFEITA MUNICIPAL DE LAGARTO, ESTADO DE SERGIPE: Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominada de “Creche Maria Clara Dias Reis”, a atual unidade de ensino infantil conhecida como “Creche Sossego da Mamãe”, localizada no Povoado Olhos D’água, neste município. Art. 2º - A Secretaria Municipal do Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas, tomará as providências necessárias para aposição da placa no citado logradouro. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Plenário José Justiniano Ramos, Lagarto/SE, 01 de agosto de 2019. José Jenilson da Conceição