materia nº 56/2019

ESTADO DE SERGIPE
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGARTO
PROJETO DE LEI Nº 056/2019
VEREADOR(A): Clayton Moore de Oliveira Souza
DENOMINA MERCADO MUNICIPAL
NA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ 
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE LAGARTO, ESTADO DE SERGIPE:
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - O Mercado Municipal JOSÉ CORRÊA SOBRINHO, denominado na 
forma do art. 1º da Lei nº 657, de 27 de outubro de 2015, passa a ser denominado de 
Mercado Municipal MARCELO DÉDA CHAGAS.
Art. 2º - A Secretaria Municipal do Desenvolvimento Urbano e Obras 
Públicas - SEMDURB, tomará as providências necessárias para aposição da placa no
citado aparelho público.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Fica revogada a Lei nº 657/2015.
 Plenário José Justiniano Ramos, Lagarto/SE, 01 de agosto de 2019.
 Clayton Moore de Oliveira Souza