materia nº 122/2021

é ESTADO DE SERGIPE
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGARTO
INDICAÇÃO Nº 122/2021
VEREADOR(A): Marta Maria de Carvalho Nascimento
Senhor Presidente,
Indico à Mesa, nos termos regimentais e depois de ouvido o
Plenário, seja encaminhada solicitação a Excelentíssima Sr. Hilda
Rollemberg Ribeiro — Prefeita Municipal, solicito a implantação dos
serviços da Patrulha Maria da Penha no Município de Lagarto, como
ferramenta para coibir a violência doméstica e familiar contra a
mulher.
JUSTIFICATIVA
A Patrulha Maria da Penha se destaca como política
pública eficiente para o estímulo à denúncia e a redução da violência
doméstica praticada contra as mulheres. O foco principal é consolidar os
princípios estabelecidos na Lei Maria da Penha, criar condições de trabalho
e fortalecer o papel das Delegacias Especializadas de Atendimento à
Mulher. ,
Apesar das medidas protetivas asseguradas pela
legislação, à violência continua e a proposta de atuação da Patrulha é
monitorar os casos que foram deferidos pela justiça, através das visitas
periódicas as residências de mulheres em situação de violência doméstica e
familiar, para verificar o cumprimento das medidas protetivas de urgência e
reprimir atos de violência.
Estou certo de que, essa presidência estará sensível às razões do pedido.
Plenário José Justiniano Ramos/Lagarto/SE, 09 de março de 2021.
Marta M ja dé Carvalho Nascimento
Vereador