materia nº 49/2012

Estado de Sergipe
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGARTO
PROJETO DE LEI Nº 049/2012
VEREADOR: José Fraga Neto
Denomina Ruas e dá providências 
correlatas.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGARTO, ESTADO DE SERGIPE:
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a 
seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam denominadas as seguintes Ruas localizadas no Bairro 
Laudelino Freire:
a)Rua “Raimundo de Souza Gois”, a atual Rua S/D nº 2775, 
localizada na quadra 130.
b)Rua “Manoel Moura da Paixão”, a atual Rua S/D nº 2780, 
localizada na quadra 130. 
Art. 2º - Fica denominada de Rua “Regina de Souza”, a atual Rua 
S/D nº 2945, quadra 28, localizada no Bairro Silvio Romero. 
Art. 3º - A Secretaria Municipal do Desenvolvimento Urbano e Obras 
Públicas - SEMDURB, tomará as providências necessárias para aposição da placa 
na citada artéria.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, em Lagarto, 16 de agosto de 2012.
José Fraga Neto