materia nº 59/2012

i5ijsLEc
nrcticadg(fl) e
Lagarto,.{..<
ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
LEI N.o 475
DE22 DE NOVEMBRO DE2O12
Dispde sobre a criagao da Biblioteca
P0blica MuniciPal "Professora
Alice Girila da Silva", da Secretaria
Municipal da Cultura, da Juventude e
do EsPorte SECJESP, e de
ProvidOncias correlatas.
O PREFEITO MItNtCtPAL DE LAGARTO, Estado de
Sergipe,
Fago saber que Cdmara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o. Fica criada a Biblioteca Publica Municipal
"Professora Alice Cirila da Silva", como orgdo de subordinagdo
direta da Secretaria Municipal da Cultura, da Juventude e do
Esporte - SECJESP.
Par6grafo rinico. A Biblioteca P0blica Municipal referida
no "caput" deste artigo deve ser instalada no Povoado Brasilia,
Municipio de Lagarto.
Art. 20. As normas, instrugdes e/ou orientag6es,
regulares que, Se for o caso, se fizerem necess6rias d aplicagdo ou
execugSo desta Lei devem ser expedidas mediante atos do Poder
Executivo Municipal.
Art. 3.,. As despesas decorrentes da aplicagSo ou
execugSo desta Lei devem correr d conta das dotag6es apropriadas
consignadas no Orgamento do Municipio para o Poder Executivo.
2
p RE F E tru RA =t;'0',i,8 FX[=o 
= 
LAGART.
LEI N.o 475
DE22 DE NOVEMBRO DE2O12
Art. 4o. Esta Lei entra em vigor na data de
publicagSo.
Lagarto, 22 de novembro de 2012;191o
Independ6ncia e 124o da Rep0bliqa.
IR MONTEIRO
Secretdrio Esporte
Secretdrio- do Prefeito
DtsPoa042012