| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 48 / 2012 |
| Date | 2012-08-02 |
| Ementa | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA "COMPROMISSO COM CRISTO", E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
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Fuflcl ESTADO DE SERGIPE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO LEI N." 473 DE 23 DE OUTUBRO DE 2012 Reconhece de utilidade PUblica a Associagio Gomunit5ria Compromisso com Cristo, e d6 provid6ncias correlatas. O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGARTO, EStAdO dC Sergipe, Fago saber que a CAmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1o. Fica reconhecida de utilidade publica a Associagio Comunitiria Gompromisso com Cristo, com sede e foro juridico no Municipio de Lagarto, Estado de Sergipe. publicagSo. Art. 20. Esta Lei entra em vigor na data de sua Art. 30. Revogam-se as disposig6es em contr6rio. Lagarto, 23 de outubro de 2012; 1910 da IndependOncia e 1240 da Republica. Secretdrio- do Prefeito MONTEIRO