materia nº 54/2012

Pt-!t?L'i#
'.:::.\Jt
i'(r:t'-'-
ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
LEI N." 472
DE 23 DE OUTUBRO DE 2012
Revoga o art. 13-A da Lei n.o 26198,
de 17 de setembro de 1998, que
disp6e sobre denominagdo e
delimitagSo da zona central e bairros
da Cidade de Lagarto; revoga a Lei
n.o 433, de 22 de dezembro de 2011;
e d6 provid6ncias correlatas.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGARTO, Estado de
Sergipe,
Fago saber que a CAmara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 10. Fica revogado o art. 13-A da Lei n.o 26198 , de 17
de setembro de 1998, que disp6e sobre denominagSo e delimitagdo
da zona central e bairros da Cidade de Lagarto, acrescentado que
fora por forga do art. 1o da Lei n.o 433, de 22 de dezembro de 2011.
Art. 20. Em decorr6ncia do disposto no art. 1o desta Lei,
fica revogada a Lei n.o 433, de 22 de dezembro de 2011.
Art. 30. Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicagSo.
Lagarto, 23 de outubro de 2012; 1910 da Independ6ncia
e 124" da Rep0blica.
JOSE MONTEIRO
Secretdrio Urbano
REVOGAJO12012
do Prefeito