materia nº 53/2012

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ESTADO DE SERGIPE
PREFEITUR/A MUNICIPAL DE LAGARTO
LEI N." 470
DE 04 DE OUTUBRO DE 2012
Reconhece de utilidade p0blica a
Sociedade Lagartense de Amigos e
Protetores dos Animais, e da
providOncias correlatas.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGARTO, Estado de
Sergipe,
Fago saber que a CAmara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o. Fica reconhecida de utilidade publica a
Sociedade Lagartense de Amigos e Protetores dos Animais,
com sede e foro juridico no Municipio de Lagarto, Estado de
Sergipe.
Art. 20. Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicagSo.
Art. 30. Revogam-se as disposig6es em contr6rio.
Lagarto, 04 de outubro de 2012: 1910 da Independ6ncia
e 1240 da Rep0blica.
MONTEIRO
Arquibaldo
do Prefeito
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