materia nº 55/2012

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ESTADO OE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
LEI N.o 466
DE 04 DE OUTUBRO DE 2012
Institui, no calend6rio civico￾cultural do Municipio, o Festival
da Mandioca, como evento a ser
realizado anualmente, e de
provid6ncias correlatas.
O PREFEITO MUN,CIPAL DE LAGARTO, Estado de
Sergrpe,
Fago saber que a CAmara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o. Fica instituido, no calend6rio civico-cultural do
Municipio, o Festival da Mandioca, a ser realizado, anualmente, na
semana anterior ao Dia de 56o Jodo, pela Prefeitura Municipal,
atrav6s da Secretaria Municipal da Cultura, da Juventude e do
Esporte - SECJESP.
Par6grafo f nico. As atividades do Festival da
Mandioca devem abranger toda a populagSo do Municipio.
Art. 2o. As normas, instrug6es e/ou orientag6es
regulares que, se for o caso, se fizerem necessdrias d aplicagSo ou
execugSo desta Lei, em especial quanto d organizagSo e realizagdo
do Festival da Mandioca, devem ser expedidas mediante atos do
Poder Executivo.
Art. 30. Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicagSo.
Lagarto, 04 de outubro de 2012 1910 da Independ6ncia
e 124o da Rep0blica.
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ESTADO DE AEROIPE
PREFEITURA HUNICIPAL DE LAGARTO
DE 04 DE OUTU DE 2012
Secretflrto Esporte
LEI N.O 4G6
Juventude e do
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