| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 627 / 2021 |
| Date | 2021-09-16 |
| Ementa | No sentido que envie a esta Casa, por ser de iniciativa do Executivo, projeto de lei tornando obrigatório o registro e a identificação de animais tutelados por particulares mediante microchipagem, conforme proposta em anexo. Esta propositura visa prezar pela Saúde e Segurança dos lagartenses, e a facilitar a devida responsabilização dos responsáveis pelos animias. |
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ESTADO DE SERGIPE CÂMARA MUNICIPAL DE LAGARTO INDICAÇÃO Nº 627/2021 , VEREADOR: Matheus Fraga Corrêa Senhor Presidente, Indico à Mesa, nos termos regimentais e depois de ouvido o Plenário, seja encaminhada solicitação a Excelentíssima Sra. Hilda Rollemberg Ribeiro – Prefeita Municipal, no sentido que envie a esta Casa, por ser de iniciativa do Executivo, projeto de lei tornando obrigatório o registro e a identificação de animais tutelados por particulares mediante microchipagem, conforme proposta em anexo. Esta propositura visa prezar pela Saúde e Segurança dos lagartenses, e a facilitar a devida responsabilização dos responsáveis pelos animias. Estou certo de que, essa presidência estará sensível às razões do pedido. Plenário José Justiniano Ramos, Lagarto/SE, 16 de setembro de 2021. Matheus Fraga Corrêa Vereador