materia nº 5/2021

5
ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
PROIERO LEI neo pinis
EÍÍDE Mes É/O DE 2021
Ratifica protocolo de intenções firmado entre
Municípios brasileiros, com a finalidade de
adquirir vacinas para combate à pandemia do
coronavírus; | medicamentos, insumos e
equipamentos na área da saúde.
A PREFEITA MUNICIPAL DE LAGARTO, Estado de
Sergipe,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica ratificado, nos termos da Lei Federal nº
11.107/2005 e seu Decreto Federal (regulamentador) nº 6.017/2007,
o protocolo de intenções firmado entre municípios de todas as regiões
da República Federativa do Brasil, visando precipuamente a aquisição
de vacinas para combate à pandemia do coronavírus, além de outras
finalidades de interesse público relativas à aquisição de
medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
Art. 2º. O protocolo de intenções, após sua ratificação.
converter-se-á em contrato de consórcio público.
Art. 3º O consórcio que ora se ratifica terá a
personalidade jurídica de direito público, com natureza autárquica.
Art. 4º. Ao Poder Executivo cabe promover as medidas necessárias
para efetivação dos procedimentos orçamentários e financeiros
decorrentes das providências resultantes da execução ou aplicação
desta Lei, devendo, as respectivas despesas correr à conta de
dotações próprias consignadas no Orçamento do Município para o
mesmo Poder Executivo, que fica autorizado a abrir os créditos
5
ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
PROJETO DE LEI N.º
DE DE DE 2021
especiais que se fizerem necessários, para o projeto e/ou atividade
referentes a Transferências a Consórcio Público Mediante Contrato de
Rateio, no Orçamento-Programa do Município para o corrente
exercício de 2021, no limite de até R$ 4.144.000,00 (quatro milhões,
cento e quarenta e quatro mil reais) na forma legalmente prevista,
observado o disposto nos artigos 40 a 46 da Lei (Federal) nº. 4.320,
de 17 de março de 1964 e art. 8º da Lei Federal nº 11.107/2005,
podendo ser suplementadas em caso de necessidade.
Art. 5º .Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º. Revogam-se as disposições em contrário
Lagarto, 10 de março de 2021; 200º da Independência e
133º da República. ul
lá
HILDA ROLLEMBERG RIBEIRO
PREFEITA MUNICIPAL
21 A finalidade procípua do consórcio público é a aquisição de vacinas para
combate à pandemia do coronavírus (COVTD-19) e suas variantes.
22 O consórcio também tem como finalidade a aquisição de medicamentos,
insumos, serviços e equipamentos na árca da saúde em geral.
CLÁUSULA 3º- Prazo de duração
3. O prazo de duração do presente consórcio é indeterminado.
CLÁUSULA 4º - Sede do consórcio
4. A sede do consórcio será em Brasília/DF.
CLÁUSULA 5º- Identificação dos entes federados participantes
5 O presente consórcio é constituído inicialmente pelos municípios
brasileiros descritos no Anexo I deste protocolo de intenções, sendo facultado o
ingresso de outros municípios nos termos da Lei nº 11.107/2005.
CLÁUSULA 6º- Área de atuação
6. A área de atuação do consórcio corresponde à área de abrangência dos
municípios que compõem o consórcio. Na medida em que outros municípios
façam a adesão ao presente protocolo de intenções, fica automaticamente
estendida a área de atuação do consórcio.
CLÁUSULA 7º- Natureza jurídica
o à
O consórcio possui personalidade jurídica de direito público e natureza
autárquica, sendo a Assembleia Geral seu princrpal órgão de deliberação.
CLAUSULA 8º - Representação do consórcio perante outras esferas de governo
8.1, O presidente do consórcio terá competência para representar os municípios
consorciados, em assuntos de interesse comum, perante quaisquer esferas de
governo ou de poder, bem como perante entidades de direito público ou privado, |
nacionais e intemacionais.
| Venôúcio Ehopjsitig: Setor Comercial Surtâctsso Norte --de frente país o Setor Hoteleiro) quadra US;
3533-900
82. O presidente representará o consórcio ativa e passivamente, nas esferas
judicial e extrajudicial.
CLÁUSULA 9º - Normas de conv io e funcionamen a assembleia
ral — elabor gvação e alteração do estatuto social
9.1. A assembleia geral será convocada, de forma ordinária, pelo presidente do
consórcio, e, de forma extraordinária, por 1/6 (um sexto) dos votos de seus
membros.
92. A reunião ordinária da assembleia geral deverá ser convocada com
antecedência mínima “de 07 (sete) dias. Á reunião extraorilinária 'déverá ser
convocada com antecedência minima“de 05 (cinco) dias. As reuniões deverão ter
ampla divulgação na mídia, notadamente na rede mundial de computadores
(internet).
9.3) “O estaiuto social será aprovado na primeira reunião da assembleia geral.
9.4. O estatuto social somente poderá ser alterado por 2/3 dos votos dos
membros presentes à assembleia geral, em reunião com grande divulgação, e
especialmente convocada para esta finalidade.
CLÁUSULA 10 - Assembleia geral e sua forma deliberação
10.1. A assembleia geral é a instância máxima de deliberação do consórcio, nos
termos do art. 4º, VI, da Lei Federal nº 11.107/2005.
10.2: Cada membro do consórcio.terá direito a pelo menos um voto na assembleia
geral, independentemente da sua população, nos termos do art. 4º, $ 2º da Lei
Federal nº 11.107/2005. Os consorciados terão direito a mais um voto na
assembleia geral a cada 25.000 (vinte e cinco mil) habitantes que possuir, de
acotdo com. dados atualizados do Instituto. Brasileiro. de Geografia e Estatística
(IBGE), limitado a 150 (cento e cinquenta) votos por município consorciado.
10.3. A assembleia geral de constituição do Consórcio se dará no dia 22/03/2021,
às 15h.
Blogo &-RO-sala 827 - Apa sul, BrastyDP- CEP:TO
Fone: 61 3044-9800 -xnasacfaprorgior - - email: secneteriabinp. orgbr
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LÁUSULA 11 - Eleição e d dato do represente legá
1. O representante legal do consórcio público e a diretoria serão eleitos em
assembleia geral, para um mandato de 02 (dois) anos.
CLÁUSULA 12º- Número, for: rovimento e remuneração do pessoal do
121. O quadro de pessoal será composto por empregos em comissão, e por
empregados públicos, admissíveis por concurso público de provas e títulos, nos
termos do art. 6º, 82º, da Lei Federal nº 11.107/2005.
12.2. O quadro básico de pessoal será composto: secretário-executivo (01);
secrétária (01); assessor jurídico (01); contador (01); economista (01); médico
(01); farmacêutico (01); assessor de comunicação (01); bacharel em comércio
exterior (1): assessor administrativo e financeiro (01). Os empregos serão
providos na medida da soaigtáão das necessidades do consórcio pela sua
diretoria. 4 ns ' i
12.3. Para além do quadro básico de pessoal acima descrito, o secretário
executivo deverá submeter ao representante legal do consórcio o quadro geral de
pessoal da instituição, bem como um plano de cargos e salários dos empregados
que deverá conter: à remuneração que poderá estruturada na forma de
vencimento, gratificação e verba indenizatória; o número de postos-de trabalho,
em comissão e de empregos públicas, além dos já definidos neste protocolo de
intenções.
12.4. O regime jurídico de pessoal será o da Consolidação das Leis do Trabalho
(Decreto-Lei-nº 5.452/1943). - ER 3
CLÁUSULA 13 - Casos de contratação tempórária para atendimento de
interess ico
13: A forma da contratação emergencial será estabelecida pela direção do
consórcio," a- teor ido art. 37, IX. da Constituição: da República. O. pessoal
contratado sob este modelo jurídico deverá ser o mínimo necessário para
atendimento à situação emergencial.
Sondncio-Shoppiãg - «Setor Cometejal sui pienss: Nota side Manto atão: setor Hotelóro) sinádira 08,
- blogo B-S0/s2lo- 227 - Asa Su], Brasilia/DF = CER-PU Za 000 y a
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CLÁUSULA 14 -Contrato de gestão, termo de parceria e gestão associada de
serviços públicos
14.1. O consórcio poderá pactuar contrato de gestão nos termos da Lei Federal
nº 9.649/98, e também termo de parceria, nos termos da Lei Federal nº 9.790/90.
142. A gestão associada de serviços públicos poderá ser executada pelo
consórcio, desde que haja aprovação pela sua diretoria, e desde que haja lei
autorizativa dos municípios indicando: a) as competências específicas que serão
transferidas para a execução do consórcio público; b) a indicação de quais
serviços públicos serão objeto da gestão associada, e área de interesse em que
serão prestados; c) a autorização expressa para licitar e contratar mediante
concessão, permissão e autorização os serviços públicos indicados; d) condições
básicas do regime jurídico do contrato de programa; e) os critérios relativos à
remuneração do concessionário do serviço público contratado.
fu! - Direitos dos consorciados —- exigência de cumprim
dos objetivos doconsórcio e direito de voto na assembleia geral
15. O consorciado que estiver adimplente com suas obrigações estatutárias
tem o direito de exigir o cumprimento de todas as cláusulas do contrato de
consórcio público e do Estatuto Social da Entidade.
CLÁ USULA 16 - Fontes de receita nacionais e internacionais do consórcio
16. As fontes de receita do consórcio públicos são as seguintes: a) recursos
repassados pelos municípios consorciados na forma do contrato de rateio; b)
repasses da União, dos Estados-Membros, Distrito Federal e Municípios não
consorciados na forma de celebração de convênio ou contrato de repasse; c)
transferências voluntárias da União e Estados-Membros; d) doações de pessoas
jurídicas de direito privado e de direito público, nacionais e internacionais; e)
doações de pessoas físicas; £) doações de outros órgãos, pessoas jurídicas de
direito público ou outros consórcios. g) remuneração pelos próprios serviços
prestados; h) as rendas decorrentes da exploração de seu patrimônio e da
alienação de seus bens. i) dentre outras especificadas em seu estatuto.
Venância SRGppino - pg mto E pa 6s,.;
bloco E-50, =fsa Sul, :P: 70.333:900 k
e ipi
á
NACIONAL
DEPREFEITOS
17. O consórcio poderá realizar licitação com previsão no edital para que
contratos respectivos sejam celebrados direta ou indiretamente pelos municípios
consorciados, nos termos do art. 112, $ 1º, da Lei Federal nº 8.666/93.
CLÁUSULA 18 - Prazo para ratificação e constituição do consórcio
18. O presente contrato de consórcio público poderá ser celebrado por apenas
parte de seus signatários originais, sem prejuízo da adesão dos demais integrantes
que venham a ratificar o protocolo de intenções em data posterior.
Lagarto/SE , 08 de zgarço de 2021.
VE
HELDA ROLLEMBERG RIBEIRO
PREFEITA MUNICIPAL
- =
fp.org-or
tor Hoteleirô), quadra OR,
ANERO 1
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Esecsaauawmn iz
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NOME DO MUNICÍPIO
CRUZEIRO DO SUL
RIO BRANCO
CAJUEIRO
MACEIÓ
MINADOR DO NEGRÃO
SÃO SEBASTIÃO
ITACOATIARA
MANAUS
SILVES
MACAPÁ
SANTANA
SERRA DO NAVIO
ALAGOINHAS
AMARGOSA
BARRA
BARREIRAS
BARROCAS
BELO CAMPO
CACHOEIRA
CAIRU
CAMAMU
CAMPO ALEGRE DE LOURDES
CANDEIAS
cocos
CONCEIÇÃO DA FEIRA
CONCEIÇÃO DO COITÉ
CORAÇÃO DE MARIA
CORIBE
CORRENTINA
CRISTÓPOLIS
CRUZ DAS ALMAS
ENTRE RIOS
EUNÁPOLIS
FEIRA DE SANTANA
GOVERNADOR MANGABEIRA
GUANAMBI
IGRAPIÚNA
IRECÊ
ITABUNA
TTAGIMIRIM
ITARANTIM
ITUBERÁ
JACOBINA
JUAZEIRO
LAPÃO
LAURO DE FREITAS
LUÍS EDUARDO MAGALHÃES
ANEXO T
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº
48
49
s0
51
s2
53
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55
56
57
s8
59
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63
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79
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CE
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[635
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
NOME DO MUNICÍPIO
MATA DE SÃO JOÃO
MILAGRES
MORRO DO CHAPÉU
MULUNGU DO MORRO
MUTUÍPE
NILO PEÇANHA
PÉ DE SERRA
PIATÃ
PONTO NOVO
PORTO SEGURO
PRESIDENTE DUTRA
RIACHO DE SANTANA
SALVADOR
SANTA BÁRBARA
SANTA MARIA DA VITÓRIA.
SANTANA
SANTO ANTÔNIO DE JESUS
SÃO FRANCISCO DO CONDE
SÃO GABRIEL
SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ
SIMÕES FILHO
SÍTIO DO MATO
TAPEROÁ
TAPIRAMUTÁ
TEIXEIRA DE FREITAS
TEOFILÂNDIA
UBAÍRA
VERA CRUZ
VITÓRIA DA CONQUISTA
ABAIARA
ACARAPE
ACARAÚ
ACOPIARA
ALCANTARAS
ALTO SANTO
AMONTADA
ANTONINA DO NORTE
APUIARÉS
AQUIRAZ :
ARACATI
ARACOIABA
ARATUBA
ASSARÉ
BARBALHA
BARREIRA
BATURITÉ
BEBERIBE
ES
Nº
95
96
97
98
99
100
101
102
103
104
| 105
106
| 107
| 108
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| 127
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132
133
134
135
136
137
138
39
140
141
de ANEXO I
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
“ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
UF
(0):
(01:4
CE
CE
[077]
CE
[6):)
(635)
CE
(615)
CE
CE
CE
CE
CE
[61
CE
[6) 2)
[6151
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
NOME DO MUNICÍPIO
BOA VIAGEM
BREJO SANTO
CAMOCIM
CAMPOS SALES
CARIDADE
CARIRÉ
CATARINA
CATUNDA
CAUCAIA
CEDRO
COREAÚ
CRATO
CROATÁ
DEPUTADO IRAPUAN
FORQUILHA
FORTALEZA
FORTIM
FRECHEIRINHA
GENERAL SAMPAIO
GRANJA
GRANJEIRO
GROAÍRAS
GUAIÚBA
GUARAMIRANGA
HIDROLÂNDIA
HORIZONTE
IBIAPINA
ICAPUÍ
ICÓ
IGUATU
TPAPORANGA
TPAUMIRIM
IPUEIRAS .
IRACEMA
IRAUÇUBA
ITAIÇABA
ITAPAJÉ
ITAPIPOCA
ITAREMA
JAGUARETAMA
JAGUARIBARA
JAGUARIBE
JAGUARUANA
JATI
JOCA DE JERICOACOARA
JUAZEIRO DO NORTE
JUCÁS
ANEXO 1
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº
142
143
ida
145
146
147
148
149
150
351
152
153
154
155
156
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158
159
160
161
175
182
184
185
186
187
188
Ur
CE
CE
CE
CE
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CE
CE
CE
CE
CE
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CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
[654
CE
CE
CE
ce
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
assa
CE
CE
CE
CE
NOME DO MUNICÍPIO
LAVRAS DA MANGABEIRA
LIMOEIRO DO NORTE
MADALENA
MARACANAÚ
MARANGUAPE
MARCO
MARTINÓPOLE
MAURITI
MERUOCA
MILAGRES
MILHÃ
MIRAÍMA
MISSÃO VELHA
MOMBAÇA
MORAÚJO
MULUNGU
NOVA OLINDA
NOVA RUSSAS
NOVO ORIENTE
OCARA
ORÓS
PACOTI
PALMÁCIA
PARAIPABA
PARAMOTI
PEDRA BRANCA
PEREIRO
PIQUET CARNEIRO
PIRES FERREIRA
PORTEIRAS
POTENGI
POTIRETAMA
QUITERIANÓPOLIS
QUIXADÁ
QUIXELÔ
RUSSAS
SANTA QUITÉRIA
SANTANA DO CARIRI
SÃO BENEDITO
SÃO GONÇALO DO AMARANTE
SÃO JOÃO DO JAGUARIBE
SÃO LUÍS DO CURU
SENADOR POMPEU
SENADOR SÁ
ANEXO 1
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AQ CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº
189
190
195
192
193
194
195
196
197
198
199
200
201
202
203
204
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206
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210
21
212
213
214
215
216
217
218
219
220
221
222
Ur
CE
CE
NOME DO MUNICÍPIO
SOBRAL
SOCLONÓPOLE
TABULEIRO DO NORTE
TAMBORIL
TARRAFAS
TAUÁ
TEJUÇUOCA
TIANGUÁ
TRAIRI
TURURU
UMIRIM
URUBURETAMA
URUOCA
VARIOTA
VÁRZEA ALEGRE
VIÇOSA DO CEARÁ
ARACRUZ
IBITIRAMA
TTAPEMIRIM
LINHARES
SERRA
VENDA NOVA DO
ABADIÂNIA
APARECIDA DE GOIÂNIA
BURITI ALEGRE
BURITI DE GOIÁS
CUMARI
EDÉIA
GOIÂNIA
GOIANIRA
GOIÁS
ITABERAÍ
ITAPURANGA
ITUMBIARA
ANEXO T
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
EA
224
225
226
227
228
229
230
231
232
233
234
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240
241
242
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244
245
eu 246
247
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249
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252
253
254
255
256
257
258
259
260
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MG
NOME RP MUNICÍPIO
JATAÍ
MINAÇU
NOVA AURORA
PEROLÂNDIA
RIO QUENTE
SANTA TEREZA DE GOIÁS
SÃO LUÍS DE MONTES BELOS
TRINDADE
TURVÂNIA
VALPARAÍSO DE GOIÁS
AÇAILÂNDIA
ALTO PARNAÍBA
BOM JESUS DAS SELVAS
BURITICUPU
CIDELÂNDIA
DAVINÓPOLIS
GOVERNADOR EDISON LOBÃO
IMPERATRIZ
ITINGA DO MARANHÃO
IOÃO LISBOA
MONTES ALTOS
RIBAMAR FIQUENE
SANTA INÊS
SANTA RITA
SÃO JOÃO DO PARAÍSO
SÃO LUÍS
TIMON
ABRE CAMPO
ACAIACA
ÁGUA COMPRIDA
ALÉM PARAÍBA
ALFENAS
ALMENARA
ALPERCATA
ALTO JEQUITIBÁ
ALVARENGA
ALVORADA DE MINAS
ANDRADAS
ANDRELÂNDIA
ARAÇAÍ
ARAÇUAÍ
ARAGUARI
ARAPONGA
ARAPORÃ
ARAPUÁ
ARAXÁ
BAEPENDI
E ANEXO I
E CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
Hi
| 7a
213
| 274
215
| 276
271
278
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281
282
283
284
285
286
287
288
289
290
291
| 292
| 293
| 294
| 295
296
297
298
299
300
301
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la 303
pm 304
305
| 306
307
308
309
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312
| 313
314
315
316
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318
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MG
MG
MG
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MG
MG
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MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
| ADESÃO AQ CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
NOMEDO MUNICÍPIO
BARÃO DE COCAIS
BARBACENA
BELMIRO BRAGA
BELO HORIZONTE
BELO VALE
BOCAIÚVA
BOM JARDIM DE MINAS
BOM REPOUSO
BONFIM
BONITO DE MINAS
BORDA DA MATA
BOTELHOS
BRÁS PIRES
BRASÍLIA DE MINAS
BRUMADINHO
BUENO BRANDÃO
BUENÓPOLIS
BURITIZEIRO
CACHOEIRA DA PRATA
CACHOEIRA DE MINAS
CACHOEIRA DOURADA
CATURI
CALDAS
CAMANDUCAIA
CAMBUÍ
CAMPANHA
CAMPO BELO
CAMPO DO MEIO
CAMPO FLORIDO
CANAÃ
CAPARAÓ
CAPELINHA
CAPIM BRANCO
CAPINÓPOLIS
CARANDAÍ
CARBONITA
CAREAÇU
CARMO DO CAJURU
CARMO DO PARANAÍBA
CARMÓPOLIS DE MINAS
CARNEIRINHO
CARVALHÓPOLIS
CASCALHO RICO
CÁSSIA
CATAGUASES
CATAS ALTAS DA NORUEGA
CAXAMBU
ne
ANEXO I
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
“ADESÃO AQ CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
5 WE NOMEpQMUNICÍPIO
320 MG | CHÁCARA
321 MG CHAPADA DO NORTE
322 MG | CLÁUDIO
323 MG | COIMBRA
324 MG — COMENDADOR GOMES |
325 MG — CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS
326 MG — CONCEIÇÃO DAS PEDRAS
327 MG — CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO
328 MG — CONCEIÇÃO DO PARÁ
329 MG | CONCEIÇÃO DOS OUROS
230 MG | CONGONHAL
331 MG — CONQUISTA
332 MG — CONSELHEIRO LAFAIETE
333 MG | CONTAGEM
334 MG | COQUEIRAL
335 MG — CORDISLÂNDIA
336 MG | COROMANDEL
337 MG — CORONEL XAVIER CHAVES
338 MG — CÓRREGO DO BOM JESUS
339 MG — CÓRREGO FUNDO
340 MG | COUTO DE MAGALHÃES DE MINAS
341 MG CRISTAIS
342 MG — CRISTIANO OTONI
343 MG | CRISTINA
344 MG | CRUCILÂNDIA
345 MG — CRUZEIRO DA FORTALEZA
346 MG | CURVELO
347 MG — DELFINÓPOLIS
348 MG DELTA
349 MG | DIOGO DE VASCONCELOS
350 MG | DIONÍSIO
351 MG DIVINÉSIA
352 MG DIVINÓPOLIS
353 MG DOM SILVÉRIO
354 MG — DORESDO TURVO
355 MG | DOURADOQUARA
356 MG — ENTRERIOS DE MINAS
357 MG — ESMERALDAS
358 MG — ESPINOSA
359 MG — ESTIVA
360 MG — ESTRELA DALVA
361 MG | EXTREMA
362 MG FELÍCIO DOS SANTOS
363 MG | FELIXLÂNDIA
364 MG FERROS
365 MG — FORMIGA
366 MG FRANCISCO SÁ
é
VA
A
He
ANEXO I
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
& WE NAMERAMUNICÍPIO
| 368 MG FRUTA DE LEITE
369 MG FRUTAL
370 MG — GONÇALVES
37 MG | GRÃOMOGOL
372 MG — GUANHÃES
3 MG | GUARACIABA
37% MG | GUARANI
375 MG - GUARDA-MOR
376 MG | GUIMARÂNIA
317 MG — GURINHATÃ
378 MG — HELIODORA
379 MG | IBIRACI
380 MG —IBITIÚRA DE MINAS
381 MG | IGARATINGA
382 MG ACI
383 MG — INCONFIDENTES
| 384 MG INGAÍ
| 385 MG — INIMUTABA
| 386 MG IPABA
387 MG | IPANEMA
388 MG — IPUTÚNA
389 MG | IRAÍDEMINAS
390 MG ITABIRA
391 MG ITABIRITO
392 MG ITACAMBIRA
| 393 MG | ITAGUARA
394 MG | ITAMARANDIBA
395 MG ITAMBÉ DO MATO DENTRO
396 MG | ITAMOGI
| 397 MG — ITAMONTE
[a 398 MG | ITAPAGIPE
399 MG ITAPECERICA
| 400 MG ITAPEVA
| 401 MG | ITAÚNA
| 402 MG | ITAVERAVA
| “03 MG | ITINGA
| s04 MG ITUIUTABA
| 405 MG | ITURAMA
| 406 MG —JABOTICATUBAS
| 407 MG | JECEABA
408 MG — JEQUITAÍ
| 409 MG | JEQUITIBÁ
| 410 MG JOAÍMA
am MG JOÃO MONLEVADE
412 MG — JOÃO PINHEIRO
413 MG | JUATUBA
414 MG JUIZ DEFORA
|:
cu
ANERO 1
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
x
5
416
7
418
a19
420
421
422
423
424
425
426
427
428
430
434
435
436
| 437
438
439
440
2
443
445
446
447
a48
449
450
452
453
asa
455
436
457
458
459
160
461
| 462
ME
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
NOMERO MUNICÍPIO
LAGOA DA PRATA
LAGOA DOURADA
LAGOA FORMOSA
LAMBARI
LAMIM
LAVRAS
LIMA DUARTE
MACHADO
MAR DE ESPANHA
MARIA DA FÉ
MARIANA
MÁRIO CAMPOS
MARMELÓPOLIS
MARTINHO CAMPOS
MATEUS LEME
MINAS NOVAS
MOEMA
MONSENHOR PAULO
MONTE SIÃO
MONTES CLAROS
MORADA NOVA DE
MORRO DA GARÇA
MUNHOZ
NAQUE
NATERCIA
NEPOMUCENO
NOVA ERA
NOVA LIMA
NOVA PONTE
NOVA SERRANA
NOVA UNIÃO
NOVORIZONTE
OLHOS D'ÁGUA
OLIVEIRA FORTES
ONÇA DE PITANGUI
ORATÓRIOS
OURO BRANCO
OURO FINO
PADRE PARAÍSO
PAINEIRAS
PAINS
PAIVA .
PARÁ DE MINAS
PARACATU
PARAGUAÇU
PARAISÓPOLIS
PARAOPEBA
ANEXO 1
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AQ CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
5 HE SOYERQMUNICÍPIO
aba MG | PASSABÉM
465 MG | PASSA-VINTE
466 MG PASSOS
467 MG | PATIS
468 MG PATOS DEMINAS
469 MG — PATROCÍNIO
470 MG PAULISTAS
sm MG PEDRA DO ANTA
an MG — PEDRA DO INDAIÁ
4" MG — PEDRA DOURADA
4a MG PEDRALVA .
475 MG PEDRO TEIXEIRA
476 MG PERDIZES
sm MG - PERDÕES
478 MG — PIEDADE DO RIO GRANDE
479 MG | PIRACEMA
aBo MG | PIRAJUBA
481 MG | PIRANGA
482 MG | PIRANGUÇU
483 MG | PIRAPETINGA
asa MG | PIRAPORA
485 MG PITANGUI
486 MG PIUMHI
ag7 MG | POÇO FUNDO
ass MG — POMPÉU
489 MG | PONTENOVA
490 MG — PONTO DOS VOLANTES
49] MG | PORTO FIRME
42 MG | POUSO ALEGRE
493 MG — POUSOALTO
am MG | PRATA
495 MG — PRATÁPOLIS
496 MG PRESIDENTE JUSCELINO
497 MG PRESIDENTE KUBITSCHEK
498 MG PRESIDENTE OLEGÁRIO
489 MG — RAPOSOS
500 MG | RAUL SOARES
sol MG RECREIO
s02 MG REDUTO
503 MG — RESSAQUINHA
504 MG - RIACHINHO
sos MG RIBEIRÃO DAS NEVES
506 MG | RIOACIMA
so” MG | RÍODOCE
soB MG Rio MANSO
s09 MG RIO PARANAÍBA
s10 MG | RIO POMBA
ANEXO 1
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AQ CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº
511
512
513
5la
s15
516
517
518
519
520
s21
522
523
524
525
526
527
528
529
530
531
532
533
534
535
536
PIE
s38
539
540
sd
543
Sud
545
546
347
548
549
550
551
552
553
554
555
556
557
558
ME
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
NOMEDO MUNICÍPIO
RUBIM
SABARÁ
SABINÓPOLIS
SACRAMENTO
SALINAS
SANTA BÁRBARA
SANTA BÁRBARA DO TUGÚRIO
SANTA JULIANA
SANTA LUZIA
SANTA RITA DE CALDAS
SANTA RITA DE IBITIPOCA
SANTA RITA DE JACUTINGA
SANTA RITA DO SAPUCAÍ
SANTA ROSA DA SERRA
SANTA VITÓRIA
SANTANA DO DESERTO
SANTANA DO RIACHO
SANTANA DOS MONTES
SÃO BRÁS DO SUAÇUÍ
SÃO FRANCISCO DE SALES
SÃO GERALDO
SÃO GERALDO DA PIEDADE
SÃO GONÇALO DO ABAETÉ
SÃO GONÇALO DO PARÁ
SÃO GONÇALO DO RIO ABAIXO
SÃO GONÇALO DO RIO PRETO
SÃO GONÇALO DO SAPUCAÍ
SÃO JQÃO DA MATA
SÃO JOÃO NEPOMUCENO
SÃO JOSÉ DA LAPA
SÃO JOSÉ DO GOTABAL '
SÃO LOURENÇO
SÃO MIGUEL DO ANTA
SÃO PEDRO DO SUAÇUÍ
SÃO PEDRO DOS FERROS
SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA
SÃO SEBASTIÃO DA VARGEM
SÃO SEBASTIÃO DO QESTE
SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO
SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE
SÃO THOMÉ DAS LETRAS
SÃO VICENTE DE MINAS
SAPUCAÍ-MIRIM
SARZEDO
SENADOR AMARAL
SENADOR CORTES
SENADOR FIRMINO
ANEXO I
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AQ CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
3
560
562
562
563
564
565
566
567
568
569
570
sm
572
573
sa
s75
576
577
578
579
s8o
583
582
583
584
sês
586
587
588
s89
590
591
592
593
sa
595
596
597
598
599
s00
601
602
603
604
605
606
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MS
MS
MS
MS
Ms
MS
MS
MS
MS
M$
MS
MS
MS
M$
MS
MS
MS
MS
MS
SEMI E NETTO
SENADOR MODESTINO GONÇALVES
SENHORA DE OLIVEIRA
SERRO
SILVIANÓPOLIS
SIMÃO PEREIRA
SOLEDADE DE MINAS
TAPIRA
TAQUARAÇU DE MINAS
TEIXEIRAS
TOCOS DO MOI
TOMBOS
TRÊS MARIAS
TUPACIGUARA
TURMALINA
TURVOLÂNDIA
UBÁ
UBERLÂNDIA
UNAÍ
URUANA DE MINAS
URUCÂNIA
VARGEM GRANDE DO RIO
VARGINHA
VARJÃO DE MINAS
VAZANTE
VEREDINHA
VERÍSSIMO
VIÇOSA
WENCESLAU BRAZ
ÁGUA CLARA
ALCINÓPOLIS
ANAURILÂNDIA
APARECIDA DO TABOADO
CAMAPUÃ
CAMPO GRANDE
CARACOL
CASSILÂNDIA
CORGUINHO
COSTA RICA
COXIM
DEODÁPOLIS
DOURADINA
DOURADOS
FIGUEIRÃO
IGUATEMI
JARDIM
JATEÍ
MARACAJU
o
ANERO
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AQ CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
608
609
60
sm
612
613
614
615
616
617
618
619
620
621
822
623
624
625
626
627
628
629
630
63
632
633
634
635
636
5
638
639
640
641
642
643
óua
645
646
647
648
649
650
651
652
653
654
VE
MS
MS
MS
MS
MS
MS
MS
MS
MS
MS
MT
MT
MT
MT
MT
MT
MT
MT
MT
MT
MT
MT
MT
MT
PA
PA
PA
PA
PA
PA
PA
PA
PA
PA
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
NOMEDO MUNICÍPIO
NOVA ALVORADA DO SUL
PARANAÍBA
RIBAS DO RIO PARDO
ROCHEDO
SANTA RITA DO PARDO
SELVÍRIA
SIDROLÂNDIA
TACURU
TRÊS LAGOAS
VICENTINA
ALTO ARAGUAIA
BARRA DO GARÇAS
BRASNORTE
CÁCERES
CAMPINÁPOLIS
CUIABÁ
DIAMANTINO
NORTELÂNDIA
NOVA LACERDA
NOVA XAVANTINA
PONTES E LACERDA
PRIMAVERA DO LESTE
QUERÊNCIA
SAPEZAL
SORRISO
ABAETETUBA
AUGUSTO CORRÊA
BAGRE
BELÉM
CASTANHAL
IGARAPÉ-MIRI
MARABÁ
MELGAÇO
PARAUAPEBAS
SANTARÉM
ÁGUA BRANCA
ALAGOA NOVA
ALAGOINHA
AMPARO
AREIA DE BARAÍNAS
AREIAL
ASSUNÇÃO
BANANEIRAS
BARRA DE SANTA
BELÉM
BOA VISTA
BOM JESUS
ANEXO 1
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
8
656
657
658
659
660
661
662
663
664
665
666
667
668
669
670
6a
672
673
s74
675
676
sm
678
679
680
681
682
683
685
686
687
688
689
690
691
692
693
694
695
696
697
698
699
700
701
702
E
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
- PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
BOM MENACÍEIO
BORBOREMA
CABACEIRAS
CABEDELO
CACIMBA DE DENTRO
CATAZEIRAS
CAMALAÚ
CAMPINA GRANDE
CARAÚBAS
CASSERENGUE
CATOLÉ DO ROCHA
CONCEIÇÃO
CONDADO
CONDE
CONGO
COREMAS
COXIXOLA.
DESTERRO
DONA INÊS
DUAS ESTRADAS
ESPERANÇA
FAGUNDES
GUARABIRA
GURJÃO
IGARACY
IMACULADA
INGÁ
JOÃO PESSOA
JURIPIRANGA
JURU
LAGOA SECA
LASTRO
LIVRAMENTO
MALTA
MARI
MARIZÓPOLIS
MATURÉIA
MOGEIRO
MONTE HOREBE
MONTEIRO
NAZAREZINHO
OLÍVEDOS
OURO VELHO
PARARI
PATOS
PAULISTA
PEDRA BRANCA
PIANCÓ
ts
ADESÃO AQ CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/202]
N
704
705
706
707
708
709
7o
71
712
73
714
ns
716
717
718
719
720
72
723
724
725
726
721
728
729
730
731
732
733
7.34
735
736
737
738
739
740
74
742
743
744
785
747
748
749
750
BE
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
FB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PR
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
NOME DO MUNICÍPIO
PILÔEZINHOS
PIRPIRITUBA
POMBAL
PRATA
PRINCESA ISABEL
SALGADINHO
SALGADO DE SÃO FÉLIX
SANTA INÊS
SANTA LUZIA
SANTANA DE MANGUEIRA
SANTO ANDRÉ
SÃO BENTINHO
SÃO DOMINGOS DO CARIRI
SÃO FRANCISCO
SÃO JOÃO DO CARIRI
SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE
SÃO JOÃO DO TIGRE
SÃO IOSÉ DA LAGOA TAPADA
SÃO JOSÉ DE ESPINHARAS
SÃO JOSÉ DE PRINCESA
SÃO JOSÉ DO SABUGI
SÃO JOSÉ DOS CORDEIROS
SÃO JOSÉ DOS RAMOS
SÃO MAMEDE
SÃO SEBASTIÃO DO
SERRARIA
SOLÂNEA
SOLEDADE
SOUSA
SUMÉ
TAPEROÁ
TAVARES
TEIXEIRA
TENÓRIO
VÁRZEA
VIEIRÓPOLIS .
VISTA SERRANA
ZABELÊ
ÁGUA PRETA
ALIANÇA
ANGELIM
ARAÇOIABA
ARCOVERDE
BARRA DE GUABIRABA
BARREIROS
BELO JARDIM
BOM CONSELHO
ANEXO T
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AQ CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Bi
752
753
754
755
756
757
758
759
760
761
762
763
764
765
766
767
768
769
77
In
REA
78
TM
775
77%
7H
778
779
780
781
782
783
784
785
786
787
788
789
790
78
792
793
794
795
796
797
798
VE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
BORA pUNIcirO
BONITO
BREJINHO
BREJO DA MADRE DE DEUS
BUENOS AIRES
CABO DE SANTO AGOSTINHO
CABROBÓ
CACHOEIRINHA
CAMARAGIBE
CAMOCIM DE SÃO FÉLIX
CANHOTINHO
CAPOEIRAS
CARNAÍBA
CARUARU
CASINHAS
CONDADO
CUSTÓDIA
EXU
FERREIROS
FLORES
FLORESTA
GAMELEIRA
GARANHUNS
GLÓRIA DO GOITÁ
GOIANA
GRANITO
JATI
IGUARACY
INGAZEIRA
IPOJUCA
ITAÍBA
ITAPETIM
JABOATÃO DOS
JATOBÁ
JUPI
LAJEDO
MACAPARANA
MACHADOS
MIRANDIBA
MORENO
NAZARÉ DA MATA
OLINDA
OROBÓ
OROCÓ
PALMARES
PANELAS
PAULISTA
PESQUEIRA
ANEXO 1
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
; WE NoMaRAMpNICÍ"O
800 PE PETROLINA
801 PE POÇÃO
802 PE POMBOS
803 PE — QUIPAPÁ
804 PE QUIXABA
a Bos PE RECIFE
806 PE RIACHO DAS ALMAS
807 PE | SANTA CRUZ
808 PE CAPIBARIBE
809 PE | SANTA MARIA DO CAMBUCÁ
810 PE SANTA TEREZINHA
81 PE SÃO BENTO DO UNA
812 PE — SÃOCAITANO
HE) PE | SÃO JOSÉ DO BELMONTE
814 PE SÃOJOSÉ DO EGITO
815 PE SÃO VICENTE FERRER
816 PE SERRA TALHADA
817 PE — SERTÂNIA
818 PE | SURUBIM
819 PE TABIRA
820 PE TACARATU
821 PE TAMANDARÉ
822 PE — TORITAMA
| 823 PE | TRACUNHAÉM
É: Er PE — TUPARETAMA
825 PE | VENTUROSA
826 PE — VERDEJANTE
827 PE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO
828 PI | ÁGUA BRANCA
829 PI ANGICAL DO PIAUÍ
830 PI AVELINO LOPES
831 PI BATALHA
832 PI BENEDITINOS
833 PL BOM JESUS
834 PL CURIMATÁ
835 PL CURRAL NOVO DO PIAUÍ
836 PI JOSÉDE FREITAS
837 Pi LUÍS CORREIA
838 PI | MANOEL EMÍDIO
839 PL | MARCOLÂNDIA
840 PI PICOS
841 PI PIMENTEIRAS
k. 842 PL PIRIPRI
: 843 PI | SÃO FÉLIXDO PIAUÍ
844 PI SÃOJOÃO DO ARRAIAL
sas PI SÃO JOSÉ DO DIVINO
tp
ANEXO I
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
Ne
6
847
Bag
Bags
850
851
8s2
853
854
855
856
857
858
859
860
861
862
863
864
sós
866
867
868
86
870
871
872
873
874
875
87
err
878
879
880
881
882
883
884
885
886
887
888
889
890
891
892
bi
PI
PI
PI
PR
PR
PR
PR
PR
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PR
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PR
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PR
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PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
“ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
SOMENO MUNICÍPIO
SEBASTIÃO LEAL
SIGEFREDO PACHECO
TERESINA
ADRIANÓPOLIS
AGUDOS DO SUL,
ALMIRANTE TAMANDARÉ
ALTAMIRA DO PARANÁ
ALTÔNIA
ALVORADA DO SUL
AMPÉRE
ANAHY
ANDIRÁ
ÂNGULO
ANTONINA
APUCARANA
ARAPOTI
ARAPUÁ
ARARUNA
ARAUCÁRIA
ASSIS CHATEAUBRIAND
ASTORGA
ATALAIA
BALSA NOVA
BANDEIRANTES
BARBOSA FERRAZ
BARRA DO JACARÉ
BELA VISTA DA CAROBA
BELA VISTA DO PARAÍSO
BITURUNA
BOA ESPERANÇA
BOA VENTURA DE SÃO ROQUE
BOCAIÚVA DO SUL
BOM SUCESSO
BORRAZÓPOLIS
BRAGANEY
BRASILÂNDIA DO SUL
CAFEARA
CAFELÂNDIA
CAFEZAL DO SUL
CALIFÓRNIA
CAMBARÁ
CAMBIRA
CAMPINA DA LAGOA
CAMPINA DO SIMÃO
CAMPINA GRANDE DO SUL
CAMPO BONITO
ANEXO T
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AQ CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
E
894
895
896
897
898
899
900
901
902
903
904
905
906
907
908
809
910
911
912
913
914
915
916
917
918
919
920
921
922
923
924
925
926
927
928
929
930
931
932
933
934
935
936
937
938
939
VE
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
CAMP BO MRBRrÉPIO
CAMPO LARGO
CAMPO MAGRO
CAMPO MOURÃO
CÂNDIDO DE ABREU
CAPANEMA
CAPITÃO LEÔNIDAS
CARAMBEÍ
CARLÓPOLIS
CASCAVEL
CASTRO
CENTENÁRIO DO SUL
CERRO AZUL
CIANORTE
CIDADE GAÚCHA
CLEVELÂNDIA
COLOMBO
CONSELHEIRO MAIRINCK
CONTENDA
CORBÉLIA
CORNÉLIO PROCÓPIO
CORONEL DOMINGOS SOARES
CORUMBATAÍ DO SUL
CRUZEIRO DO SUL
CURITIBA.
DIAMANTE DO NORTE
DIAMANTE DO SUL
DIAMANTE D'OESTE
DOUTOR ULYSSES
ENGENHEIRO BELTRÃO
ENTRE RIOS DO OESTE
FAROL
FAXINAL
FAZENDA RIO GRANDE
FÊNIX
FERNANDES PINHEIRO
FIGUEIRA
FLOR DA SERRA DO SUL
FLORAÍ
FLORESTA
FLÓRIDA
FORMOSA DO OESTE
FOZ DO IGUAÇU
GENERAL CARNEIRO
GOIOERÊ
GUAÍRA
GUAMIRANGA
ANEXO
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
E
41
S42
943
44
945
946
947
9ag
945
950
951
552
953
954
955
956
957
958
959
960
961
962
963
964
963
966
967
968
969
970
971
972
973
974
975
976
977
978
979
980
981
982
983
984
985
986
EE
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
BEMRRA MUNICÍPIO
GUARANIAÇU
GUARAPUAVA
GUARAQUEÇABA
GUARATUBA
IBAITI
IBEMA
IGUARAÇU
IGUATU
IMBAÚ
INÁCIO MARTINS
INAJÁ
INDIANÓPOLIS
IPIRANGA
IRACEMA DO OESTE
IRATI
IRETAMA
ITAGUAJÉ
ITAMBÉ
IVAÍ
IVAIPORÃ
IVATUBA
JACAREZINHO
JAGUAPITÁ
JAGUARIAÍVA
JANDAIA DO SUL
JANIÓPOLIS
JAPURÁ
JARDIM ALEGRE
JESUÍTAS
JURANDA
JUSSARA
LAPA
LIDIANÓPOLIS
LINDOESTE
LONDRINA
LUIZIANA
MAMBORÊ
MANDAGUAÇU
MANDAGUARI
MANDIRITUBA
MANCEL RIBAS
MARECHAL CÂNDIDO RONDON
MARIALVA
MARILÂNDIA DO SUL
MARINGÁ
MARIPÁ
ANEXO IT
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
8
988
989
990
991
992
993
994
995
996
997
96
999
1.000
1.001
1.002
1.003
1.004
“1.005
1.006
1.007
1.008
1.009
1.010
2.01
1.012
1.013
1.014
1.015
1.016
1.017
1.018
1.019
1.020
1.021
1,022
1.023
1.024
1.025
1.026
1.027
1.028
1.029
1.030
1.031
1.032
1.033
BE
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
NOME BA MUNICÍPIO
MATINHOS
MATO RICO
MAUÁ DA SERRA
MEDIANEIRA
MERCEDES
MIRADOR
MIRASELVA
MISSAL
MOREIRA SALES
MORRETES
MUNHOZ DE MELO
NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS
NOVA AURORA
NOVA CANTU
NOVA ESPERANÇA
NOVA LONDRINA
NOVA PRATA DO IGUAÇU
NOVA SANTA BÁRBARA
NOVA SANTA ROSA
NOVA TEBAS
NOVO ITACOLOMI
ORTIGUEIRA
OURIZONA
OURO VERDE DO OESTE
PAIÇANDU
PALMAS
PALMEIRA
PALOTINA
PARAÍSO DO NORTE
PARANACITY
PARANAGUÁ.
PARANAVAÍ
PAULA FREITAS
PEABIRU
PIÊN
PINHAIS
PINHÃO
PIRAÍ DO SUL
PIRAQUARA
PITANGA
PLANALTINA DO PARANÁ
PONTA GROSSA
PONTAIL DO PARANÁ
PORECATU
PORTO AMAZONAS
PORTO BARREIRO
ANEXO I
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLIC!
a BE NOMBRQMENTCIPIO
1.035 PR PRANCHITA
1.036 PR PRESIDENTE CASTELO BRANCO
1.037 PR PRUDENTÓPOLIS
1.038 PR — QUARTO CENTENÁRIO
1.039 PR QUATRO BARRAS
1.040 PR QUATRO PONTES
1.041 PR QUINTA DO SOL
1.042 PR | QUITANDINHA
1.043 PR RANCHO ALEGRE
1.044 PR | RANCHO ALEGRE D'OESTE
1.045 PR REBOUÇAS
1.046 PR RESERVA
1.047 PR RIBEIRÃO DO PINHAL
1.048 PR | RIOAZUL
1.049 PR RIO BRANCO DO SUL
1.050 PR RIONEGRO
1.051 PR ROLÂNDIA
1.052 PR RONCADOR
1.053 PR RONDON
1.054 PR SANTA CRUZ DE MONTE
2.055 PR SANTA FÉ
1.056 PR SANTA INÊS
1.057 PR SANTA ISABEL DO IVAÍ
1.058 PR . SANTA MARIA DO OESTE
1.059 PR SANTA MARIANA
1.060 PR SANTA MÔNICA
1.061 PR | SANTA TEREZA DO OESTE
1.062 PR | SANTA TEREZINHA DE ITAIPU
1.063 PR SANTANA DO ITARARÉ
1.064 PR | SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
1.065 PR SÃOCARLOS DO IVAÍ
1.066 PR — SÃOJOÃO DO CAIUÁ
1.067 PR | SÃOJOÃO DO IVAÍ
1.068 PR SÃO JOÃO DO TRIUNFO
1.069 PR SÃO JORGE DO IVAÍ
1.070 PR SÃOQJORGE D'OESTE
1.071 PR SÃO JOSÉ DAS PALMEIRAS
1.072 PR SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
1.073 PR SÃO MANOEL DO PARANÁ
1.074 PR | SÃO MATEUS DO SUL
1.075 PR SÃO MIGUEL DO IGUAÇU
1.076 PR SÃO PEDRO DO PARANÁ
1077 PR SÃO TOMÉ
1.078 PR SAUDADE DO IGUAÇU
1.079 PR | SENGÉS
1.080 PR — SERRANÓPOLIS DO IGUAÇU
o,
ANEXO 1
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
o
Bh
1.082
1.083
1.084
1.085
1.086
1.087
1.088
1.089
1.090
1.091
1.092
1,093
1.094
1.095
1.096
1.097
1.098
1.099
1.100
1101
1.102
1.103
1.104
1.105
1.106
1.107
1.108
1.109
1.710
119
1112
1113
Lita
1.115
1.116
1.117
1118
1.119
1.120
1.121
1.122
1.123
1.124
1.125
1.126
1.127
BE
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
RJ
RJ
RJ
RJ
RJ
RJ
RJ
[a
RJ
RJ
RJ
RJ
ERGE EEE
Es
NOME PO MUNICÍPIO
SERTANÓPOLIS
TAMARANA
TEIXEIRA SOARES
TELÊMACO BORBA
TERRA BOA
TERRA RICA
TERRA ROXA
TIBAGI
TINICAS DO SUL
TOLEDO
TUNAS DO PARANÁ
TUNEIRAS DO OESTE
UBIRATÃ
UMUARAMA
UNIÃO DA VITÓRIA
UNIFLOR
URAÍ
VENTANIA
WENCESLAU BRAZ
ANGRA DOS REIS
AREAL
ARRAIAL DO CABO
BARRA DO PIRAÍ
BARRA MANSA
CABO FRIO
CACHOEIRAS DE MACACU
CAMPOS DOS GOYTACAZES
CANTAGALO
CARAPEBUS
CARDOSO MOREIRA
CASIMIRO DE ABREU
COMENDADOR LEVY GASPARIAN
CONCEIÇÃO DE MACABU
CORDEIRO
ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN
IGUABA GRANDE
ITALVA
JAPERI
LAJE DO MURIAÉ
MACAÉ
MACUCO
MARICÁ
MENDES
MESQUITA
MIGUEL PEREIRA
NITERÓI
qui
|
ANEXO T
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Bs
1.129
1.130
1.331
1.132
1133
1.134
1.135
1.136
1.137
1.138
1.139
1.140
1141
1.142
1,143
1,144
1.145
1.146
1.147
1.148
1.149
1.150
1,151
1.152
1.153
11s4
1.155
1.156
57
1.158
1.159
1.160
1.161
1.162
1.163
1.164
1.165
1.166
1.167
1.168
1.169
1.170
lim
1.172
1173
1.174
ur
R3
RJ
Ega
Peq
Em
Ea
BEBRRSSEZZEZEZZER
NoMERgOMEICÍPIO
PARAÍBA DO SUL
PARATY
PATY DO ALFERES
PETRÓPOLIS
PINHEIRAL
PIRAÍ
PORCIÚNCULA
QUATIS
QUISSAMÃ
RESENDE
RIO BONITO
RIO DAS OSTRAS
RIO DE JANEIRO
MADALENA
SÃO FIDÉLIS
SÃO JOÃO DA BARRA
SÃO JOÃO DE MERITI
SAPUCAIA
SAQUAREMA
SEROPÉDICA
SILVA JARDIM
TANGUÁ
TERESÓPOLIS
TRÊS RIOS
VALENÇA
VARRE-SAI
VASSOURAS
VOLTA REDONDA
ALTO DO RODRIGUES
APODI
ASSÚ
CAICÓ
ITAÚ
JARDIM DO SERIDÓ
SANTA MARIA
SERRA NEGRA DO NORTE
UMARIZAL
ARIQUEMES
CUJUBIM
PORTO VELHO
BOA VISTA
MUCAJAÍ
AGUDO
ALEGRETE
ARARICÁ
ARROIO DO MEIO
ANEXO 1
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
155 FE NQMEIRMANTCÍPIO
1.176 RS | ARROIO GRANDE
1177 RS | ARVOREZINHA
1178 RS ÁUREA
1.179 RS BAGÉ
1.180 RS BARÃO DE COTEGIPE
118] RS BARÃO DO TRIUNFO
1.182 RS | BARRA FUNDA
1.183 RS BENJAMIN CONSTANT DO SUL
LIBA RS BENTO GONÇALVES
1.185 RS BOMRETIRO DO SUL
1.186 RS BUTIÁ
1.487 RS — CAÇAPAVA DO SUL
1.188 RS — CACEQUI
1.189 RS CACHOEIRA DO SUL
1.190 RS CACHOEIRINHA
1199 RS CAIÇARA
1.192 RS CAMPESTRE DA SERRA
1.193 RS CAMPINAS DO SUL
1194 RS CAMPOBOM
1.195 RS CANDELÁRIA
1.196 RS — CANGUÇU
1.197 RS CANOAS
1.198 RS | CAPÃO BONITO DO SUL
1.199 RS | CAPÃODA CANOA
1.200 RS CAPELA DE SANTANA
1.201 RS CARAÁ
1.202 RS CARLOS BARBOSA
1.203 RS CARLOS GOMES
1.204 RS — CATUÍPE
1.205 RS CERRITO
1206 RS — CERROLARGO
1.207 RS CHAPADA
1.208 RS CHARRUA .
1.209 RS CHIAPETTA
1.210 RS cHUÍ
1211 RS CHUVISCA
1212 RS CIDREIRA
1.213 RS COQUEIROS DO SUL
1214 RS — CRUZALTENSE
1215 RS DOIS IRMÃOS
1.216 RS DOM FELICIANO
1217 RS DOMPEDRITO
1.218 RS ENTREJUÍS
1.219 RS — EREBANGO
1.220 RS | ERECHIM
1.221 RS | BRVAL GRANDE
ANEXO 1
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
5 VE NOMEDO MUNICÍPIO
1.223 RS ESTÂNCIA VELHA
1.224 RS ESTEIO
1.225 RS ESTRELA
1.226 RS ESTRELA VELHA
1227 RS FARROUPILHA
1.228 RS | FAXINALZINHO
1.229 RS FLORES DA CUNHA
1.230 RS FLORIANO PEIXOTO
1.231 RS — GAURAMA
1.232 RS | GENERAL CÂMARA
1.233 RS GETÚLIO VARGAS
1.234 RS GRAMADO
1.235 RS GUAÍBA
1.236 RS IGREJINHA
1.237 RS IJÍ
1.238 RS | IMBÉ
1.238 RS IPIRANGA DO SUL
1.240 RS | ITACURUBI
1.241 RS ITATI
1.242 RS | ITATIBA DO SUL
1.243 RS IVOTI
1.244 RS JACUTINGA
1.245 RS . JAGUARI
1.246 RS JÓIA
1.247 RS LAJEADO
1.248 RS | LAVRAS DO SUL
1.249 RS — LINDOLFO COLLOR
1.250 RS MAÇAMBARÁ
1251 RS | MAQUINÉ
1.252 RS MARAU
1253 R$ — MARCELINO RAMOS
1254 RS | MARIANO MORO
1.255 RS MATA
1.256 RS | MATO QUEIMADO
1257 RS | MONTE ALEGRE DOS CAMPOS
1.258 RS — MONTENEGRO
1.289 RS | MORRO REUTER
1.260 RS | MOSTARDAS
1.261 RS MUITOS CAPÕES
1.262 RS NICOLAU VERGUEIRO
1.263 RS NOVA BOA VISTA
1.264 RS NOVA ESPERANÇA DO SUL
1.265 RS NOVA HARTZ
1.266 R$ NOVA PÁDUA
1.267 RS NOVA PETRÓPOLIS
1.268 RS NOVO HAMBURGO
ANEXOI
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AQ CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
155 EE soMEDO MUNICÍPIO
1.270 RS | PASSO FUNDO
12n RS | PAULOBENTO
1272 RS | PAVERAMA
1273 RS PELOTAS
1274 RS | PICADA CAFÉ
1275 RS PINHAL DA SERRA
1276 RS PINHEIRO MACHADO
1277 RS PONTEPRETA
1.278 RS PORTÃO
1.279 RS | PORTO ALEGRE
1.280 RS PRESIDENTE LUCENA
1.281 RS PROTÁSIO ALVES
1.282 RS | QUATRO IRMÃOS
1.283 RS | RIO GRANDE
1.284 RS — RIOZINHO
1.285 R$ — ROLADOR
1.286 RS ROLANTE
1.287 RS | SALTODO JACUÍ
1.288 RS | SANTA MARIA
1.289 RS | SANTA MARIA DO HERVAL
1.290 RS | SANTA ROSA
1.291 RS SANTANA DA BOA VISTA
1.292 RS — SANTANA DO LIVRAMENTO
1.293 RS SANTO ÂNGELO
129 RS — SANTO ANTÔNIO DA
1.295 RS | SANTO ANTÓNIO DO PLANALTO
1.296 RS — SÃO FRANCISCO DE ASSIS
1297 RS | SÃO FRANCISCO DE PAULA
1.298 RS | SÃO JERÔNIMO
1299 RS SÃO JOSÉ DO HORTÊNCIO
1.300 RS SÃO LEOPOLDO
1.301 RS SÃO MIGUEL DAS MISSÕES
1.302 RS SÃO PAULO DAS MISSÕES
1.303 RS SÃOSEPÉ
1.304 RS SAPIRANGA
1.305 RS | SAPUCAIA DO SUL
1.306 RS SARANDI
1.397 RS TAQUARA
1308 RS TAVARES
1309 RS TEUTÔNIA
1310 RS TORRES
1311 RS TRÊS ARROIOS
1312 RS TRÊSCOROAS
1313 RS TRIUNFO
1.314 RS | TUPANCIRETÃ
1315 RS | URUGUAIANA
ue
ANEXO I
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AQ CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
e
1.317
1318
1319
1.320
1.321
1.322
1.323
1.324
1.325
1326
1327
1.328
1329
1,330
1331
1.332
1.333
1334
1.335
1.336
1,337
1.338
1339
1340
1.341
1.342
1.343
1.344
1345
1.346
1347
1,348
1.349
1.350
1351
1.352
1.353
1.354
1.355
1.356
1.357
1.358
1.359
1360
1.361
1.362
RE
RS
RS
RS
RS
SC
se
sc
SC
SC
SC
SC
SC
SC
SC
SC
SC
SC
sc
SC
SE
SE
VOMEDO MUNICÍPIO
VANINI
VENÂNCIO AIRES
VIADUTOS
XANGRI-LÁ
ÁGUA DOCE
BALNEÁRIO CAMBORIÚ
BLUMENAU
BRAÇO DO NORTE
CRICIÚMA
FLORIANÓPOLIS
GRAVATAL
TRACEMINHA
TRINEÓPOLIS
ITAJAÍ
JARAGUÁ DO SUL
JOAÇABA
JOINVILLE
LAGES
LUZERNA
MATOS COSTA
OURO VERDE
PALHOÇA
PALMA SOLA
PAPANDUVA
PEDRAS GRANDES
PORTO UNIÃO
SANGÃO
TREZE TÍLIAS
TUBARÃO
VARGEM BONITA
ARACAJU
BARRA DOS COQUEIROS
CAPELA
CARMÓPOLIS
ITABAIANA
ITAPORANGA D'AJUDA
LAGARTO
NOSSA SENHORA DO SOCORRO
SÃO CRISTÓVÃO
SÃO FRANCISCO
AGUAÍ
ÁGUAS DA PRATA
ÁGUAS DE LINDÓIA
ÁGUAS DE SANTA BÁRBARA
ÁGUAS DE SÃO PEDRO
AGUDOS
ANEXO 1
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AQ CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/02/2021
yo
1:363
1.364
1.365
1.366
1.367
1.368
1.369
1.370
1371
1.372
1.373
1.374
1.375
1.376
1377
1.378
1.379
1.380
1381
1.382
1.383
1.384
1385
1.386
1.387
1.388
1.389
1.390
1.391
1.392
1.393
1.394
1.395
1.396
1397
1.398
1.399
1,400
1.401
1.402
1.403
1404
1.405
1.406
1.407
1.408
1.409
W
SP
sp
sp
SP
SP
SP
Sd
sp
sp
SP
SP
sp
SP
SP
sp
sp
sp
sp
SP
SP
sP
NOVO AANIGÓEIO
ALTINÓPOLIS
ALTO ALEGRE
ALUMÍNIO
ÁLVARES MACHADO
ÁLVARO DE CARVALHO
AMERICANA
AMÉRICO BRASILIENSE
AMPARO
ANGATUBA
APARECIDA
APIAÍ
ARAÇATUBA
ARAÇOIABA DA SERRA
ARAMINA
ARANDU
ARAPEÍ
ARARAQUARA
ARARAS
ARCO-ÍRIS
AREALVA
AREIAS
AREIÓPOLIS
ARIRANHA
ARTUR NOGUEIRA
ARUJÁ
ATIBAIA
AVANHANDAVA
BALBINOS
BÁLSAMO
BANANAL
BARÃO DE ANTONINA
BARBOSA
BARIRI
BARRA BONITA
BARRETOS
BASTOS
BAURU
BEBEDOURO
BENTO DE ABREU
BOA ESPERANÇA DO SUL
BOCAINA
BOFETE
BOITUVA
BOM JESUS DOS PERDÕES
BOM SUCESSO DE ITARARÉ
BORACÉIA
nin
2)
ANEXO I
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
o WE N9MpDO MUNICÍMO
141 SP | BOTUCATU
1412 SP | BRAGANÇA PAULISTA
1.413 SP | BRODOWSKI
1.414 SP | BROTAS
1.415 SP BURI
1416 SP | BURITAMA
1.417 SP BURITIZAL
1418 SP | CABREÚVA
1419 SP | CAÇAPAVA
1.420 SP | CACHOEIRA PAULISTA
1.42] SP | CACONDE
1.422 SP | CAFELÂNDIA
1423 SP CAIABU
1.424 SP | CAJAMAR
1.425 SP CAMPINA DO MONTE ALEGRE
1.426 SP | CAMPINAS
1.427 SP CAMPO LIMPO PAULISTA
1.428 SP | CANAS
1429 SP | CAPÃO BONITO
1.430 SP CAPELA DOALTO
1.431 SP CAPIVARI
1.432 SP | CARAGUATATUBA
1433 SP | CARAPICUÍBA
1.434 SP | CÁSSIA DOS COQUEIROS
1435 SP | CATANDUVA
1.436 SP | CHARQUEADA
1.437 SP | CHAVANTES
1.438 SP | COLINA
1.439 SP | COLÔMBIA
1.440 SP | CONCHAL
1441 SP | CONCHAS
1442 SP | CORDEIRÓPOLIS
1.443 SP | CORONEL MACEDO
1.444 SP | COSMÓPOLIS
1.445 SP COTIA
1446 SP | CRAVINHOS
1447 SP | CRISTAIS PAULISTA
1.448 SP | CRUZERO
1.449 SP | CUBATÃO
1450 SP CUNHA
1451 SP | DESCALVADO
1452 SP | DIADEMA
1.453 SP | DIVINOLÂNDIA
1.454 SP | DOIS CÓRREGOS
1.455 SP DOURADO
1.456 SP DRACENA
x
É)
ANEXO I
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
o
1457
1.458
1.459
1.460
1461
1.462
1.463
1.464
1.465
1.466
1.467
1.468
1469
1.470
147
1472.
1473
1474
1475
1476
1.477
1.478
1.479
1.480
1.481
1.482
1.483
1.484
1485
1.486
1.487
1.488
1.489
1.490
1.491
1492
1493
1.494
1.495
1.496
1.497
1.498
1.499
1.500
1.501
1.502
1.503
SF
SP
SP
SP
sP
SP
sp
SP
SP
SP
sp
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
Sp
SP
SP
SP
SP
Sp
SP
SP
SP
SP
SP
SP
Sp
SP
SP
SP
SP
SP
Sp
SP
sp
SP
sp
sP
NEMERR MUNICÍPIO
DUMONT
ECHAPORÃ
EMBU DAS ARTES
ESPÍRITO SANTO DO
ESPÍRITO SANTO DO TURVO
ESTIVA GERBI
ESTRELA DO NORTE
FARTURA
FERNANDO PRESTES
FERNANDÓPOLIS
FERRAZ DE VASCONCELOS
FLÓRIDA PAULISTA
FRANCA
FRANCISCO MORATO
FRANCO DA ROCHA
GAVIÃO PEIXOTO
GENERAL SALGADO
GETULINA
GUAIÇARA
GUAPIAÇU |
GUAPIARA
GUARÁ
GUARACI
GUARARAPES
GUARATINGUETÁ
GUARUJÁ
GUARULHOS
HOLAMBRA
HORTOLÂNDIA
IACANGA
IARAS
IBIRÁ
IBITINGA
IEPÉÊ
IGARAÇU DO TIETÊ
IGARAPAVA
IGARATÁ
ILHA SOLTEIRA
INDAIATUBA
IPAUSSU
IPERÓ
IPEÚNA
IPUÃ
IRAPURU
ITABERÁ
ITAJU
ANEXO I
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AQ CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
1a
1.505
1.506
1.507
1.508
1.509
1.510
1.51
1.512
1.513
1.514
1.515
1.516
517
1.518
1.519
1.520
1.521
1.522
1.523
1.524
1.525
1.526
1.527
1.528
1.529
1.530
1531
1532
1.533
1.534
1.535
1.536
1.537
1538
1.539
1.540
1.541
1.542
1.543
1.544
1.545
1,546
1.547
1548
1.549
1.550
Ed
sp
sp
sp
SP
SP
sp
SP
SP
SP
sP
sp
SP
SP
SP
SP
sP
SP
sp
sp
SP
SP
NOMRAagENICÍPIO
ITAPEVA
ITAPIRAPUÃ PAULISTA
ITÁPOLIS
ITAPUÍ
ITARARÉ
FTATINGA
ITU
ITUPEVA
ITUVERAVA
JABORANDI
JABOTICABAL
JACAREÍ
JAGUARIÚNA
JAMBEIRO
JANDIRA
JARDINÓPOLIS
JAÚ
JOÃO RAMALHO
JUNDIAÍ
JUNQUEIRÓPOLIS
LAGOINHA
LAVRINHAS
LENÇÓIS PAULISTA
LIMEIRA
LINDÓIA
LINS
LORENA
LOUVEIRA
LUCIANÓPOLIS
LUÍS ANTÔNIO
MACATUBA
MARAPOAMA
MARÍLIA
MATÃO
MENDONÇA
MERIDIANO.
MIGUELÓPOLIS
MINEIROS DO TIETÊ
MIRA ESTRELA
MIRASSOL
MOCOCA
MOGIGUAÇU
MOST MIRIM
MONGAGUÁ
MONTE ALTO
MONTE CASTELO
ANERXOIT
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AQ CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
o
1.551
1,552
1.553
1554
1.555
1.556
1.557
1.558
1.559
1,560
1.561
1.562
1.563
1.564
1.565
1,566
1.567
1,568
1.569
1.570
1,571
1.572
1,573
1.574
1.575
1.576
7]
1.578
1,579
1.580
1.581
1,582
1.583
1.584
1.585
1.586
1.587
1.588
1589
1.590
1.591
1.592
1.593
1.594
1.595
1.596
1.597
sp
SP
sp
sp
sp
Sp
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
sp
SP
si
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
sp
SP
SP
Sp
SP
SP
SP
ERCRCRo
SP
ROMERO MENICÍPIO
MORRO AGUDO
MOTUCA
NARANDIBA
NATIVIDADE DA SERRA
NOVA CAMPINA
NOVA EUROPA
NOVA GRANADA
NOVA GUATAPORANGA
NOVA ODESSA
NOVO HORIZONTE
NUPORANGA
ÓLEO
OLÍMPIA
ORINDIÚVA
ORLÂNDIA
OSASCO
OSCAR BRESSANE
OURINHOS
OURO VERDE
PACAEMBU
PALESTINA
PALMITAL
PANORAMA
PARAIBUNA
PARAÍSO
PARANAPANEMA
PARANAPUÃ
PARDINHO
PATROCÍNIO PAULISTA
PAULÍNIA
PAULISTÂNIA
PEDERNEIRAS
PEDREGULHO
PEDREIRA
PEREIRAS
PERUÍBE .
PINDAMONHANGABA
PIQUEROBI
PIQUETE
PIRACAIA
PIRACICABA
PIRAPOZINHO
PIRASSUNUNGA
PIRATININGA
PITANGUEIRAS
PLANALTO
ANEXO I
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
155
1.599
1.600
1.601
2.602
1.603
1.604
1.605
1.606
1.607
1.608
1.609
1.610
1.6
1.612
1.613
1.614
1615
1.616
1.617
1.618
1.619
1.620
1.621
1.622
1.623
1.624
1.625
1.626
1.627
1.628
1.629
1.630
1.637
1.632
1.633
1.634
1.635
1.636
1.637
1.638
1.639
1.640
1.641
1.542
1.643
1.644
W
sp
SP
SP
SP
Sp
sp
SP
SP
sp
sp
Sp
sp
SP
SP
sp
sp
Sp
SP
SP
sp
SP
SP
SP
SP
SP
SP
sp
SP
SP
SP
NOME PO MUNICÍPIO
PONTAL
PONTES GESTAL
POTIM
PRADÓPOLIS
PRAIA GRANDE
PRESIDENTE ALVES
PRESIDENTE EPITÁCIO
PRESIDENTE PRUDENTE
PRESIDENTE VENCESLAU
PROMISSÃO
QUATÁ
QUEIROZ
QUELUZ
REDENÇÃO DA SERRA
REGENTE FEIJÓ
REGINÓPOLIS
RESTINGA
RIBEIRÃO BONITO
RIBEIRÃO BRANCO
RIBEIRÃO CORRENTE
RIBEIRÃO DO SUL
RIBEIRÃO GRANDE
RIBEIRÃO PRETO
RIFAINA
RINÓPOLIS
RIO CLARO
RIO DAS PEDRAS
ROSANA
ROSEIRA
SABINO
SALES OLIVEIRA
SALTO
SANTA ALBERTINA
SANTA BÁRBARA D'OESTE
SANTA CRUZ DO RIO PARDO
SANTA ERNESTINA
SANTA FÉ DO SUL
SANTA LÚCIA
SANTA MARIA DA SERRA
SANTA MERCEDES
SANTA RITA DO PASSA
SANTO ANASTÁCIO
SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA
SANTO ANTÔNIO DE POSSE
SANTO ANTÔNIO DO PINHAL.
SANTÓPOLIS DO AGUAPEÍ
ANEXO 1
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
15
1.646
1.647
1.648
1.649
1.650
1.651
1.652
1.653
1,654
1.655
1.656
1.657
1,658
1.659
1.650
1.661
1.662
1.663
1.664
1.665
1.666
1.667
1.668
1.669
1.670
1.671
1.672
1.673
1.674
1.675
1.676
1.677
1.678
1.679
1.680
1.681
1.682
1.683
1.684
1.685
1.686
1.687
1.688
1.689
1.690
1.691
UE
Sp
SP
sp
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
sp
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
sp
SP
SP
sp
SP
SP
sp
SP
SP
SP
sp
SP
SP
SP
SP
SP
SP
sp
SP
SP
SP
sp
SP
SP
SP
sp
SP
NOMEBDO MUNICÍPIO
SÃO BENTO DO SAPUCAÍ
SÃO BERNARDO DO
SÃO CAETANO DO SUL
SÃO CARLOS
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
SÃO JOÃO DO PAU D'ALHO
SÃO JOAQUIM DA BARRA
SÃO JOSÉ DO BARREIRO
SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
SÃO LUÍS DO PARAITINGA
SÃO PAULO
SÃO PEDRO
SÃO PEDRO DO TURVO
SÃO ROQUE
SÃO SIMÃO
SARAPUÍ
SERRA AZUL
SERRA NEGRA
SERTÃOZINHO
* SILVEIRAS
SOCORRO
SOROCABA
SUMARÉ
TAMBAÚ
TAPIRATIBA
TAQUARAL
TAQUARITUBA
TAQUARIVAÍ
TARABAI
TATUÍ
TAUBATÉ
TIMBURI
TORRINHA
TRABIU
TREMEMBÉ
TUPÃ
TUPI PAULISTA
TURIÚBA
UBATUBA
UBIRAJARA
UCHOA
URÂNIA
VARGEM
ANEXOI
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Bo TF VOMEDOMENIÇEIO,
1.693 SP VERA CRUZ
1.694 SP VINHEDO
1.695 SP | VOTORANTIM
1.696 SP | VOTUPORANGA
1.697 SP | ZACARIAS
1.698 TO | ARAGUAÍNA
1.699 TO | LIZARDA
1.700 TO | NOVA OLINDA
1.701 TO PALMAS
1.702 TO PARANÃ
1.703 TO TOCANTÍNIA