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materia nº 13/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 13 / 2022
Date 2022-03-10
EmentaInstitui o Dia Municipal da Mulher e dá providências correlatas.
native_id3849

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2022-04-13 Proposição transformada em lei — —
2022-04-07 Aguardando sanção governamental — —
2022-04-07 Proposição aprovada F —
2022-04-05 Proposição inclusa na Ordem do Dia F Matéria Inclusa na Ordem do Dia da Sessão do dia 07/04/2022.
2022-04-01 Proposição inclusa na Ordem do Dia B Matéria inclusa na Ordem do dia na Sessão do dia 05/04/2022.
2022-03-22 Aguardando a inclusão na ordem do dia B Matéria aguardando inclusão na Ordem do Dia.
2022-03-10 Aguardando emissão de parecer da comissão — Matéria aguardando parecer da Comissão.
2022-03-10 Aguardando leitura em Plenário — Matéria encaminhada para leitura no Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-04-12T16:34:52.771743-03:00 Aprovado 13 0 0
2022-04-05T10:53:10.588135-03:00 Aprovado 13 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1 

ESTADO DE SERGIPE
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGARTO
PROJETO DE LEI Nº 13/2022
 VEREADOR: Vilanio João dos Santos
Institui o Dia Municipal da Mulher e dá
providências correlatas.
A PREFEITA MUNICIPAL DE LAGARTO, ESTADO DE SERGIPE:
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º. É instituído o Dia Municipal da Mulher no calendário oficial de
eventos do Município de Lagarto, a ser comemorado anualmente no dia 30 de abril. 
 Art. 2º. O Poder Executivo Municipal, através de suas Secretarias, poderá
realizar palestras sobre políticas públicas para as mulheres e atividades diversas com o
objetivo de destacar a importância da mulher na sociedade.
 Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário José Justiniano Ramos, em Lagarto, 10 de março de 2022.
 Vilanio João dos Santos
 Vereador

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