texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
ESTADO DE SERGIPE
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGARTO
PROJETO DE LEI Nº 32/2022
VEREADOR: Josivan Rodrigues dos Santos
Institui a Campanha "Fevereiro Roxo" de
conscientização e prevenção sobre Lúpus,
Fibromialgia e Mal de Alzheimer, no âmbito do
Município de Lagarto e dá providências correlatas.
A PREFEITA MUNICIPAL DE LAGARTO, ESTADO DE SERGIPE:
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituída no Município de Lagarto a campanha "Fevereiro Roxo" de
conscientização e prevenção sobre Lúpus, Fibromialgia e Mal de Alzheimer, no âmbito do
Município de Lagarto, a ser celebrada anualmente no mês de fevereiro, com o objetivo de
conscientizar a população do município sobre a importância da prevenção à doença.
Art. 2º. O mês a ser comemorado anualmente passa a integrar o calendário oficial
de Datas e Eventos do Município de Lagarto.
Art. 3º. O Poder Executivo Municipal, através de suas Secretarias,
desenvolverá palestras educativas, e ações de prevenção, com o objetivo de mostrar a
importância da conscientização a respeito do que é Lúpus, fibromialgia e Mal de
Alzheimer, seus sintomas e tratamentos.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Plenário José Justiniano Ramos, Lagarto/SE, 05 de maio de 2022.
Josivan Rodrigues dos Santos
Vereador
open original →