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materia nº 42/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 42 / 2022
Date 2022-06-09
EmentaInstitui o Dia Municipal do Policial Militar, Bombeiro Militar e Policial Civil Feminino.
native_id4107

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2022-06-09 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2022-06-09 Proposição apresentada em Plenário — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

ESTADO DE SERGIPE
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGARTO
PROJETO DE LEI Nº 42/2022
 
VEREADOR: Marta Maria de Carvalho Nascimento
Institui o Dia Municipal do Policial
Militar, Bombeiro Militar e Policial
Civil Feminino e dá providências
correlatas.
A PREFEITA MUNICIPAL DE LAGARTO, ESTADO DE SERGIPE:
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º. É instituído o Dia Municipal do Policial Militar, Bombeiro Militar
e Policial Civil Feminino, a ser comemorado anualmente no dia 31 de maio. 
Art. 2º. O dia ora instituído passará a constar no calendário oficial de
eventos do Município de Lagarto.
 Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário José Justiniano Ramos, em Lagarto, 07 de junho de 2022.
 Marta Maria de Carvalho Nascimento
 Vereador

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