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ESTADO DE SERGIPE
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGARTO
PROJETO DE LEI Nº 45/2022
VEREADOR(a): Matheus Fraga Corrêa
Institui a Festa de Nossa Senhora da
Piedade como parte do Calendário de
Festas Culturais do Município de Lagarto e
dá providências correlatas.
A PREFEITA MUNICIPAL DE LAGARTO, ESTADO DE SERGIPE:
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. É instituído a Festa de Nossa Senhora da Piedade no calendário oficial
das Festividades Culturais do Município de Lagarto, que ocorre anualmente de 30 de
agosto à 08 de setembro.
Art. 2º. A Secretaria Municipal da Cultura, da Juventude e do Esporte, poderá
realizar ações que resgate a memória histórica da festa e o incentivo para a sua
propragação e execução.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Plenário José Justiniano Ramos, Lagarto/SE, 09 de agosto de 2022.
Matheus Fraga Corrêa
Vereador
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