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materia nº 9/2022

Tipo Projeto de Lei Complementar
Número / Ano 9 / 2022
Date 2022-08-31
EmentaProjeto de Lei Complementar nº 09 de 2022 - Altera o parágrafo único, doo art. 43, da Lei Complementar nº 31, de 22 de dezembro de 2010, que dispõe sobre o Estatuto dos Magistério Público do Município de Lagarto, e dá providências correlatas. Poder Executivo.
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