materia nº 61/2022

ESTADO DE SERGIPE
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGARTO
PROJETO DE LEI Nº 061/2022
VEREADOR(A): Marta Maria de Carvalho Nascimento
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA
CONSCIÊNCIA DAS RELIGIÕES DE
MATRIZ AFRICANA NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE LAGARTO E DÁ
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGARTO, ESTADO DE SERGIPE:
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - É instituído o Dia Municipal da Consciência das religiões de Matriz
africana no âmbito do município de Lagarto, a ser comemorado anualmente no dia 22 de
novembro. 
 Art. 2º. A data ora instituída passa a integrar o calendário oficial de Datas e Eventos
do Município de Lagarto.
Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 Plenário José Justiniano Ramos, Lagarto/SE, 21 de novembro de 2022.
Marta Maria de Carvalho Nascimento
Vereadora