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ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 0:2/:043
DE 45 DE dE> cmbseoDE 2022
Altera dispositivos da Lei
Complementar nº 17, de 25 de junho
de 2009, que dispõe sobre a
Estrutura Organizacional da
Administração Pública Municipal,
criando a Secretaria Municipal da
Cultura e a Secretaria Municipal de
Turismo, e dá outras providências
correlatas.
A PREFEITA MUNICIPAL DE LAGARTO, Estado de
Sergipe,
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei Complementar:
“TÍTULO!
DAS ALTERAÇÕES DE DISPOSITIVOS DA
LEI COMPLEMENTAR N.º 17, DE 25 DE JUNHO DE 2009
Art. 1º. O Iv, do art. 5º, da Lei Complementar n.º 17, de
25 de junho de 2009, e as suas alterações posteriores, passam a
vigorar com a seguinte redação:
c) Secretaria Municipal da Juventude e do
Esporte - SEJESP;
0) us
e) ...;
f) Secretaria Municipal de Infraestrutura e
Planejamento - SEINPLA;
A
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DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
9) Secretaria Municipal da Indústria,
Comércio e Serviços — SEMICS;
h)...:
j) Secretaria Municipal da Cultura -
SECULT;
k) Secretaria Municipal do Turismo -
SETUR.
1) Secretaria Municipal do
Desenvolvimento Urbano —- SEDURB.”
| Art. 2º. A Subseção Ill, da Seção IV, do Capítulo III, do
Título Unico, da Lei Complementar n.º 17, de 25 de junho de 2009,
compreendendo o art. 19, passa a vigorar com a seguinte redação:
Subseção Ill
Da Secretaria Municipal da Juventude e do
Esporte - SEJESP
Art. 19. A Secretaria Municipal da Juventude e
do Esporte - SEJESP, tem por competência
prestar apoio e assistência direta e imediata ao
Chefe do Poder Executivo quanto a políticas
públicas nas áreas da juventude e esporte;
promover a implementação de políticas
públicas específicas para a juventude; cuidar
do desenvolvimento do esporte no Município;
realizar a administração de ginásios
esportivos, praças de esporte, espaços e
equipamentos desportivos e de lazer; e
executar outras atividades correlatas ou do
âmbito de sua competência, e as que lhe forem
regularmente conferidas ou determinadas.
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Art. 3º. A Subseção Vll, da Seção IV, do Capítulo III, do
Título Único, da Lei Complementar n.º 17, de 25 de junho de 2009,
compreendendo o art. 23, passa a vigorar com a seguinte redação:
Subseção VII
Secretaria Municipal da Indústria, Comércio
e Serviços — SEMICS
Art. 23. A Secretaria Municipal da Indústria,
Comércio e Serviços - SEMICS, tem por
competência prestar apoio e assistência
direta e imediata ao Chefe do Poder
Executivo nas áreas de indústria,
comércio e serviços; promover o
desenvolvimento econômico,
compreendendo ações de incremento e
estímulo à indústria, ao comércio e aos
serviços; viabilizar o desenvolvimento
industrial e comercial e de serviços, e
respectivos incentivos; realizar ou apoiar a
realização de exposições e feiras
industriais, comerciais e de serviços;
apoiar e estimular a implantação e
consolidação de empresas privadas no
Município, como fator de geração de
emprego e renda; e executar outras
atividades correlatas ou do âmbito de sua
competência, e as que lhe forem
regularmente conferidas ou determinadas.
Art. 4º. Insere-se a Subseção IX, da Seção IV, do
Capítulo III, do Título Único, da Lei Complementar n.º 17, de 25 de
junho de 2009, compreendendo o art. 24-A, passa a vigorar com a
seguinte redação:
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Subseção IX
Da Secretaria Municipal da Cultura —
SECULT
Art. 24-A. A Secretaria Municipal da Cultura
— SECULT, tem por competência planejar,
promover, coordenar, executar a
acompanhar as ações culturais do Poder
Público Municipal no âmbito da produção,
memória e difusão, bem como fomentar as
manifestações artístico-culturais dos
diversos segmentos e expressões da
sociedade, democratizar o acesso às
expressões culturais locais, por meio de
ações que ocupem as unidades culturais
públicas; coordenar os processos de
tombamento e cooperar para a defesa e
conservação do patrimônio histórico,
cultural e artístico; promover e estimular
exposições, espetáculos, conferências,
edições, cursos, debates, feiras, concursos,
eventos populares e projeções
cinematográficas; auxiliar instituições e
grupos culturais governamentais e não-
governamentais, mediante apoio ou
assessoramento; incentivar a participação
da comunidade em favor de programas e
projetos culturais, buscando a expansão
das atividades culturais; promover e realizar
estudos e pesquisas sobre a produção e
difusão das manifestações culturais;
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desenvolver e coordenar sistemas de
informações culturais de forma a subsidiar
os setores sociais e atender às demandas
externas em geral; estimular e promover as
práticas da leitura por meio de projetos e
ações nas bibliotecas públicas municipal e
com terceiros; estimular e promover as
atividades relacionadas com as artes
visuais, tais como desenho, pintura,
escultura, instalação; com as expressões do
cinema, foto e vídeo; com a música, a
dança, o teatro, a literatura e outras
manifestações afins; estimular e promover
as atividades relacionadas com museus,
bibliotecas, arquivos públicos e memoriais
e demais equipamentos culturais,
organizando, atualizando e difundindo seus
acervos; coordenar a realização de
conferências culturais; prestar apoio ao
funcionamento do Conselho Municipal de
Cultura; formular a política cultural do
Município, em consonância com as
decisões do Conselho Municipal de Política
Cultural e executar outras atividades
correlatas ou do âmbito de sua
competência, e as que lhe forem
regularmente conferidas ou determinadas.
Art. 5º. Insere-se a Subseção X, da Seção IV, do
Capítulo III, do Título Único, da Lei Complementar n.º 17, de 25 de
junho de 2009, compreendendo o art. 24-B, passa a vigorar com a
seguinte redação:
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Subseção X
Da Secretaria Municipal do Turismo —
SETUR
Art. 24-B. A Secretaria Municipal do
Turismo- SETUR, têm por
competência atuar no planejamento,
organização, articulação, direção,
coordenação, execução, controle e
avaliação das políticas públicas que visem
ao desenvolvimento turístico do Município;
promover intercâmbio, convênios e
parcerias com entidades públicas e
privadas, nacionais e internacionais, em
assuntos reiativos ao desenvolvimento
turístico no âmbito municipal; promover,
fomentar, incentivar e apoiar o turismo em
suas diversas modalidades, mediante a
realização de ações potencializem o turismo
como atividade econômica; planejar e
executar ações que visem à integração das
atividades do setor de turismo com a
região; atrair investimentos para o
desenvolvimento do turismo no Município;
articular a promoção institucional da cidade
no país e no exterior; orientar e controlar a
qualidade dos bens e serviços turísticos do
Município; incentivar a interação com
entidades públicas e privadas, nacionais e
internacionais, com o objetivo de
incrementar o intercâmbio de novas
/
Já
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tecnologias ce desenvolvimento turístico;
apoiar, fomentar e incentivar a promoção de
eventos capazes de contribuir para a
divulgação turística do Município e suas
potencialicaces; prestar apoio técnico e
administrativo necessários ao atendimento
da finalidade, implantação e funcionamento
do Conselho Municipal de Turismo -—
COMTUR e executar outras atividades
correlatas ou do âmbito de sua
competência, e as que lhe forem
regularmente conferidas ou determinadas.
Art. 6º. O art. 26 da Lei Complementar n.º 17, de 25 de
junho de 2009, têm alterados seus incisos Il, VI, IX e X e inseridos
os incisos XIV e XV, que passam a vigorar com a seguinte redação:
mm — o Secretário Municipal de
Infraestrutura e Planejamento;
Vi- o Secretário Municipal da Juventude
e do Esporte;
IX o — o Secretário Municipal do
Desenvolvimento Urbano;
X - o Secretário Municipal da Indústria,
Comércio e Serviços;
XIV- o Secretário Municipal da Cultura;
XV-o Secretário Municipal do Turismo.
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Art. 7º. Os incisos Il e Il, do art. 35, da Lei
Complementar n.º 17, de 25 de junho de 2009, passam a vigorar
com a redação que se segue:
Art. 35....
Il - a Secretaria Municipal de Infraestrutura e
Planejamento - SEINPLA, relativamente às
atividades de planejamento,
desenvolvimento institucional e estatística;
HI — a Secretaria Municipal de Fazenda e
Orçamento, relativamente às atividades de
orçamentação, administração financeira e
contábil.”
Art. 8º. O Departamento de Arte e Cultura - DAC, de que
trata a alínea “a” do inciso |, do art. 36 da Lei Complementar n.º 17,
de 25 de junho de 2009, ficz transferido da SEJESP para a
estrutura da Secretaria Municipal de Cultura — SECULT, e fica
criado o Departamento Administrativo - DAD na estrutura da
SECULT.
Art. 9º. O Departamento de Promoção Turística —
DPTUR, de que trata a alínea “c” do inciso Ill, do art. 36 da Lei
Complementar n.º 17, de 25 de junho de 2009, fica transferido da
SEMICS para a estrutura da Secretaria Municipal do Turismo —
SETUR e fica criado o Departamento Administrativo - DAD na
estrutura da SETUR.
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— TÍTULO
DAS ALTERAÇÕES E CRIAÇÕES REFERENTES
A ÓRGÃOS E CARGOS
Art. 10. Por conta das alterações promovidas por esta
Lei Complementar, fica o Poder Executivo autorizado a alterar a
nomenclatura dos anexos e demonstrativos constantes do Plano
Plurianual de Atividades — PPA — Lei nº 1.007, de 16 de
dezembro de 2021 e Lei Orçamentária Anual para 2023,
mantidos os mesmos valores globais autorizados, da seguinte
forma:
a) De Secretaria Municipal de Planejamento
Estratégico e Gestão - SEPLAG para Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Planejamento - SEINPLA;
b) De Secretaria Municipal do Desenvolvimento
Urbano e Obras Públicas - SEMDURB para Secretaria Municipal
do Desenvolvimento Urbano — SEDURB:;
c) Da Secretaria Municipal da Cultura, da Juventude
e do Esporte — SECJESP para Secretaria Municipal da Juventude e
do Esporte - SEJESP;
d) Da Secretaria Municipal da Indústria, Comércio e
Turismo — SEMICT para Secretaria Municipal da Indústria,
Comércio e Serviços — SEMICS.
Art. 11. Por conta das alterações de nomenclaturas das
Secretarias de que trata esta Lei Complementar, e da criação da
Secretaria Municipal da Cultura, ficam alteradas as redações dos
seguintes dispositivos legais, cuja redação passa a vigorar da
seguinte forma:
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DE 12 DE DEZENVIBRO DE 2022
| - Lei Municipal nº 570, de 16 de dezembro de 2013: o
“caput” do art. 99e o art. 126
Art. 99. A critério da Secretaria Municipal
do Meio Ambiente — SEMA e da Secretaria
Municipai do Infraestrutura e
Planejamento — SEINPLA, as atividades
efetivas ou potencialmente poluidoras
deverão implantar sistemas para retenção
das águas de drenagem, incluídos os
procedimentos laboratoriais.
Parágrafo único. ....
Art. 126....
Parágrafo único. Os requisitos e os
critérios técnicos referidos no
“caput” deste artigo serão definidos
especificamente para cada área de
entorno por meio de portaria
conjunta da SEMA, da Secretaria
Municipa! da Indústria, Comércio e
Serviços - SEMICS e da Secretaria
Municical de Infraestrutura e
Planejamento - SEINPLA.
II - Lei Municipal nº 581, de 8 de maio de 2014: a alínea
“e”, do inciso |, do art. 4º:
e) 1 (um) representante da Secretaria
Municipal de Infraestrutura e
Planejamento - SEINPLA;
,
f
1
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DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
HI - Lei Municipal nº 589, de 26 de julho de 2014: a
alínea d, do inciso |, do art. 8º e o art. 27:
d) 1 (um) representante da Secretaria
Municipal de Infraestrutura e
Planejamento — SEINPLA;
Art. 27. Ao Conselho Gestor do
FUMCULT, ao qual cabe gerir o Fundo e
administrar os seus recursos, cabe,
também, em parceria com a Secretaria
Municipa! da Cultura - SECULT, através
do Departamento de Arte e Cultura —
DAC/SECULT, promover, com relação ao
mesmo Fundo, a elaboração e o
encaminhamento, à Secretaria Municipal
de Fazeria e Orçamento — SMFO, à
Controladocria-Geral do Município - CGM,
e ao Tribuna! de Contas do Estado — TCE,
os devidos documentos de prestação de
contas, observadas a legislação e as
normas regulares pertinentes.
IV - Lei Municipal nº 15, de 30 de dezembro de 2014: o
art. 4º, inciso |, alínea “c”:
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DE 12 DE DEZEYVIBRO DE 2022
c) 1 (um) representante da Secretaria
Municipal de Infraestrutura e
Planejamento — SEINPLA;
V - Lei Municipal nº 635, de 16 de abril de 2015: o 82º
Do art. 15 e o inciso Il do art. 24:
Art. 15.....
82º Compete à Procuradoria-Geral do
Município, em articulação com a
Secretaria Municipal de Infraestrutura e
Planejamento — SEINPLA, a manifestação
prévia sobre o mérito do projeto e sua
compatibilidade com o Orçamento
Plurianual de Investimentos, Lei de
Diretrizes Orçamentárias e Lei
Orçamentária Anual.
Art. 24.....
IH - o Secretário Municipal de
Infraestrutura e Planejamento - SEINPLA;
VI - Lei Municipal nº 705, de 23 de dezembro de 2016: o
art. 11:
Art. 11. Ao Conselho Gestor do FUMESP,
ao qual cabe gerir o Fundo e administrar
os seus recursos, cabe, também, em
parceria com a Secretaria Municipal da
Juventude e do Esporte - SEJESP,
promover, com relação ao mesmo Fundo,
a elaboração e o encaminhamento, à
Secretaria Municipal de Fazenda e
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º
do art. 5º:
DE 12 DE DEZtvBRO DE 2022
Orçamento - SMFO, à Controladoria-Geral
do Município - CGM, e ao Tribunal de
Contas do Estado - TCE, os devidos
documentos de prestação de contas,
observadas a legislação e as normas
regulares pertinentes.
VII - Lei Municipal nº 7783, de 5 de dezembro de 2017: o
81º do art. 5º:
$1º. O Programa de que trata esta Lei
deve coniar com uma Comissão
Executiva constituída, mediante ato do
Poder Executivo, por representantes dos
órgãos referidos no “caput” deste artigo,
assegurada, ainda, a participação de
representante da Secretaria Municipal de
Infraestrut'sra e Planejamento — SEINPLA.
VIII - Lei Municipal nº 799, de 12 de março de 2018: o 81º
$1º. O Programa de que trata esta Lei
deve cortar com uma Comissão
Executiva constituída, mediante ato do
Poder Executivo, por representantes dos
órgãos reíaridos no “caput” deste artigo,
asseguracia, ainda, a participação de
representante da Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Planejamento — SEINPLA.
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DE 12 DE DEZHviBRO DE 2022
IX - Lei Municipal nº 854, de 14 de junho de 2019: a
alínea “b”, do inciso |, do art. 4º:
b) Secretaria Municipal de Infraestrutura e
Planejamento — SEINPLA;
X - Lei Complementar Municipal nº 51, de 25 de outubro
de 2013: o caput do art. 3º, a alíneas “b”, do inciso |, do art. 16; o
inciso Il do art. 17 e o art. 20:
Art. 3º. Fica criado o Comitê
Municipai de Desenvolvimento
Intersetorial — CMDI, constituído por
representantes da Secretaria
Municipaí da Indústria, Comércio e
Serviços - SEMICS, da Secretaria
Municipal de Fazenda e Orçamento —
SMFO, da Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Planejamento - SEINPLA,
com as seguintes competências:
Art. 16.......
| - Representantes do Poder Público:
b) o Secre“ário Municipal de Infraestrutura
e Planejamento - SEINPLA ou seu
representante;
c) o Secretário Municipal de Fazenda e
Orçamento, ou seu representante;
A
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DE 12 DE DEZ“ BRO DE 2022
ll - a Presidência deve ser exercida pelo
Secretário Municipal de Infraestrutura e
Art. 20. A Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Planejamento — SEINPLA,
fica responsável por fornecer o
necessário suporte administrativo
ao CONLAGARTO no desempenho
de suas atividades específicas.”
XI - Lei nº 854, d=14 de junho de 2019: o art. 1º,
o “caput” do art. 4º e as alíncas “a”, “b” e “d”, do inciso |:
Art. 1º, "ica criado o Conselho
Municipal «fa Turismo - COMTUR,
órgão "olegiado permanente,
integrante da estrutura organizacional
básica c'a Secretaria Municipal de
Turismo.
Art. 4º. O Conselho Municipal de
Turismo - CYMTUR é composto por no
mínimo 8 (cito) e no máximo 11 (onze)
membros, zos quais é atribuído o
tratamento de Conselheiro, conforme
adiante cliscriminado:
I- Represontantes do Poder Público:
a) representante da Secretaria
Municipal de Infraestrutura e
Planejamento - SEINPLA;
M]
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DE 12 DE DEZ“ vIBRO DE 2022
b) representante da Secretaria
Municipa! da Fazenda e Orçamento —
SMFCO
C) ls.
d)representente da Secretaria
Municipa/ “a Cultura;
XII - Lei nº 434, de 22 de dezembro de 2011: o
art. 1º, o inciso XVII, do art. 2º; e inciso |, do art. 4º, alíneas
“a” e “b”:
Art. 71º Nica criado o Conselho
Municipal de Cultura - CONCULT,
órgão colegiado permanente, de
composição paritária entre
representantes do Poder Público e da
Sociedade Civil, integrante da
estrutura organizacional básica da
Secretaria Municipal da Cultura -
SECULT.
Art. 3º...
XVII! - aprovar seu Regimento Interno,
submeterdo-o à homologação do
Prefeito Mirmmicipal por intermédio do
Secretário 'funicipal da Cultura.
Art. 4º.....
I|- Represe viantes do Poder Público:
a) o Diretor do Departamento de Arte e
Cultura so Secretaria Municipal da
Cultura -. SECULT; A
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DE 12 DE DEZ“ “»:;BRO DE 2022
b) 1 (uni) representante da Secretaria
Municipa! ca Cultura —- SECULT.
XIII - Lei nº 475, de 22 de novembro de 2012: o
art. 1º:
Art. 1º. Fics criada a Biblioteca Pública
Munic'ips' "Professora Alice Cirila da
Silva”, como órgão de subordinação
direta da Secretaria Municipal da
Cultura - SECULT.
XIV - Lei nº 589, de 29 de julho de 2014: o inciso
I, do art. 3º; o “caput” do ar! “º oart. 5º; o inciso X, do art.
7º, as alíneas “a” e “d” do at 8º os art. 10, 12; 16; 0 8
único do art. 17, as alíneas |, il = Il, do art. 22 e seus 88 1º
e 6º; os art. 25, 27,31,35 e seu 8 Único:
Art. 3º. Integram o Sistema Municipal
de Culturz de Lagarto — SISCULT:
| —- Secretoria Municipal da Cultura -
SECULT, airavés do Departamento de
Arte e Cultura;
Art. 4º. & Secretaria Municipal da
Cultura - SECULT, através do
Departammeio de Arte e Cultura-
DAC/SECtI'.T, como órgão gestor e
coordsracor do Sistema Municipal de
Cultura ci: Lagarto — SISCULT, tem
por competância:
Art. 5º. “ica criado o Conselho
Municipa' “e Política Cultural —
á
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ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º
DE 12 DE DEZ." “BRO DE 2022
CONCULT órgão colegiado
permanents, de composição paritária
entre representantes do Poder Público
e da Sociedade Civil, integrante da
estrutura organizacional básica da
Secretarra Municipal da Cultura-
SECULT
ART. 7º...
X — opinar sobre a situação e
funcionamento de instituições
culturais privadas para fins de
concessêo cio auxílios ou subvenções
pelo Poder Público Municipal, assim
como de assistência pela Secretaria
Municipai ca Cultura - SECULT;
Art. 8º
Decena sa .
a) 2 (dois) representantes da
Secretaris fiunicipal da Cultura —
SECULT, sendo um deles o Diretor do
Depariamesto de Arte e Cultura da
Secretaria fiunicipal da Cultura —
DAC/SECU!T,
d) 1 (um) cpresentante da Secretaria
Municipal do infraestrutura e Planejamento
— SEINPLA;”
Art. 10. O Conselho Municipal de
Político Cultural —- CONCULT deve
contar cor uma Secretaria-Geral, a
ser exercido por servidor indicado
f
19
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º
DE 12 DE DEZ“ BRO DE 2022
pelo Secretário Municipal da Cultura —
SECULT
Art. 12. As normas de funcionamento
do Corseiho Municipal de Política
Cultura! - *:-2NCULT e o detalhamento
de suas atribuições, com base na
respectivo competência, devem ser
fixados no seu Regimento Interno, a
ser aprovado pelo respectivo Plenário
e submsiido à homologação do
Prefeiio oo Município através do
Secretário '!unicipal da Cultura.
Art. 16. 4 Conferência Municipal de
Cultura -- CINC deve ser convocada e
coorcisnaco pela Secretaria Municipal
da Cultura va Juventude e do Esporte
— SECJES”, a cada dois anos, com as
seguintes “nalidades:
Art. 17
Parágrafo úvico. O Fundo Municipal
de Culto —- FUMCULT é gerido
mediante à orientação e o controle de
um Conselho Gestor, ficando
vinculado, porém, à Secretaria
Municipai da Cultura.
Art. 22. U Conselho Gestor do
FUMCULT “ constituído dos seguintes
membros:
I- o Secrciário Municipal da Cultura -
SECULT a
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Y
DA
A
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DE 12 DE DEZ“ BRO DE 2022
HH — o Diretor do Departamento de Arte
e Cultura, da Secretaria Municipal da
Cultura -- SECULT;
M- 1 (um) rapresentante da Secretaria
Municipa' “azenda e Orçamento —
SMFO
$1º. O Conselho Gestor do FUMCULT
é presídico pelo Secretário Municipal
da Cultura e, na sua ausência ou
impedimento pelo Diretor do
Departs" cri» de Arte e Cultura da
Secretaria Municipal da Cultura -—
SECULT.
$6º. O Corselho Gestor do FUMCULT
é secretariado por um servidor da
Secretaria “Nunicipal da Cultura -—
SECULT, niicado pelo Presidente do
mesmo.
Art. 25. O “undo Municipal de Cultura
— FUMCE T deve ter contabilidade
própria, som — escrituração geral
específico. vinculada, entretanto,
orçamentar'o mente, à Secretaria
Municipa! da Cultura.
Art. 27. Ac “Sonselho Gestor do FUMCULT,
ao qua: caro gerir o Fundo e administrar os
seus recur cabe, também, em parceria
com a Cecreíaria Municipal da Cultura -
SECULT, + “s do Departamento de Arte e
Cultura -— "AC/SECULT, promover, com
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ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNIC:PAL DE LAGARTO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º
DE 12 DE DE<Z*- BRO DE 2022
relação ao mesmo Fundo, a elaboração e o
encaminhamento, à Secretaria Municipal de
Fazenda : Orçamento - SMFO, à
Controladoria-Geral do Município - CGM, e
ao Triburia! de Contas do Estado — TCE, os
devidos «ivcumentos de prestação de
contas, ocscrvadas a legislação e as
normas reg '- es pertinentes.
Art. 31. “A implementação e o
gerenciamento do Sistema Municipal
de Infor nações e Indicadores
Cuiturais - SWIC devem ser realizados
peia Secro via Municipal da Cultura —
SECULT.
Art. 35. As ciividades de apoio técnico
e adminisirativo necessárias ao
atendime da finalidade,
implanta e funcionamento do
Sistema ““urnicipal de Cultura de
Lagarto - “'SCULT, e dos respectivos
componen'cs, devem ser prestadas
peia Secrsturia Municipal da Cultura —
SECULT
Parágrafo rico. As atividades de
apoio ad iivistrativo e o suporte
técnico < “rsracional necessários ao
funcionz nto, operacionalização e
atuação «s Fundo Municipal de
Cuitura -— FUMCULT, devem ser
prestadas cia Secretaria Municipal da
Cultura "ECULT, exclusivamente
e/ou, mente solicitação do seu
2a,
4
ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º
DE 12 DE DEZ+r BRO DE 2022
titular, cor» a participação de outros
órgãos e eriíidades da Administração
Municipa..
XV - Lei nº 857, 0º |4 de junho de 2019: o art.
5º:
Art. 5º. A cvoganização e gestão das
atividace.s < ações concernentes à
Política Municipal de Arte e Cultura
compeie : Secretaria Municipal da
Cuitura — “ SCULT, que fica autorizada
a, para cessa finalidade, promover
articulações: e/ou parcerias com
órgãos o: cr “idades da Administração
Pública, assim como com
organizações não governamentais.
XVI - Lei nº 853, c 4 de junho de 2019: o art.
5º e seu 8 único:
Art. 5º. O ge enciamento do Programa
de que “rata o art. 1º, desta Lei, é de
respornsati dade da Secretaria
Municipal ca Cultura - SECULT,
através ce comissão especificamente
designada »elo Poder Executivo.
Parágra'o único, Compete à Secretaria
Municipa' via Cultura — SECULT, na
quelidas: «ts» órgão gerenciador do
Programa Lagarto + Criativo, através
da comis: o rofericia no "caput", deste
artigo, proceder à definição dos
f
23
ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º
DE 12 DE DEZ“ BRO DE 2022
critérios o »rioridades de atendimento,
em função dos recursos
orçamentários e financeiros
disponíveis.
XVII - Lei nº 977, c: 10 de agosto de 2021: os
incisos Il, II, IV, Vie VIl, do ai 4º eoart. 5º:
Art. 4º...
[= areas ;
HH —- Para ir: crição nos editais lançados
e pari vação nos eventos
promovic'os anualmente pela
Secretaria IWunicipal da Cultura —
SECULT, o artista deverá estar
devidamente cadastrado no
Mapeamen'o Cultural do Município de
Lagarto, «10 também deve estar com
toda a « cumentação devidamente
regularizados e atualizada;
MW -- A Secrctaria Municipal da Cultura
— SECULT, disponibilizará logística de
estrutura vecessária (som, palco e
iluminaçõo, vara as apresentações do
Programe.
IV — As apresentações deverão ser
realizado conforme calendário
planejac'io «& divulgado pela Secretaria
Municipe! ci: Cultura;
24
a
AE
er À
ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
2
(sa
no
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º
DE 12 DE DEZ *“4BRO DE 2022
Vi- A Secretaria Municipal da Cultura
— SECULT enviará a cada edição do
Progranie, ofício a Secretaria
Municipal de Ordem Pública e Defesa
da Ciciadamia, solicitando a presença
da Gus: Municipal e quando
necessário do Departamento de
Transporte: » Trânsito, no evento;
VII— A Socretaria Municipal da Cultura
— SECULT lançará edital de
chamamenio público para todos os
artistas 'ccurtenses e selecionará as
proposta: à cada edição do Programa
Circular o. Cultura, sendo
selecionados a cada edital 48
(quarenic : vito) propostas, prezando
pela diversicade dos segmentos.
Art. 5º. € corenciamento do Programa
de que “cia o art.1º, desta Lei, é de
responsati'íidade da Secretaria
Municips' = Gultura —- SECULT.
Art. 12. Até que som processadas as alterações
decorrentes desta Lei Complerm=n'ar, os formulários em uso das
secretarias que sofreram alter=% «mm sua nomenclatura poderão
continuar a ser utilizados com « =: mesnclatura antiga.
Art. 13. Os Anexos | « :!, da Lei Complementar nº 17, de
25 de junho de 2009, passam a vigorar com a redação dos Anexos |
e Il, desta Lei Complementar, com as alterações já efetuadas por
meio da Lei Complementar nº 27, “> 26 de novembro de 2009; da
Lei Complementar nº 49, “= 7 de junho de 2009; da Lei
Complementar nº 69, de 23 “= dezembro de 2016; da Lei
/
)
25
ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
PROJETO DE LEi COMPLEMENTAR N.º
DE 12 DE DE. = BRO DE 2022
Complementar nº 72, de 20 «is março de 2017; da Lei
Complementar nº 73, de “5 ce maio de 2017 e da Lei
Complementar nº 96, de 1º de junho de 2022.
TÍTULO IE.
DAS DISPOSIÇÚ- = :ERAIS E FINAIS
Art. 14. As normas «eoiiamentares e as instruções e/ou
orientações regulares, que se ''zs:cm necessárias à aplicação ou
execução desta Lei Complerme.:, devern ser expedidas mediante
atos do Poder Executivo.
Art. 15. Fica o Porer E recutivo autorizado a efetuar o
remanejamento das dotações cicamentárias da Lei Orçamentária
Anual para o exercício de 2022 me ossárias à execução desta Lei,
na forma dos anexos Vil, VI! IX, que integram esta Lei
Complementar, promovendo as devidas transferências de dotações,
orçamentárias e financeiras, e, se for o caso, de projetos e
atividades, constantes do Orçair e7'o-Programa do Município.
81º. O remanejamer'o de que trata este artigo não
integrará o percentual de que inte o art 7º e seus respectivos
incisos, da Lei Orçamentária pa: o xercício de 2023.
82º. Por conta da autorização do “caput” deste artigo, o
Poder Executivo deve promvv. as medidas necessárias para
efetivação dos procedimenivs orçamentários e financeiros
decorrentes da execução oi evicação desta Lei Complementar,
podendo para tanto, criar e/ou orar elementos de despesas,
fontes de recursos e codifica Cc: que se fizerem necessárias,
preservando-se o valor orçamer'“ “o total das unidades que tiveram
suas dotações alteradas na “cria dos Anexos VII, Ville IX, desta
Lei Complementar.
TSEs
26
e
ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
PROJETO DE LE! COMPLEMENTAR N.º
DE 12 DE DEZ“ “BRO DE 2022
Art. 16. O cargo «= Diretor do Departamento de
Arte e Cultura, símbolo CC-3, constante do Anexo V da Lei
Complementar Nº 17, de 25 ce junto 2009, fica transferido para
a estrutura da Secretaria Municipal da Cultura, na forma do
Anexo V, desta Lei Complementar.
Art. 17. O cargo c: Diretor do Departamento de
Promoção Turística, símbolo € 7-3, constante do Anexo VII
da Lei Complementar Nº 17, ds 25 de junho 2009, fica transferido
para a estrutura da Secreto: Municipal do Turismo, na
forma do Anexo VI, desta !.ei Complementar.
Art. 18. Ficam transisridos do Quadro Geral de
Pessoal, constante do Ane , da Lei Complementar nº
17, de 25 de junho de 2002 & seis) cargos de Assistentes
de Serviços Especiais, sírmbo:s CC-7, sendo 3 (três) para a
estrutura da Secretaria Mun'cipal da Cultura — SECULT e 3
(três) para a estrutura da Secretaria Municipal do Turismo -
SECTUR.
«erder as necessidades de
Art. 19. Para
assessoramento das secretar cs mricipais existentes e daquelas
criadas na forma desta Lei “D'ementar, ficam criados 2 (dois
cargos) de Secretário Municipa 4 (quatro) cargos de Assessor
Extraordinário, símbolo CC-3, maiante transformação de 6 cargos
de Assessor Administrativo |, simbolo CC-6; 6 cargos de Assessor
Administrativo Il, símbolo CC-7 « “º (quinze) cargos de Assistentes
de Serviços Especiais, símbolo 0.”
Art. 20. Fica dada ro va redação aos Anexos V e
VII, da Lei Complementar nº 17 ce 25 de junho de 2009, por conta
das alterações ocorridas na estrita da Secretaria Municipal da
Indústria, Comércio e Serviços -- SE MICS e da Secretaria Municipal
da Juventude e do Esporte - SE JCSP e ficam acrescentados os
Anexos VIll e XI, na mesma !< Complementar, por conta fi
27
pd y,
Nega”
ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
PROJETO DE LE! COMPLEMENTAR N.º
DE 12 DE DEZ<= “BRO DE 2022
criação da Secretaria Municive! da Cultura e da Secretaria
Municipal do Turismo, na forma cos Anexos III, IV e V, desta Lei
Complementar.
Art. 21. Esta Lei Comrlementar entra em vigor na data
de sua publicação, produzindo cr» os a partir de 1º de janeiro de
2028.
Lagarto, 12 de dezembro de 2022; 201º da
Independência e 134º da “Z
HILDA ROLLE “1 3ERG RIBEIRO
PREFEITA MUNICIPAL
ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º
DE DE DE 2022
ANEXO I
LEI COMPLEMENTAR Nº 17, DE 25 DE JUNHO 2009
ANEXO |
PODER EXECUTIVO
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
QUADRO GERAL DE PESSOAL .
QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO
TABELA DE VENCIMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO
SÍMBOLO VALOR (R$)
CC-A 3.300,00
Ccc-B 3.000,00
CC-1 1.500,00
CC-2 1.300,00
Cc-3 1.212,00
CC-4 1.212,00
CCc-5 1.212,00
Cc-6 1.212,00
CC-7 1.212,00
LO LO edueinbos ep OA]NI9xI Jopeusp1oo3
LO v-DO LO PD ejouiges) ap ajoyd
LO [Axo fo) LO co Jedio1unH 0719/91] Op ejuagsissy
E o LO Z-29 “ejuSWejied oBÍejnoniy op [Elo0ds3 Jossossy
€o [Ago o) €o [do fo) [e/20ds3 Jossossy
so L-DO So L-dDOI OA]NI9xI JOSsossy
so go LO 9-9 OLBUIPJOB1]XI JOSSossy
LO v-D0 Lo v-29 OUBUIPJOB1XI [2J9E) JOSSOssy
FAVAILNVNO | OTOSWIS | FAVALINVNO OTOSNIS OV5VNINONIAa
IVNLV OyóvVnLIS HOISILNV OVÓVNLIS
TVdIDINNU VANLIIAITAA VA
OVSSINOD NI SODAVO JA OYAVNO
IVOSSId IA TVHID ONAVNO
VIINIA OVÍVILSININAYV
ONLNIIXI JICOA
H OXINV
600% OHNNT IA SE IA “ZL 0N SVINIWITANOO 137
IH OXINV
ccoc aa Ela] Ela]
o N HVINdTINITAINOD 137 JA OlarONd
OLHV9VT JA TVdIDINNIA VANLIIAINA
adiOdas 3q OavIsa
EA
0€
9EL 4-0 €9L Z"99 SigjD9ds3 SOÍINIOS Op ojuajsissy
8L PÁgo jo) 8L 499 ejoulges op [e/2NO
9% 2:99 [4% Z"99 || OAgeMsSIUIuIpy Jossossy
9€ 9-9 [4d 9-99 | OAgeMSIUIUpy Jossossy
9€ 9-9 9€ 9-9 || 092/U99 | JOSsossy
oL S-29 OL S-909 | 09/U99 | JOssossy
so Léo fo) so P-DO OAHEJSIUIUIPW-0OI/UI9 | JOSSossy
PD Lo o) jeuo/jonygsu|
ccoc ad aa aa
o N dVININITAdINOD 137 4A OlLaIFrONd
OLHV9VT JA TVdIDINNIA VANLIISIAA
adioHas Ja OaVISaI
dsaras Eejo) 999 Sjeulgeo ep sjaud | dSaIrdaISs elo) 999 Sjouigeo ap sjsuo
J9Z27
dsaras LO [29)9) Joze7 º seuodsa ep ojusuegeded op Jojea | dSaroas (ão) E-90 8 souodsa ep ojustuegiedeg op Jojeug
epmusanr e eJed epnjusany e eJed sesijand
dsafas (ão) EO | |Sedjgnd Sesyijod ep ojuswepedag op Jojeng | dSarõaS [o Edo Seom!od Sp ojusuegedsa op J0jsJq
a E - - dsaroaIs LO [2 0)9) einyno º uv ep quewegedaa op JojeJg
Java aava
OyôviLO7 LNVNO OTOINIS OVÓóVNINONaIa Ooyóvio7l LNVNO OTOgNIS OVôVNINONIA
VAON OySVNLIS HONILNV OyÔVNLIS
TT D|D][WD]——————————
OYSSINOD NI SODAVO JA OvVóVANOSNOD
T[]D[WD————— [Watt
dSafas - ILHOdSA 3 IANLNIANF VA IVAIDINNIA VINVIINDAIS VA
OYSSINOD Na SODAVO JA TvSaID Odavno
Le
VLINIA OyôVALSININAY
OAILNDIXI NIAOd
6002 OHNNF JA SE IA “LL oN HVININITANOO 137 - A OXINV
HI OXINYV
eco: Ia
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o N HVININITAINOD 137 3 OLIFONd
OLHVO9VT JA TVAIDINNA VAN LIANA
adiOHaS IA OaVISaI
SOINAS so 9-99 Sjeuigeo op Jeyd | 1JOIINIS 0 9-009 SJoulqeo ap SJeud
eogsunL
E E - E 19INIS LO e-00 OgÍOLOIA SP Quewejnedea op Jojeua
SOSIMSS O [2lJSU1O! BIDISUIOD OJUSUIIA|OAUISSCA
y o |
SOINaIS LO €-D0 | | Oueulnonuessa ep ojuswegnedoa op Jojelg | LOIINIS LO g-29 ep ojuswejnedea op Jojeua
[2usnpu| OjusuA|OAUSsad |euysNpu| OjusuuIAjoAuSsad
SOIINaIS LO e-99) ep ojusuleedea op Joje!a | LOINIS LO e-00 ap quewenedoa op Jena
Java Java
OyôviO7 LNvIO | C1O8NIS OVÔVNINONIA OyóviO7 LNVNO | OCTOSNIS OYôVNINONIA
VAON OyÓVALIS HORJILNV OVÓVNLIS
Ds a at E era st A a
OYSSINOD Na SODAVO JA OVôVANOSNOD
SOIINAS - SOdIAHAS A OIDHIINOD “VINLSNANI VA TVAIDINNIA VIAVIIHOAIS VA
OYSSINOO Na SOdAVO JA TvdaD ONavnNo
VLaIdIa OVÔVALSININAV
OALNOIXAI dadod
6002 OHNNF JA SE IA “LL 0N YVINIWITANOD 137 - HA OXINV
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OLHVO9VT JA TVdIDINNIA VANLIiISIAA
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aNIAS [o [5E9)9) ONgeNSIUIUPy Ojusuegnedaa Op Jojeua
Java Java
OyôviO7 uNyno | OTONIS OVÔVNINONIA Ooyóvio7 LNVNO | OTO8NIS OVÓÔVNINONIA
VAON OyÔVALIS HONJILNV OVÓVNLIS
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OYSSIINOD Na SODAVO JA OVôVANOSNOD
antas - OINSIANL OA TVAIDINNIA VidvIiaIdOIS VA
OYSSIINOO Na SOdAVO JA Tvdao OdavnNo
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OAINOIXAI dadgod
600Z OHNNF IA SE IA “ZL 0N SVININWITANOO 137 - WA OXINV
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OLHVO9VT JA TVdIdINNIA VANLIIAIAA
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11noas | co 199 sleads3 sosines ep euajsissy
11Noas Lo 13 0/0) eimno 9 euy ap Jojsg
11noas LO e-99 ONeNSIUILUPY Queue nedsq op Jojeua
OYÓVIOM | oro | O108NIS OVôVNINONIA OVÍVIOM | INV | OTOBNIS OVôVNINONIA
HORINV OyôVALIS
VAON OyôVALIS
OYSSIINOD NI SODAVO JA OVóVANOSNOD
11NIAIS - VANIINO VA IVAIDINNIA VIAVLINOAIS VA
OYSSINOO NI SODAVO JA TvdaD OdAavNo
VLINIa OVôVALSININAV
OAILNOAIXA dIdOd
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OLHV9VT JA TVdISINNIA VANLiaSIAA
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VA
ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º
DE DE
DE 2022
ANEXO VII
TABELA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS REMANEJADAS DA UO 0212 —
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS
PUBLICAS UO 0223 QUE PASSA A DENOMINAR-SE SECRETARIA MUNICIPAL
DE INFRAESTRUTURA E PLANEJAMENTO -SEINPLA
02- PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E PLANEJAMENTO - SEINPLA
Dotação: 04.122.0003.2143 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E PLANEJAMENTO
Classificação Especificação Desdob. Elemento Categoria
30000000 DESPESAS CORRENTES 5.160.200,00
31000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 5.160.200,00
31900000 APLICACOES DIRETAS 5.160.200,00
31900400 - 15000000 Contratação Por Tempo
Determinado
Vencimentos e Vantagens Fixas -
31901100 - 15000000 Pessoal Civil
31901300 - 15000000 Obrigações Patronais
Indenizações e Restituições
31909400 - 15000000 Trabalhistas
33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4.922.840,00
33900000 APLICACOES DIRETAS 4.922.840,00
33900800 - 15000000 Outros Benefícios Assistenciais
33901400 - 15000000 Diarias - Pessoal Civil
33903000 - 15000000 Material de Consumo
Outras Desp Pessoal Decor.
SEIUSADO - 15000000 Contratos Terceirizacao
Outros Serviços de Terceiros -
33903600 - 15000000 Pessoa Física
33903900 - 15000000 Outros Serviços de Terceiros -
Pessoa Jurídica
Serviços de Tecnologia da
33904000 - 15000000 Informação e Comunicação -
Pessoa Jurídica
33904600 - 15000000 Auxílio-Alimentação
33909100 - 15000000 Sentenças Judiciais
33909300 - 15000000 Indenizações e Restituições
33909300 - 17063110 Indenizações e Restituições
40000000 DESPESAS DE CAPITAL 40.200,00
44000000 INVESTIMENTOS 40.200,00
24900000 APLICAÇÕES DIRETAS 400.200,00
44905100 - 15000000
Obras e Instalações
44905200 - 15000000
Equipamentos e Material
Permanente
ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º
36
Total Dotação: 10.123.240,00
Dotação: | 15.122.0001.1114 -
CONSTRUÇÃO, REFORMA E/OU
AMPLIAÇÃO DE BARRAGEM
40000000 DESPESAS DE CAPITAL 1.000,00
44000000 INVESTIMENTOS 1.000,00
44900000 APLICACOES DIRETAS 1.000,00
44905100 - 15000000 Obras e Instalações 500,00
44905100 - 17000000 Obras e Instalações 500,00
Total Dotação: 1.000,00
15.122.0001.1122 -
. | CONSTRUÇÃO, REFORMA E
Dotação: | AMPLIAÇÃO COM RECURSOS DE
EMENDA PARLAMENTAR
40000000 DESPESAS DE CAPITAL 19.000.000,00
44000000 INVESTIMENTOS 19.000.000,00
44900000 APLICACÕES DIRETAS 19.000.000,00
44905100 - 17063110 Obras e Instalações 19.000.000,00
Total Dotação: 19.000.000,00
Dotação: 15.451.0003.1070 -
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS,
MOBILIÁRIOS, VEÍCULOS E
EQUIPAMENTOS PARA A
SEINPLA
40000000 DESPESAS DE CAPITAL 1.100,00
44000000 INVESTIMENTOS 1.100,00
44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.100,00
44905200 - 15000000 Equipamentos e Material 500,00
Permanente
44905200 - 17000000 Equipamentos e Material 100,00
Permanente
44909300 - 17000000 Indenizacoes e Restituicoes 500,00
Total Dotação: 1.100,00
16.122.0001.1115 - CONSTRUÇÃO DE UNIDADES
Dotação HABITACIONAIS
40000000 DESPESAS DE CAPITAL 1.000,00
44000000 INVESTIMENTOS 1.000,00
44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.000,00
ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º
37
44905200 - 15000000 Obras e Instalações 500,00
44905200 - 17000000 Obras e Instalações 100,00
Total Dotação: 1.000,00
16.122.0003.2147 - MANUTENÇÃO E
Dotação FUNCIONAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE
HABITAÇÃO SOCIAL
30000000 DESPESAS CORRENTES 1.000,00
33000000 OUTRAS DESPESAS 1.000,00
CORRENTES
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.000,00
3390140000 - 15000000 Diárias - Pessoal Civil 500,00
339040000 - 15000000 Serviços de Tecnologia de 100,00
Informação e Comunicação -
Pessoa Jurídica
Total Dotação: 1.000,00
17.512.0003.1079 - k
CONSTRUÇÃO, SUBSTITUIÇÃO,
REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO
Dotação NAS REDES DE
mação ABASTECIMENTO E
DISTRIBUIÇÃO .
DE ÁGUA E MANUTENÇÃO DE
LAVANDERIAS
40000000 DESPESAS DE CAPITAL 500.000,00
44000000 INVESTIMENTOS 500.000,00
44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 500.000,00
44905200 - 15000000 Obras e Instalações 500.000,00
Total Dotação: 500.000,00
17.512.0003.1080 - CONSTRUÇÃOS E IMPLANTAÇÃO DE NOVO ACESSO A SEDE DE
Dotação LAGARTO
40000000 DESPESAS DE CAPITAL 1.500,00
44000000 INVESTIMENTOS 1.500,00
44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.500,00
44905200 - 15000000 Obras e Instalações 500,00
44905200 - 17000000 Obras e Instalações 500,00
44909300 - 17000000 Indenizações e RESTITUIÇÕES 500,00
Total Dotação: 1.500,00
ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º
38
17.512.0003.1082 -
a CONSTRUÇÃO, RECUPERAÇÃO
Dotação E/OU AMPLIAÇÃO DE REDE DE
TRATAMENTO DE ESGOTO
40000000 DESPESAS DE CAPITAL 1.000,00
44000000 INVESTIMENTOS 1.000,00
44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.000,00
44905200 - 15000000 Obras e Instalações 500,00
44905200 - 17000000 Obras e Instalações 500,00
Total Dotação: 1.000,00
17.512.0003.1090 - IMPLANTAÇÃO
a DE PROJETOS DE
Dotação ACESSIBILIDADE PARA
PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
40000000 DESPESAS DE CAPITAL 500,00
44000000 INVESTIMENTOS 500,00
44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 500,00
44905200 - 15000000 Obras e Instalações 500,00
Total Dotação: 1.000,00
a 15.122.0003.1130 CONSTRUÇÃO
Dotação DO ANEL VIÁRIO
40000000 DESPESAS DE CAPITAL
44000000 INVESTIMENTOS 1.000,00
44900000 APLICACOES DIRETAS 1.000,00
44905100 - 15000000 | Obras e Instalações 500,00
Equipamentos e Material 500,00
44905200 - 15000000 Permanente
Total Dotação: 1.000,00 |
15.122.0003.2145 - MANUTENÇÃO
Dotação: DO CONSELHO MUNICIPAL DE
"| DESENVOLVIMENTO URBANO
2.000,00
30000000 DESPESAS CORRENTES
33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.000,00
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 2.000,00
33903000 - 15000000 Material de Consumo 500,00
Outros Serviços de Terceiros - 500,00
33903600 - 15000000 Pesada Fisica
Outros Serviços de Terceiros - 500,00
33903900 - 15000000 Pessoa Jurídica
ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º
39
Serviços de Tecnologia da 500,00
33904000 - 15000000 Informação e Comunicação -
Pessoa Jurídica
Total Dotação: 2.000,00
15.244.0006.1053 - CONSTRUÇÃO
Dotação: DE CENTRO DE REFERENCIA DA
ASSISTENCIA SOCIAL - CRAS
500,00
40000000 DESPESAS DE CAPITAL ,
44000000 INVESTIMENTOS 500,00
44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 500,00
44905100 - 16650000 | Obras e Instalações 500,00
Total Dotação: 500,00
15.451.0003.1043 -
. CONSTRUÇÃO, REFORMA,
Dotação: “MODERNIZAÇÃO E/OU
AMPLIAÇÃO DE BENS PUBLICOS
500,00
B0000006 DESPESAS CORRENTES
33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 500,00
33900000 APLICACÕES DIRETAS 500,00
33909300 - 17000000 Indenizações e Restituições 500,00
40000000 DESPESAS DE CAPITAL 2.000.500,00
44000000 INVESTIMENTOS 2.000.500,00
44900000 APLICACOÕES DIRETAS 2.000.500,00
44905100 - 15000000 | Obras e Instalações 2.000.000,00
44905100 - 17040000 Obras e Instalações 500,00
Total Dotação: 2.001.000,00
15.451.0003.1057 - ABERTURA,
DRENAGEM, RECUPERAÇÃO,
MANUTENÇÃO, AMPLIAÇÃO
Dotação: | E/OU PAVIMENTAÇÃO
ASFÁLTICA OU A
PARALELEPÍPEDOS DE VIAS E
LOGRADOUROS PÚBLICOS
20000000 DESPESAS DE CAPITAL 2.001.000,00
44000000 INVESTIMENTOS 2.001.000,00
44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 2.001.000,00
44905100 - 15000000 Obras e Instalações 2.000.000,00
44905100 - 17000000 Obras e Instalações 500,00
44905100 - 17063110 Obras e Instalações 500.00
Total Dotação: 2.001.000,00
15.451.0003.1059 - CONSTRUÇÃO
Dotação: | E MELHORIA DE SANITÁRIOS
PÚBLICOS E DOMICILARES
101.000,00
ADOUUOOO DESPESAS DE CAPITAL
ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º
40
44000000 INVESTIMENTOS 101.000,00
44900000 APLICACOES DIRETAS 101.000,00
44905100 - 15000000 Obras e Instalações 100.000,00
44905100 - 17000000 | Obras e Instalações 500,00
44909300 - 17000000 Indenizacoes e Restituicoes 500,00
Total Dotação: 101.000,00
15.451.0003.1060 -
. | CONSTRUÇÃO, REFORMA E/OU
Dotação: | AMPLIAÇÃO DE CENTROS
MULTIUSO NOS POVOADOS
o DESPESAS DE CAPITAL 0000
44000000 INVESTIMENTOS 1500,00
44900000 APLICACOES DIRETAS 1500,00
44905100 -15000000 | Obras e Instalações 500,00
44905100 -17000000 Obras e Instalações 500,00
44903000 -17000000 Indenizacoes e Restituicoes 500,00
Total Dotação: 1.500,00
15.451.0003.1062 -
. | CONSTRUÇÃO, REFORMA E/OU
Dotação: | AmpLIAÇÃO DE MODULOS
POLICIAIS NOS POVOADOS
40000000 DESPESAS DE CAPITAL 2.000,00
44000000 INVESTIMENTOS 2.000,00
44900000 APLICACOES DIRETAS 2.000,00
44905100 - 15000000 | Obras e Instalações 500,00
44905100 - 17000000 | Obras e Instalações 500,00
Equipamentos e Material 500,00
44905200 - 15000000 | imanente ,
Equipamentos e Material 500,00
44905200 - 17000000 | ente ;
Total Dotação: 2.000,00
15.451.0003.1064 -
CONSTRUÇÃO, REFORMA E/OU
Dotação: | AMPLIAÇÃO DE POSTOS DOS
CORREIOS NOS POVOADOS
40000000 DESPESAS DE CAPITAL 1.000,00
44000000 INVESTIMENTOS 1.000,00
44900000 APLICACOES DIRETAS 1.000,00
44905100 - 15000000 | Obras e Instalações 500,00
44905100 - 17000000 | Obras e Instalações 500,00
Total Dotação: 1.000,00
+
15.451 orar n6s - SERVIÇOS DE
. | URBANIZAÇÃO DE RÓTULAS,
Dotação: VIAS E
DESPESAS CORRENTES
30000000 DESPESAS CORRENTES 200.000,00
33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 200.000,00
ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º
41
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 200.000,00
33909300 - 17000000 Indenizações e Restituições 200.000,00
40000000 DESPESAS DE CAPITAL 1.000,00
44000000 INVESTIMENTOS 7.000,00
44900000 APLICACOES DIRETAS 1.000,00
44905100 - 15000000 | Obras e Instalações 500,00
44905100 - 17000000 | Obras e Instalações 500,00
15.451.0003.1067 - ABERTURA, Total Dotação: 201.000,00
DRENAGEM, RECUPERAÇÃO,
MANUTENÇÃO, AMPLIAÇÃO
E/OU PAVIMENTAÇÃO
ASFÁLTICA OU A
PARALELEPÍPEDOS DE
ESTRADAS VICINAIS
Dotação:
40000000 DESPESAS CAPITAL 801.000,00
44000000 INVESTIMENTOS 801.000,00
44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 801.000,00
44905100 - 15000000 | Obras e Instalações 500,00
44905100 - 17000000 | Obras e Instalações 800.000,00
44909300 - 17000000 | Indenizacoes e Restituicoes 500,00
Total Dotação: 801.000,00
15.451.0003.1070 - AQUISIÇÃO DE
MáGUiNAS; MOBILIÁRIOS,
. | VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS
Dotação: | paRA A SECRETARIA DE
INFRAESTRUTURA E
PLANEJAMENTO
40000000 DESPESAS DE CAPITAL 100,00
44000000 INVESTIMENTOS 1.100,00
24900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.100,00
Equipamentos e Material 500,00
44905200 - 15000000 | ante
o Equipamentos e Material 100,00
44905200 - 17000000 | ate
44909300 Indenizacoes e Restituicoes 500,00
Total Dotação: 1.100,00
- | 15.451.0003.1071 - CONSTRUÇÃO
Dotação: | O CENTRO ADMINISTRATIVO
DESPESAS DE CAPITAL
40000000 s00,00
44000000 INVESTIMENTOS 500,00
24900000 APLICAÇÕES DIRETAS 500,00
44905100 - 15000000 | Obras e Instalações 500,00
Total Dotação: 500,00
15.451.0003.1072 -
. | CONSTRUÇÃO, REFORMA DE
Dotação: | PONTES E PASSAGENS
MOLHADAS
20000000 DESPESAS DE CAPITAL 500.500,00
ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º
42
44000000 INVESTIMENTOS 500.500,00
44900000 APLICACOES DIRETAS 500.500,00
44905100 - 15000000 | Obras e Instalações 500.000,00
44905100 - 17000000 | Obras e Instalações 500,00
Total Dotação: 500.500,00
15.451.0003.1128 -
CONSTRUÇÃO, REFORMA E
Dotação: | AMPLIAÇÃO DE OBRAS
PUBLICAS - RECURSOS
FEDERAIS
40000000 DESPESAS DE CAPITAL oo Do
44000000 INVESTIMENTOS 101.500,00
44900000 APLICACOES DIRETAS 101.500,00
44905100 Obras e Instalações 100.000,00
44905100 Obras e Instalações 500,00
44905100 Obras e Instalações 500,00
44909300 -17000000 Indenizacoes e Restituicoes 500,00
Total Dotação: 101.500,00
15.451.0003.1129 - CONSTRUÇÃO
DA ORLA DA BARRAGEM
Dotação: | DIONÍSIO MACHADO
DESPESAS DE CAPITAL
40000000 000,00)
44000000 INVESTIMENTOS 1.000,00
44900000 APLICACOES DIRETAS 1.000,00
44905100 - 15000000 | Obras e Instalações 500,00
44905100 - 17000000 | Obras e Instalações 500,00
Total Dotação: 1.000,00
15.452.0003.1074 -
Dotação: | CONSTRUÇÃO, REFORMA E/OU
AMPLIAÇÃO DE CEMITÉRIOS
40000000 DESPESAS DE CAPITAL 150.000,00
44000000 INVESTIMENTOS 150.000,00
44900000 APLICACOES DIRETAS 150.000,00
44905100 - 15000000 | Obras e Instalações 150.000,00
Total Dotação: 450.000,00
15.452.0003.1075 -
CONSTRUÇÃO, REFORMA,
. | RECUPERAÇÃO,
Dotação: | MODERNIZAÇÃO E/OU
AMPLIAÇÃO DE PRAÇAS,
PARQUES E JARDINS
30000000 DESPESAS CORRENTES 2.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.000,00
33000000
ES DIRETAS 2.000,00
AS OUODTO APLICACOES
Outros Serviços de Terceiros - 500,00
33903900 - 15000000 | passoa Jurídica
ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º
43
Outros Serviços de Terceiros - 500,00
33903900 - 17040000 passa Júrídica
33903900 - 17050000 Outros Serviços de Terceiros - 500,00
Pessoa Jurídica
33909300 - 17000000 Indenizações e Restituições 500,00
40000000 DESPESAS DE CAPITAL 1.101.500,00
40000000 INVESTIMENTOS 1.101.500,00
40000000 APLICACOES DIRETAS 1.101.500,00
44905100 - 15000000 Obras e Instalações 1.000.000,00
44905100 - 17040000 | Obras e Instalações 500,00
44905100 - 17040000 Obras e Instalações 500,00
44905100 - 17050000 Obras e Instalações 500,00
44905100 - 17500000 Obras e Instalações 100.000,00
Total Dotação: 1.103.500,00
26.782.0003.1085 -
- | CONSTRUÇÃO, REFORMA E/OU
Dotação: | AMPLIAÇÃO DE TERMINAIS
RODOVIÁRIOS
40000000 DESPESAS DE CAPITAL 1.000,00
44000000 INVESTIMENTOS 1.000,00
44900000 APLICACOES DIRETAS 1.000,00
44905100 - Obras e Instalações 500,00
44905100 - 17000000 | Obras e Instalações 500,00
Total Dotação: 1.000,00
Total Unidade Orçamentária
36.602.940,00
44
ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º
DE DE DE 2022
ANEXO VIII
TABELA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS REMANEJADAS DA UO 0210 -
SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, DA JUVENTUDE E DO ESPORTE, QUE
PASSA A TER A DENOMINAÇÃO DE SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE
E DO ESPORTE PARA A UO 0224 — SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA —
SECULT
a Poder executivo
2 - = Prefeita Municipal. de Lagarto
Za SECRETARIA Nut DA CULTURA
MANUTENÇÃO E
FONTEDE | DESENVOLVIMENTO
ã DESDOBRAMENTO CATEGORIA
Dotação recursos | DA SECRETARIA DA
CULTURA
DESPESAS
30000000 CORRENTES 655.480,00
31000000 PESSOAL E
ENCARGOS SOCIAIS 410.200,00
31900000 APLICACOES DIRETAS
410.200,00
31901100 - 15000000 Vencimentos e
Vantagens Fixas - 338.000,00
Pessoal Civil
31901300 - 15000000 Obrigações Patronais
72.000,00
31909400 - 15000000 Indenizações e
Restituições Trabalhistas 200,00
33000000 OUTRAS DESPESAS
CORRENTES 245.280,00
33500000 TRANSF. A
INSTITUICOES
PRIVADAS SEM FINS 200,00
LUCRAT
33504300 - 15000000 Subvencoes Sociais
200,00
33900000 APLICACOES DIRETAS
245.080,00
33901400 - 15000000 Diarias - Pessoal Civil
200,00
33903000 - 15000000 Material de Consumo
28.000,00
33903300 - 15000000 Passagens e Despesas
Com Locomoção 200,00
33903600 - 15000000 Outros Serviços de
Terceiros - Pessoa Física 1 9.200,00
ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º
45
33903900 - 15000000 Outros Serviços de
Terceiros - Pessoa 120.000,00
Jurídica
33904000 - 15000000 Serviços de Tecnologia
da Informação e
Comunicação - Pessoa 1 -200,00
Jurídica
33904600 - 15000000 Auxílio-Alimentação
19.200,00
33904900 - 15000000 Auxilio- Transporte
200,00
33909200 - 15000000 Despesas de Exercícios
Anteriores 200,00
33909300 - 15000000 Indenizações e
Restituições 200,00
33909300 - 17000000 Indenizações e
Restituições 56.480,00
40000000 DESPESAS DE CAPITAL
600,00
44000000 INVESTIMENTOS
600,00
44500000 TRANSF. A INSTIT.
PRIVADAS SEM FINS 200,00
LUCRATIVOS
44504200 - 15000000 Auxilios
200,00
44900000 APLICACOES DIRETAS
400,00
44905200 - 15000000 Equipamentos e Material
Permanente 200,00
44906100 - 15000000 Aquisição de Imóveis
200,00
Total Dotação:
Dotação:13.122.0004.2073 -
MANUTENÇÃO DO CONSELHO
30000000 MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL - | DESDOBRAMENTO | ELEMENTO CATEGORIA
CONCULT
DESPESAS
30000000 CORRENTES 2.500,00
33000000 OUTRAS DESPESAS 2. 00
CORRENTES 800,
33900000 APLICACOES DIRETAS 2.500,00
33903000 - 15000000 Material de Consumo 500,00
33903300 - 15000000 Passagens e Despesas 500,00
Com Locomoção
33903600 - 15000000 Outros Serviços de 500,00
Terceiros - Pessoa Física À
33903900 - 15000000 Outros Serviços de 500,00
Terceiros - Pessoa .
Jurídica
33904000 - 15000000 Serviços de Tecnologia 500,00
da Informação e
Comunicação - Pessoa
Jurídica
46
ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º
40000000 DESPESAS DE CAPITAL 500,00
44000000 INVESTIMENTOS 500,00
44900000 APLICACOES DIRETAS 500,00
44905200 - 15000000 Equipamentos e Material 500,00
Permanente j
Total Dotação: 3.000,00
13.391.0004.1028 -
RECUPERAÇÃO,
CONSERVAÇÃO E/OU
MANUTENÇÃO DO E
Dotação PATRIMÔNIO Desdob. Elemento Categoria
HISTÓRICO E
CULTURAL DO
MUNICÍPIO
40000000 DESPESAS DE CAPITAL 500,00
44000000 INVESTIMENTOS 500,00
44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 500,00
'
44905100 17000000 Obras e Instalações 500,00
Total Dotação: 500,00
13.392.0004.2076 -
PROMOÇÃO DE
Dotação FESTEJOS Desdob. Elemento Categoria
POPULARES E
OUTROS
5.003.000,00
30000000 DESPESAS 5.003.000,00
CORRENTES
33900000 APLICACOES DIRETAS
33903000 - 15000000 Material de Consumo 500,00
33903100 - 15000000 Premiações Cult, Artist, 500,00
Cientif, Desport. e Outr
33903200 - 15000000 Material de Distribuição 500,00
Gratuita
33903600 - 15000000 Outros Serviços de 500,00
Terceiros - Pessoa Física
33903900 - 15000000 Outros Serviços de 500,00
Terceiros - Pessoa
Jurídica
33903900 - 17000000 Outros Serviços de 4.500.000,00
Terceiros - Pessoa
Jurídica
33903900 - 17063110 Outros Serviços de 500.000,00
Terceiros - Pessoa
Jurídica
33909200 - 15000000 Despesas de Exercícios 500,00
Anteriores
TOTAL DOTAÇÃO 5.003.000,00
ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º
47
13.392.0004.1111 -
CONSTRUÇÃO,
REFORMA E i
Dotação AMPLIAÇ ÃO DE Desdob. Elemento Categoria
CENTROS
CULTURAIS
40000000 DESPESAS DE 1.000,00
CAPITAL
44000000 INVESTIMENTOS 1.000,00
44900000 APLICACOES DIRETAS
1.000,00
44905100 - 15000000 Obras e Instalações
1.000,00
Total Dotação: 1.000,00
13.392.0004.2077 -
INCENTIVO A
MANIFESTAÇÕES E
Dotação CULTURAIS Desdob. Elemento Categoria
DESPESAS
CORRENTES
30000000 DESPESAS
CORRENTES 53.000,00
33000000 OUTRAS DESPESAS
CORRENTES 53.000,00
33900000 APLICACÕES DIRETAS 53.000,00
33901400 - 15000000 Diarias - Pessoal Civil 500,00
33903000 - 15000000 Material de Consumo 500,00
33903100 - 15000000 Premiações Cult, Artist,
Cientif, Desport. e Outr 500,00
33903600 - 15000000 Outros Serviços de 500,00
Terceiros - Pessoa Física :
33903900 - 15000000 Outros Serviços de 500,00
Terceiros - Pessoa ,
Jurídica
Total Dotação: 53.000,00
27.813.0004.2086 -
Dotação LAGARTO MAIS Desdob. Elemento Categoria
CRIATIVO
30000000 DESPESAS 82.500,00
CORRENTES
33000000 OUTRAS DESPESAS
CORRENTES
33900000 APLICACOES DIRETAS 82.500,00 | 82.500,00
33901400 - 15000000 Diarias - Pessoal Civil 500,00
33903000 - 15000000 Material de Consumo 500,00
33903100 - 15000000 Premiações Cult, Artist, 55.500,00
Cientif, Desport. e Outr
33903200 - 15000000 Material de Distribuição 500,00
Gratuita
ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º
48
33903300 - 15000000 Passagens e Despesas 500,00
Com Locomoção
33903600 - 15000000 Outros Serviços de 500,00
Terceiros - Pessoa Física
33903900 - 15000000 Outros Serviços de 500,00
Terceiros - Pessoa
Jurídica
33903900 - 17000000 Outros Serviços de 500,00
Terceiros - Pessoa
Jurídica
33904100 - 15000000 Contribuições 500,00
33904300 - 15000000 Subvenções Sociais 500,00
33904600 - 15000000 Auxílio-Alimentação 500,00
33904800 - 15000000 Outros Auxílios 22.000,00
Financeiros a Pess.
Físicas
40000000 DESPESAS DE CAPITAL 500,00
44000000 INVESTIMENTOS 500,00
44900000 APLICACOES DIRETAS 500,00
44905200 - 15000000 Equipamentos e Material 500,00
Permanente
Total Dotação: || 83.000,00
5.799.580,00
ORÇAMENTÁRIA
49
ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º
DE DE DE 2022
ANEXO IX
TABELA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA UO 0211 — FUNDO MUNICIPAL
DE CULTURA, QUE PASSA A FICAR SOB O CONTROLE DA SECRETARIA
MUNICIPAL DA CULTURA — SECULT
EITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
CIPAL !
13.122.0004.2074 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL
30000000 DE CULTURA - FUMCULT 3.500,00
DESPESAS CORRENTES
33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.500,00
33900000 APLICACOES DIRETAS 3.500,00
33901400 - | 15000000 | Diarias - Pessoal Civil 500,00
33903000 - | 15000000 | Material de Consumo 500,00
33903100 - | 15000000 | Premiações Cult, Artist, Cientif, Desport. e Outr 500,00
33903300 - | 15000000 | Passagens e Despesas Com Locomoção 500,00
33904000 - | 15000000 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa 500,00
Jurídica
33904300 - | 15000000 | Subvenções Sociais 500,00
33904900 - | 15000000 | Auxilio- Transporte 500,00
40000000 DESPESAS DE CAPITAL 500,00
44000000 INVESTIMENTOS 500,00
44900000 APLICACOES DIRETAS 500,00
44905200 - | 15000000 | Equipamentos e Material Permanente 500,00
“Total 4.000,00
Dotação:
Dotação: | 13.392.0004.1111 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO
40000000 DE CENTROS CULTURAIS 1.000,00
DESPESAS DE CAPITAL
44000000 INVESTIMENTOS 1.000,00
44900000 APLICACÕES DIRETAS 1.000,00
44905100 - | 15000000 | Obras e Instalações 500,00
44905100 - | 17000000 | Obras e Instalações 500,00
7 Total 1.000,00
Total Unidade. 5.000,00
Orçamentária:
ESTADO DE SERGIPE
50
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º
DE DE 2022
DE
ANEXO X
TABELA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA UO 0214 - SECRETARIA
MUNICIPAL DA INDUSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO QUE PASSA A TER A
DENOMINAÇÃO DE SECRETARIA MUNICIPAL DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E
SERVIÇOS - SEMICS QUE SE TRANSFERE PARA A UO 0225 - SECRETARIA
MUNICIPAL DO TURISMO — SETUR
Classif ficação o Especificação
Poder executivo
itura Municipal de Lagarto
: “0 es SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO
. MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA
Dotação SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO | pesdob. | Elemento | Categoria
ineo DESPESAS CORRENTES 267.660,00
s1090000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 244.200,00
si80n000 APLICACOES DIRETAS 244.200,00
81901100 - 18400000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 200.000,00
91901800 .- 15000000 Obrigações Patronais 44.000,00
BiScedoo 15990006 Indenizações e Restituições Trabalhistas 200,00
ssogopao OUTRAS DESPESAS CORRENTES 23.460,00
sssencoo APLICACOES DIRETAS 23.460,00
BBBUI4DO 1$O0000O | paras - Pessoal Civil 4.000,00
SSMOSCO + 18000000] Material de Consumo 2.000,00
sssossnom pEgonaa Passagens e Despesas Com Locomoção 200,00
asgnseoo 1800000! Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 4.800,00
saBOSa0O - OO tros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.160,00
33904000 - 15000000 | Serviços de Tecnologia da Informação e 200.00
Comunicação - Pessoa Jurídica ,
aas04600 (So0ogom Auxílio-Alimentação 8.900,00
aSs08800)- 15000009] Indenizações e Restituições 200,00
Total Dotação: | 267.660,00
. 23.695.0002.1089 - PROGRAMA DE INFRA- .
Dotação ESTRUTURA TURÍSTICA Desdob. Elemento | Categoria
9
á
ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
51
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º
40000000 DESPESAS DE CAPITAL ss s00,00
44000000 INVESTIMENTOS 106.300,00
44900000 APLICACOES DIRETAS t0siS0D,00.
70.000,00
44905100 -15000000 | Obras e Instalações
= 36.300,00
44905200 Equipamentos e Material Permanente
15000000
Total Dotação: 106.300,00
Dotação CESSA NDE2168 - PROMOÇÃO DO TURISMO Desdob. Elemento Categoria
DESPESAS CORRENTES 500,00
30000000
33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 500,00
33900000 APLICACOES DIRETAS 500,00
33903200 17000000 | Material de Distribuição Gratuita 500,00
Total Dotação: 500,00
Dotação 23.695.0002.2156 - PLANO LOCAL DE TURISMO Desdob. Elemento Categoria
DESPESAS DE CAPITAL
40000000 800,00
44000000 INVESTIMENTOS 500,00
44900000 APLICACOES DIRETAS 500,00
44905200 -15000000 | Equipamentos e Material Permanente 500,00
Total Dotação: 500,00
374.960,00