| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 2023 |
| Date | 2023-03-02 |
| Ementa | Reconhece como Patrimônio Histórico e Cultural de Natureza Imaterial, a festividade “PEGA DO MASTRO” do Município de Lagarto/SE e dá providências correlatas. |
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ESTADO DE SERGIPE CÂMARA MUNICIPAL DE LAGARTO PROJETO DE LEI Nº 007/2023 VEREADOR(A): Alexsandro de Carvalho Xisto Reconhece como Patrimônio Histórico e Cultural de Natureza Imaterial, a festividade “PEGA DO MASTRO” do Município de Lagarto/SE e dá providências correlatas. A PREFEITA MUNICIPAL DE LAGARTO, ESTADO DE SERGIPE: Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica reconhecido como Patrimônio Histórico e Cultural de Natureza Imaterial, a festividade “PEGA DO MASTRO” do Município de Lagarto/SE, que acontece anualmente no último domingo do mês de maio. Art. 2º - Essa lei entrará em vigor na data de sua publicação. Plenário José Justiniano Ramos, Lagarto/SE, 01 de março de 2023. Alexsandro de Carvalho Xisto Vereador