| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 12 / 2023 |
| Date | 2023-03-09 |
| Ementa | Denominada de Rua OLIVEIROS DOMINGOS DOS SANTOS, a atual rua conhecida popularmente como Rua Divinéia, localizada no bairro Libórios. |
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ESTADO DE SERGIPE CÂMARA MUNICIPAL DE LAGARTO PROJETO DE LEI Nº 12/2023 AUTORIA: Belizário Augusto Carvalho Fonseca DENOMINA RUA NO BAIRRO LIBÓRIOS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. A PREFEITA MUNICIPAL DE LAGARTO, ESTADO DE SERGIPE: Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominada de Rua OLIVEIROS DOMINGOS DOS SANTOS, a atual rua conhecida popularmente como Rua Divinéia, localizada no bairro Libórios, neste município.. Art. 2º - A Secretaria Municipal do Desenvolvimento Urbano - SEDURB, tomará as providências necessárias para aposição da placa na citada artéria. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Plenário José Justiniano Ramos, em Lagarto/SE, 09 de março de 2022. Belizário Augusto Carvalho Fonseca Vereador