| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 17 / 2023 |
| Date | 2023-03-14 |
| Ementa | Denominada Rua ELENIVAL PEREIRA DA CONCEIÇÃO, a atual estrada Várzea do Espinho, localizada no Povoado Várzea do Espinho. |
| native_id | 4682 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
ESTADO DE SERGIPE CÂMARA MUNICIPAL DE LAGARTO PROJETO DE LEI Nº 17/2023 VEREADOR: Genisson Fontes Vieira Denomina Rua no Povoado Várzea do Espinho e dá providências correlatas. A PREFEITA MUNICIPAL DE LAGARTO, ESTADO DE SERGIPE: Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominada de Rua ELENIVAL PEREIRA DA CONCEIÇÃO, a atual estrada Várzea do Espinho, localizada no Povoado Várzea do Espinho, neste município. Art. 2º - A Secretaria Municipal do Desenvolvimento Urbano - SEDURB, tomará as providências necessárias para aposição da placa na citada via. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Plenário José Justiniano Ramos, em Lagarto/SE, 14 de março de 2023. Genisson Fontes Vieira Vereador