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materia nº 17/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 17 / 2023
Date 2023-03-14
EmentaDenominada Rua ELENIVAL PEREIRA DA CONCEIÇÃO, a atual estrada Várzea do Espinho, localizada no Povoado Várzea do Espinho.
native_id4682

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ESTADO DE SERGIPE
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGARTO
PROJETO DE LEI Nº 17/2023
VEREADOR: Genisson Fontes Vieira
Denomina Rua no Povoado Várzea do
Espinho e dá providências correlatas.
A PREFEITA MUNICIPAL DE LAGARTO, ESTADO DE SERGIPE:
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
 Art. 1º - Fica denominada de Rua ELENIVAL PEREIRA DA
CONCEIÇÃO, a atual estrada Várzea do Espinho, localizada no Povoado Várzea do
Espinho, neste município.
 Art. 2º - A Secretaria Municipal do Desenvolvimento Urbano - SEDURB,
tomará as providências necessárias para aposição da placa na citada via.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Plenário José Justiniano Ramos, em Lagarto/SE, 14 de março de 2023.
 Genisson Fontes Vieira
 Vereador

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