materia nº 34/2023

ESTADO DE SERGIPE
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGARTO
PROJETO DE LEI Nº 34/2023
 VEREADOR: Matheus Fraga Corrêa 
Inclui no Calendário Oficial da Cidade de
Lagarto o Concurso de Quadrilhas Juninas e
dá providências correlatas.
A PREFEITA MUNICIPAL DE LAGARTO, ESTADO DE SERGIPE:
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica incluso, no Calendário Oficial da Cidade de Lagarto, o Concurso de
Quadrilhas Juninas, a ser realizado anualmente, no mês de junho.
Art. 2º - O referido concurso tem por objetivos incentivar e valorizar a história,
cultura e arte do Município de Lagarto, manifestadas por meio da tradição das quadrilhas
juninas;
Art. 3º - A Secretaria Municipal de Cultural – SECULT, promoverá a divulgação do
Concurso de Quadrilhas Juninas, pelos canais de publicidade disponíveis, convidando a
população para prestigiar o evento;
Art. 4º - Essa lei entrará em vigor na data de sua publicação.
 Plenário José Justiniano Ramos, Lagarto/SE, 25 de maio de 2023.
 Matheus Fraga Corrêa
Vereador