texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
ESTADO DE SERGIPE
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGARTO
PROJETO DE LEI Nº 048/2023
AUTORIA: Marta Maria de Carvalho Nascimento
Altera o Art. 1º da Lei nº 011, de 05 de
outubro de 1989, que reconhece de
Utilidade Pública a “ASSOCIAÇÃO
BENEFICIADORA AOS POBRES DE
LAGARTO” e dá providências
correlatas.
A PREFEITA MUNICIPAL DE LAGARTO, ESTADO DE SERGIPE:
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - O artigo 1º da Lei nº 011, de 05 de outubro de 1989, que reconhece
de Utilidade Pública a “ASSOCIAÇÃO BENEFICIADORA AOS POBRES DE
LAGARTO”, localizada na Praça Jeremias Monteiro, S/N, nesta cidade, passa a vigorar
com a seguinte redação:
Art. 1º. Fica reconhecida de Utilidade Pública a “ASSOCIAÇÃO
DOS AMIGOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA DE
LAGARTO/SE – GRACIELLE PATRÍCIA DA SILVA”,
localizada na Praça Jeremias Monteiro, S/N, nesta cidade.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.
Plenário José Justiniano Ramos, em Lagarto, 03 de agosto de 2023.
Marta Maria de Carvalho Nascimento
Vereadora
open original →