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materia nº 48/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 48 / 2023
Date 2023-08-03
EmentaAltera o Art. 1º da Lei nº 011, de 05 de outubro de 1989, que reconhece de Utilidade Pública a “ASSOCIAÇÃO BENEFICIADORA AOS POBRES DE LAGARTO” e dá providências correlatas.
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Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2023-08-15 Aguardando sanção governamental — —
2023-08-15 Proposição aprovada F —
2023-08-10 Proposição inclusa na Ordem do Dia F —
2023-08-10 Proposição aprovada em 1º turno B —
2023-08-08 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2023-08-03 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2023-08-03 Proposição apresentada em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-08-15T17:08:37.919406-03:00 Aprovado 16 0 0
2023-08-10T10:32:35.291812-03:00 Aprovado 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DE SERGIPE
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGARTO
PROJETO DE LEI Nº 048/2023
AUTORIA: Marta Maria de Carvalho Nascimento
Altera o Art. 1º da Lei nº 011, de 05 de
outubro de 1989, que reconhece de
Utilidade Pública a “ASSOCIAÇÃO
BENEFICIADORA AOS POBRES DE
LAGARTO” e dá providências
correlatas.
A PREFEITA MUNICIPAL DE LAGARTO, ESTADO DE SERGIPE:
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - O artigo 1º da Lei nº 011, de 05 de outubro de 1989, que reconhece
de Utilidade Pública a “ASSOCIAÇÃO BENEFICIADORA AOS POBRES DE
LAGARTO”, localizada na Praça Jeremias Monteiro, S/N, nesta cidade, passa a vigorar
com a seguinte redação:
Art. 1º. Fica reconhecida de Utilidade Pública a “ASSOCIAÇÃO
DOS AMIGOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA DE
LAGARTO/SE – GRACIELLE PATRÍCIA DA SILVA”,
localizada na Praça Jeremias Monteiro, S/N, nesta cidade.
 Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.
Plenário José Justiniano Ramos, em Lagarto, 03 de agosto de 2023.
Marta Maria de Carvalho Nascimento
Vereadora

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