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ESTADO DE SERGIPE
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGARTO
PROJETO DE LEI Nº 69/2023
AUTORIA: Matheus Fraga Corrêa
DENOMINA GINÁSIO DE ESPORTE NO
MUNICÍPIO DE LAGARTO E DÁ
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE LAGARTO, ESTADO DE SERGIPE:
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominado de Ginásio de Esporte “EMERSON CARVALHO”,
o atual ginásio de esporte localizado na Estação Cidadania – Esporte Áthila de Souza
Paixão, neste município.
Art. 2º - A Secretaria Municipal do Desenvolvimento Urbano e Obras
Públicas - SEDURB, tomará as providências necessárias para aposição da placa no
citado aparelho público.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Plenário José Justiniano Ramos, em Lagarto, 28 de setembro de 2023.
Matheus Fraga Corrêa
Vereador
ESTADO DE SERGIPE
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGARTO
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