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ESTADO DE SERGIPE
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGARTO
PROJETO DE LEI Nº 72/2023
VEREADOR: Marta Maria de Carvalho Nascimento
Reconhece como Patrimônio Histórico e
Cultural de Natureza Imaterial, a “FESTA
DO VAQUEIRO” do Povoado Olhos
D’Água, Município de Lagarto e dá
providências correlatas.
A PREFEITA MUNICIPAL DE LAGARTO, ESTADO DE SERGIPE:
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica reconhecida como Patrimônio Histórico e Cultural de Natureza
Imaterial, a “FESTA DO VAQUEIRO” do Povoado Olhos D’Água, Município de
Lagarto.
Art. 2º - Essa lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Plenário José Justiniano Ramos, Lagarto/SE, 24 de outubro de 2023.
Marta Maria de Carvalho Nascimento
Vereadora
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